Resultados para o tribunal: TJSE

Resultados para "0003669-31.2023.8.26.0010" – Página 3 de 3

Vera Lucia Do Nascimento Cousino x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores Sindiapi Ugt

ID: 322517585

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Itabaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-15.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DO NASCIMENTO COUSINO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES SINDIAPI UGT

Julgamento

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

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JOELITON SANTOS BOMFIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202552000817 NÚMERO ÚNICO: 0003669-15.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : VERA LUCIA DO NASCIMENTO COUSINO ADV. : JOELITON SANTOS BOMFIM - OAB: 14428-SE EXECUTADO : SINDICATO NA…

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Diego Costa Pelágio De Lacerda x Estado De Sergipe

ID: 258117057

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003669-64.2023.8.25.0008

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO COSTA PELÁGIO DE LACERDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202390201764 NÚMERO ÚNICO: 0003669-64.2023.8.25.0008 EXEQUENTE : DIEGO COSTA PELÁGIO DE LACERDA ADV. : DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA - OAB: 64…

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Jeverson Peixoto Santos x A Barateira

ID: 327595614

Tribunal: TJSE Órgão: 7º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-56.2025.8.25.0085

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JEVERSON PEIXOTO SANTOS

Polo Passivo:

A BARATEIRA

Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540802611 NÚMERO ÚNICO: 0003669-56.2025.8.25.0085 AUTOR : JEVERSON PEIXOTO SANTOS RÉU : A BARATEIRA ATO ORDINATÓRIO....: A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PO…

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A. C. F. E. I. S. x R. M. S. S.

ID: 258119722

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Civel de Itabaiana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0003669-49.2024.8.25.0034

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

R. M. S. S.

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202452100686 NÚMERO ÚNICO: 0003669-49.2024.8.25.0034 EXEQUENTE : . (A.) ADV. : JORGE DONIZETI SANCHEZ - OAB: 73055-SP EXECUTADO : . (R.M.S.S.) ATO ORDINATÓRIO.…

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Dijenal Alves Santos x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 260468227

Tribunal: TJSE Órgão: Poço Redondo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-71.2024.8.25.0059

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIJENAL ALVES SANTOS

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

EDSON ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202486003660 NÚMERO ÚNICO: 0003669-71.2024.8.25.0059 REQUERENTE : DIJENAL ALVES SANTOS ADV. : EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE REQUERIDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL D…

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Marluce Soares De Menezes x Banco Bradesco S/A

ID: 278288558

Tribunal: TJSE Órgão: Escrivania da 2ª Câmara Cível e Seção Especializada Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-80.2022.8.25.0014

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLUCE SOARES DE MENEZES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Advogados:

ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

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ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500828210 NÚMERO ÚNICO: 0003669-80.2022.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º ME…

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M. J. F. x L. D. S.

ID: 255907880

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0003669-59.2024.8.25.0063

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

M. J. F.

Polo Passivo:

L. D. S.

Julgamento

Advogados:

FABIANA MESQUITA BACCHI

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JOSE WELLINGTON NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202456501705 NÚMERO ÚNICO: 0003669-59.2024.8.25.0063 REQUERENTE : . (M.J.F.) ADV. : JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613-SE INTERDITANDO(A) : . (L.D.S.) DEF. : DEFENSORIA…

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Vera Lucia Do Nascimento Cousino x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores Sindiapi Ugt

ID: 258119545

Tribunal: TJSE Órgão: 1ª Vara Civel de Itabaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-15.2025.8.25.0034

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DO NASCIMENTO COUSINO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES SINDIAPI UGT

Despacho

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

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JOELITON SANTOS BOMFIM

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202552000817 NÚMERO ÚNICO: 0003669-15.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : VERA LUCIA DO NASCIMENTO COUSINO ADV. : JOELITON SANTOS BOMFIM - OAB: 14428-SE EXECUTADO : SINDICATO NA…

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Marluce Soares De Menezes x Banco Bradesco S/A

ID: 316050093

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Câmara Cível - 2º Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003669-80.2022.8.25.0014

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLUCE SOARES DE MENEZES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Acórdão

Advogados:

ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA

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ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32329/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500828210 NÚMERO ÚNICO: 0003669-80.2022.8.25.0014 P… APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32329/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500828210 NÚMERO ÚNICO: 0003669-80.2022.8.25.0014 PROCESSO ORIGEM....202264003703 PROCEDÊNCIA........CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 202300834673 APELANTE - MARLUCE SOARES DE MENEZES ADVOGADO - ANTONIO MARCOS BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9332/SE ADVOGADO - ABRAAO DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA - OAB: 10695/SE APELADO - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255/PE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PROCESSUAL CIVIL RELAÇÃO DE CONSUMO - NULIDADE EX OFFICIO CERCEAMENTO DE DEFESA DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTESO QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO MÉRITO NESTA INSTÂNCIA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA INOBSERVÂNCIA DO ART. 437, §1º, DO CPC SENTENÇA ANULADA RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM RECURSO PREJUDICADO.- É NULA A SENTENÇA PROFERIDA COM BASE EM DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SEM QUE TENHA SIDO OPORTUNIZADA AS PARTES A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO, POR CONFIGURAR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.- NOS TERMOS DO ART. 437, §1º, DO CPC, É OBRIGATÓRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.- IN CASU, EMBORA CONSTE NOS AUTOS CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, ESTA NÃO SE REFERIA À JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 189/190, SENDO PATENTE O CERCEAMENTO DE DEFESA.- RECURSO PREJUDICADO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, E, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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Maria Leonor Dos Santos x Banco Brasil S.A

ID: 325401273

Tribunal: TJSE Órgão: Itabaianinha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003669-46.2024.8.25.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LEONOR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

RUAN DOS SANTOS FERNANDES

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202470003663 NÚMERO ÚNICO: 0003669-46.2024.8.25.0035 REQUERENTE : MARIA LEONOR DOS SANTOS ADV. : RUAN DOS SANTOS FERNANDES - OAB: 8369-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. :… PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202470003663 NÚMERO ÚNICO: 0003669-46.2024.8.25.0035 REQUERENTE : MARIA LEONOR DOS SANTOS ADV. : RUAN DOS SANTOS FERNANDES - OAB: 8369-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA POR MARIA LEONOR DOS SANTOS EM FACE DO BANCO BRASIL S.A., AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL (PROTOCOLADA EM 18/12/2024, FLS 4/19). HAJA VISTA A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO EM 10/02/2025, FLS. 52/69, DA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO EM 24/02/2025, FLS. 130/135, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DAS PROVAS A SEREM EVENTUALMENTE PRODUZIDAS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 349 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CIENTES DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SERÁ INTERPRETADA COMO DESINTERESSE, AUTORIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO JÁ CONSTANTE DOS AUTOS. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A PARTE DEVERÁ INDICAR, DE FORMA PRECISA, O CONTEÚDO DO DOCUMENTO, SUA INDISPENSABILIDADE À ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, BEM COMO JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO ANTERIOR, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. NO TOCANTE À EVENTUAL PROVA TÉCNICA OU PERICIAL, DEVERÁ A PARTE REQUERENTE DEMONSTRAR, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE PROBATÓRIA EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS RELEVANTES À SOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE E ADEQUAÇÃO, CONFORME O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, DA CF/88). NA HIPÓTESE DE PRETENSÃO À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (TESTEMUNHAL), DEVERÁ A PARTE EXPLICITAR A RELEVÂNCIA DA PROVA, BEM COMO INDICAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE ELUCIDAR COM CADA TESTEMUNHA ARROLADA, NOS MOLDES DO ART. 357, § 6º, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE UTILIDADE ESPECÍFICA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO SANEAMENTO E À ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 354 A 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INCLUSIVE PARA EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO, PARCIAL OU TOTAL, CONFORME A DEMANDA. EM CASO DE MANIFESTO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS (INCLUSIVE PELO SILÊNCIO DAS PARTES), OU SENDO INDEFERIDAS AS PROVAS INDICADAS, DESDE JÁ ANUNCIO O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, PARA A ADEQUADA ANÁLISE DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO FINANCEIRO APLICADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, CONFORME MENCIONADO NA INICIAL. DESSE MODO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA TAXA MÉDIA DO MERCADO FINANCEIRO VIGENTE AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, CONFORME ALEGADO NA INICIAL. TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. EM ITABAIANINHA/SE, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

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