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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 994 de 1000
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ID: 303634802
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5041545-06.2024.8.24.0090
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5041545-06.2024.8.24.0090/SC
AUTOR
: ROSEMAR UCHA PERES
ADVOGADO(A)
: CARINY PEREIRA DE SOUZA (OAB SC041089)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte embargada para se manifestar dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
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Processo nº 5018694-36.2025.8.24.0090
ID: 307307800
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5018694-36.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018694-36.2025.8.24.0090/SC
AUTOR
: ZENITA VITORINA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)
: RAFAEL MACHADO DE BRITO (OAB SC038341)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte embargada para se manifestar dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
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Processo nº 5039311-06.2024.8.24.0008
ID: 307436596
Tribunal: TJSC
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5039311-06.2024.8.24.0008
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039311-06.2024.8.24.0008/SC
AUTOR
: NEUDES GOMES DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)
ADVOGADO(A)
: NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)
ADVOGADO(A)
: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)
SENTENÇA
Desta forma, inexistin…
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Processo nº 5039655-84.2024.8.24.0008
ID: 307436609
Tribunal: TJSC
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5039655-84.2024.8.24.0008
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039655-84.2024.8.24.0008/SC
AUTOR
: ROSELI DE FATIMA GOMES
ADVOGADO(A)
: ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)
ADVOGADO(A)
: NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)
ADVOGADO(A)
: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)
SENTENÇA
Desta forma, inexisti…
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Processo nº 5002733-79.2024.8.24.0061
ID: 307004942
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5002733-79.2024.8.24.0061
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002733-79.2024.8.24.0061/SC
AUTOR
: NAIR MARCIANA DE OLIVEIRA DIMON
ADVOGADO(A)
: BEATRIZ SILVA KOCK (OAB SC060339)
SENTENÇA
Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste gr…
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Processo nº 5020428-76.2020.8.24.0064
ID: 307117436
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5020428-76.2020.8.24.0064
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020428-76.2020.8.24.0064/SC
AUTOR
: TANIA REGINA DA SILVEIRA
ADVOGADO(A)
: FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277)
SENTENÇA
Ante ao exposto, EXTINGO o feito pelo abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem despesas p…
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Processo nº 5008966-25.2020.8.24.0064
ID: 307117432
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5008966-25.2020.8.24.0064
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008966-25.2020.8.24.0064/SC
AUTOR
: L&M COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA
ADVOGADO(A)
: SAMANTA SCOTTINI MULLER (OAB SC057994)
SENTENÇA
Ante ao exposto, EXTINGO o feito pelo abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem …
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Processo nº 5008593-37.2025.8.24.0090
ID: 298379691
Tribunal: TJSC
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 5008593-37.2025.8.24.0090
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008593-37.2025.8.24.0090/SC
AUTOR
: PRISCILA CARDOSO
ADVOGADO(A)
: HENRIQUE DE OLIVEIRA DZOBANSKI (OAB SC040022)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte embargada para se manifestar dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.
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Processo nº 0301041-33.2017.8.24.0019
ID: 297927914
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0301041-33.2017.8.24.0019
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0301041-33.2017.8.24.0019/SC
AUTOR
: EDU JOSE ZOTTI
ADVOGADO(A)
: GUILHERME GABRIEL CESCO (OAB PR081279)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, III, do Código Processual Civil. Sem condenação em custas…
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Processo nº 5010595-36.2025.8.24.0039
ID: 298880006
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lages
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5010595-36.2025.8.24.0039
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5010595-36.2025.8.24.0039/SC
AUTOR
: MATHEUS MESCKE KAHL
ADVOGADO(A)
: MAELEM ARRUDA (OAB SC053002)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista A OMISSÃO NA QUALIFICAÇÃO DA PROFISSÃO resta intimada a parte para a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários ao deferime…
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