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Processo nº 5074323-70.2023.8.24.0023

ID: 311262194

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074323-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074323-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento …

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Processo nº 5079561-70.2023.8.24.0023

ID: 276897907

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5079561-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALINE JUNCKES CUSTODIO & JUNCKES ADVOGADOS ASSOCIADOS DEMITRIO CUSTODIO RAFAEL JUNCKES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE JUNCKES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5079561-70.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00074953220138240023/SC) RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : CUSTODIO & JUNCKES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(…

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Processo nº 5020488-70.2023.8.24.0023

ID: 334828741

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5020488-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGER HENRIQUE FRANCO LIMA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA SIMOES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA PAIXAO CORTES REINIGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5020488-70.2023.8.24.0023/SC ACUSADO : ROGER HENRIQUE FRANCO LIMA ADVOGADO(A) : IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) ADVOGADO(A) : BARBARA PAIXAO CORTES REI…

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Tapias Sociedade Individual De Advocacia x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 292722890

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5078106-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAPIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES

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VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078106-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : TAPIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (OAB SC024275) EXECUTADO : OI S.A. - EM …

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Processo nº 5037075-70.2023.8.24.0023

ID: 295930864

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037075-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDR CHEVTCHIK CARLA CHEVTCHIK

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EUGÊNIA PANOZZO SURDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MELLANY CHEVTCHIK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5037075-70.2023.8.24.0023/SC RÉU : ALEXANDR CHEVTCHIK (Reconvinte) ADVOGADO(A) : MARIA EUGÊNIA PANOZZO SURDO (OAB RS127227) ADVOGADO(A) : MELLANY CHEVTCHIK (OAB RS119801)…

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Processo nº 5117585-70.2023.8.24.0023

ID: 318318199

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5117585-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GARRIDO SCATOLIN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5117585-70.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO GARRIDO SCATOLIN (OAB SP452038) ATO ORDINATÓRIO Fica intima…

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Processo nº 5104781-70.2023.8.24.0023

ID: 277633728

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5104781-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IDINETE NIDIA ADRIANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO VINICIUS AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5104781-70.2023.8.24.0023/SC AUTOR : IDINETE NIDIA ADRIANO ADVOGADO(A) : THIAGO VINICIUS AMARAL (OAB SC027637) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso…

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Hotiele Eustaquio Fornitani De Oliveira x Liz Solucoes E Treinamentos Ltda

ID: 333970113

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5113026-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HOTIELE EUSTAQUIO FORNITANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LIZ SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

APARECIDO CAPELIN NETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANUELLA COSTA CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5113026-70.2023.8.24.0023/SC AUTOR : HOTIELE EUSTAQUIO FORNITANI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : APARECIDO CAPELIN NETTO (OAB PR080524) RÉU : LIZ SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA A…

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Processo nº 5020488-70.2023.8.24.0023

ID: 334929797

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5020488-70.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHRISTOPHER ALVES BORDIN GABRIEL MEIRELLES CUNHA ROGER HENRIQUE FRANCO LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAGLIE COLACO

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MARIO DAVI BARBOSA

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TAIANA VALAR DAL GRANDE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA GUIMARAES CASCAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BARBARA SIMOES DA SILVA

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BARBARA PAIXAO CORTES REINIGER

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IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5020488-70.2023.8.24.0023/SC ACUSADO : ROGER HENRIQUE FRANCO LIMA ADVOGADO(A) : IARA LUCIA DE SOUZA (OAB SC026548) ADVOGADO(A) : BARBARA PAIXAO CORTES REI…

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Processo nº 5021167-92.2025.8.24.0090

ID: 281023564

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2022. Nada mais requerido nestes autos, arquivem-se.

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