Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000769-29.2025.8.26.0229" – Página 1 de 49

Prefeitura Municipal De Hortolândia x Eslen Ferreira Marques Fernandes

ID: 308102244

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001227-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

ESLEN FERREIRA MARQUES FERNANDES

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1001227-29.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ho…

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Estado De São Paulo x Roger Alves Dos Reis

ID: 328750259

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003846-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROGER ALVES DOS REIS

Distribuídos

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1003846-29.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 4000370-29.2025.8.26.0229

ID: 310526584

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000370-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA EDUARDA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 4000370-29.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4000564-29.2025.8.26.0229

ID: 324713056

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000564-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CESAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 4000564-29.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1002100-29.2025.8.26.0229

ID: 281326109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002100-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

E. R. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS FERRAREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP) Processo 1002100-29.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. R. dos S. S. - Mandado de averbação disponível para impre…

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Processo nº 1500486-29.2025.8.26.0229

ID: 278771637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500486-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BATISTA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

NELSON VENTURA CANDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Ventura Candello (OAB 125222/SP) Processo 1500486-29.2025.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO BATISTA TEIXEIRA - Vistos. Fica intimada a Defesa para apresentar res…

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Processo nº 1004525-29.2025.8.26.0229

ID: 281202860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004525-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Francisco da Silva (OAB 359143/SP) Processo 1004525-29.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. A. R. - Vistos. Fls. 62/64: aguarde-se o julgamento do conflito negativo de c…

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Processo nº 0002418-29.2025.8.26.0229

ID: 303412479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002418-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. DE C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002418-29.2025.8.26.0229 (processo principal 1010643-55.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.C.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 34/45, no prazo…

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Processo nº 1002973-29.2025.8.26.0229

ID: 307020554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002973-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRAGA&LEITE CLINICA ODONTOLóGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUNARDO BENIZ

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Processo 1002973-29.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Braga&leite Clinica Odontológica Ltda - Vistos. DEFIRO pesquisa de endereço do(s) executado(s) NILZETE COSTA SANTO…

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Processo nº 0000769-29.2025.8.26.0229

ID: 293427491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-29.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL - APBRASIL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-29.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Apbrasil - Do exposto,… Processo 0000769-29.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Apbrasil - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a nulidade das cobranças impugnadas e para CONDENAR o requerido a pagar ao autor as parcelas descontadas até o transito em julgado, corrigido monetariamente desde a cobrança indevida e incidindo juros de mora legais desde a citação. Até 27/08/2024, a correção deve ser feita com a Tabela do E. TJSP (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)

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