Resultados para o tribunal: TJSC
Resultados para "VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ" – Página 1 de 1000
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ID: 282608385
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5039780-42.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 5039780-42.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 27/05/2025.
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 2º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual
ID: 278251696
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5037142-36.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 2º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual
ID: 278410834
Tribunal: TJSC
Órgão: 3ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5037155-35.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 1º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual
ID: 323685850
Tribunal: TJSC
Órgão: 5ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5039309-26.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catari…
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 1º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual
ID: 335805550
Tribunal: TJSC
Órgão: 3ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5056455-80.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…
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Serrarias Gunther Ricardo Ebert Ltda x 1º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual e outros
ID: 320243574
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5052253-60.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
YAGHO WILLIAN PRENZLER DE SOUZA
OAB/PR XXXXXX
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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5052253-60.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025.
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 2º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual e outros
ID: 320242298
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5052451-97.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Advogados:
NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO
OAB/SC XXXXXX
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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5052451-97.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 07/07/2025.
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 1º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual e outros
ID: 332299296
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5056464-42.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC XXXXXX
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PATRICIA PEREIRA ZONTA
OAB/SC XXXXXX
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GUILHERME SCHMITZ
OAB/SC XXXXXX
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CHRISTIAN MARCEL BATISTA
OAB/SC XXXXXX
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OLAVIO PEREIRA
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5056464-42.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 21/07/2025.
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Ana Carolini Deschamps x 2º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual e outros
ID: 333007144
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5056919-07.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC XXXXXX
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ANA CAROLINI DESCHAMPS
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5056919-07.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 22/07/2025.
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Juízo Da Vara De Execuções Contra A Fazenda Pública E Precatórios Da Comarca Da Capital x 2º Juízo Da Vara De Execução Fiscal Estadual e outros
ID: 333008283
Tribunal: TJSC
Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 5057003-08.2025.8.24.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Advogados:
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC XXXXXX
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ANA CAROLINI DESCHAMPS
OAB/SC XXXXXX
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Processo 5057003-08.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 22/07/2025.
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