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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 9 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 320089446
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5017905-87.2024.8.24.0020
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017905-87.2024.8.24.0020/SC
ACUSADO
: VITOR ELIAS PEREIRA
ADVOGADO(A)
: MARCELO KERN BERNARDI (OAB SC027162)
ADVOGADO(A)
: MICHELE DA SILVA SCHUCK (OAB SC054654)
DESPACHO/DECISÃO
Diante das manifestações dos Eventos 33 e 35, defiro o pedido da Autoridad…
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Processo nº 5007074-08.2023.8.24.0022
ID: 304285699
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Classe: Execução de Pena de Multa
Nº Processo: 5007074-08.2023.8.24.0022
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Execução de Pena de Multa Nº 5007074-08.2023.8.24.0022/SC
CONDENADO
: JULIANO PAULO CORREA
ADVOGADO(A)
: ANA DIANY BORGES DOZOL (OAB SC069708)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de procedimento para cobrança da pena de multa imposta por sentença condenatória transitada em julgado a
JULIANO PAULO CORREA
.
C…
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Processo nº 5002059-13.2025.8.24.0564
ID: 300612705
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5002059-13.2025.8.24.0564
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002059-13.2025.8.24.0564/SC
RÉU
: JARDEL VIEL BENTO
ADVOGADO(A)
: OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para CONDENAR JARDEL VIEL BENTO, qualificado nos autos, ao cumprimento d…
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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jose Paulo Andre
ID: 290786241
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5000181-88.2025.8.24.0520
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000181-88.2025.8.24.0520/SC
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE PAULO ANDRE
EDITAL Nº 310077358873
EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM …
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Processo nº 5001092-28.2024.8.24.0135
ID: 300703517
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL
Nº Processo: 5001092-28.2024.8.24.0135
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Restituição de Coisas Apreendidas Infracional Nº 5001092-28.2024.8.24.0135/SC
REQUERENTE
: KRYSTOPHER DE ARAUJO
ADVOGADO(A)
: PAULO HENRIQUE SOUZA RIBEIRO (OAB MG158375)
DESPACHO/DECISÃO
Cuido de "
Embargos de Declaração
" opostos pelo Requerente alegando que há omissão na decisão de evento 26 qua…
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Processo nº 5009117-93.2025.8.24.0038
ID: 280183557
Tribunal: TJSC
Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5009117-93.2025.8.24.0038
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009117-93.2025.8.24.0038/SC
AUTOR
: SANDRA REGINA PERRE
ADVOGADO(A)
: THAIS PERRE (OAB SC051384)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada por
SANDRA REGINA PERRE
contra
BANCO ITAUCARD S.A.
Concedida a tutela de urgência para determinar a exclusão
do nom…
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Processo nº 5010216-07.2025.8.24.0036
ID: 315488595
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5010216-07.2025.8.24.0036
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5010216-07.2025.8.24.0036/SC
ACUSADO
: THIAGO FREITAS
ADVOGADO(A)
: PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275)
DESPACHO/DECISÃO
Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face do acusado THIAGO FREITAS pela prática dos cr…
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Simone Niedermaier x Bruno Lima Taufembach
ID: 294666364
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002283-65.2024.8.24.0020
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002283-65.2024.8.24.0020/SC
AUTOR
: SIMONE NIEDERMAIER
ADVOGADO(A)
: JACSON NUNES (OAB SC007944)
RÉU
: BRUNO LIMA TAUFEMBACH
ADVOGADO(A)
: BRUNO LIMA TAUFEMBACH (OAB SC042037)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Extrai-se da contestação apresentada (Ev. 51) que a parte r…
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Processo nº 5001309-37.2025.8.24.0523
ID: 283623245
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5001309-37.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001309-37.2025.8.24.0523/SC
RÉU
: GABRIEL DA SILVA VITORIO
ADVOGADO(A)
: JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE (OAB SC017981)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO , pela prática dos crimes descrit…
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Processo nº 5049673-15.2024.8.24.0090
ID: 294583482
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5049673-15.2024.8.24.0090
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049673-15.2024.8.24.0090/SC
AUTOR
: DUARTE DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO(A)
: JORGE ORLANDO CANTU FILHO (OAB SC059283)
SENTENÇA
À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para o fim de reconhecer a omissão e retificar a sentenç…
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