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Camila Kzam x Banco Bradesco S/A

ID: 297924286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000478-14.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA KZAM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA CHAVES LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-14.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Camila Kzam - BANCO BRADESCO S/A - Serve o presente para redesignar audiência PRESENCIAL de Conciliação par…

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Processo nº 1000672-14.2025.8.26.0584

ID: 296018678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-14.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS VICENTE FERREIRA JUNIOR MARCIA WENDY SBAMPATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-14.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Wendy Sbampato - - Carlos Vicente Ferreira Junior - Vistos. 1- Alegam os autore… Processo 1000672-14.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Wendy Sbampato - - Carlos Vicente Ferreira Junior - Vistos. 1- Alegam os autores, em suma, que "O discurso do vendedor ainda destacava a facilidade para trocar datas de hospedagem e um desconto substancial para pagamento antecipado ou quitação do valor, argumentos que reforçavam a percepção de uma oferta vantajosa e irresistível, mas tinha que ser contratado naquele momento. Após a assinatura apressada do contrato, feita diretamente no tablet e sob o argumento de que as condições oferecidas eram exclusivas para aquele momento, a Parte Requerente foi levada a acreditar que havia feito um bom negócio, com a garantia de que receberiam todos os contratos e informações detalhadas por e-mail posteriormente". "O que parecia ser uma oportunidade única revelou-se, na prática, um conjunto de promessas não cumpridas e condições fraudulentas. Em meados de 2024, a Parte Requerente descobriu que para utilizar o 'brinde' das semanas de hospedagem internacional, seria necessário pagar uma quantia adicional de aproximadamente 500 dólares por semana, valor este que, no momento da compra, havia sido explicitamente afirmado como parte da oferta inclusa". As alegadas promessas não cumpridas e condições fraudulentas, contudo, dependem do exame de provas em contraditório, o que é incompatível com a concessão das medidas postuladas inaudita altera parte, notadamente quanto ao pedido de imediata liberação da cota para negociação. Entretanto, defere-se em parte a TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré se abstenha de negativar ou protestar o nome/CPF dos autores enquanto sub judice a questão de fundo, sob pena de astreintes no valor correspondente ao dobro do valor anotado, evitando-se os efeitos deletérios de anotações na vida pessoal e profissional da parte. Visando a celeridade processual, serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado diretamente pela parte autora (ou procurador) à parte ré. A presente decisão-ofício deverá ser instruída com cópia da petição inicial, comprovando-se o protocolo por petição nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de ineficácia. 2- Dispõe o art. 5° da Lei Estadual 11.608/2003: Artigo 5° - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. Ausente prova da "momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento" é de rigor o indeferimento do pedido. Além disso, a demanda não se enquadra nas hipóteses autorizadas pela lei para o diferimento. Por não vislumbrar prejuízo ao erário, defiro o parcelamento das custas iniciais em quatro parcelas mensais e sucessivas com fulcro no art. 98, § 6º do CPC. Promova a parte autora o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Sem prejuízo, providencie-se o pagamento das custas de citação. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP)

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Processo nº 4000009-14.2025.8.26.0584

ID: 297963561

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000009-14.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

49.211.847 ROGERIO JOSE VENANCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS HENRIQUE PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000009-14.2025.8.26.0584/SP Assunto: Inadimplemento (Direito Civil) AUTOR : 49.211.847 ROGERIO JOSE VENANCIO ADVOGADO(A) : MATEUS HENRIQUE PIMENTEL (OAB SP…

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Processo nº 1001157-14.2025.8.26.0584

ID: 296626472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001157-14.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINTER LTDA - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS CRISTINA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001157-14.2025.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Credito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Intimação da parte autora para o re…

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Processo nº 1001060-14.2025.8.26.0584

ID: 293060389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001060-14.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA DE CASSIA GREGOLIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-14.2025.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Renata de Cassia Gregolim - Intimação/ciência da Fazenda Pública Estadual através do…

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Processo nº 0003530-29.2024.8.26.0565

ID: 293505620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0003530-29.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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Processo nº 0012765-86.2017.8.26.0590

ID: 310419047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012765-86.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAçãO LTDA VAGNER SACCHETTI RAYMUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO PINTO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012765-86.2017.8.26.0590 (apensado ao processo 1000672-74.2017.8.26.0590) (processo principal 1000672-74.2017.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacion…

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J. B. S. x C. A. S. S.

ID: 324507611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003192-64.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. B. S.

Polo Passivo:

C. A. S. S.

Intimação

Advogados:

PAULINO CAMARGO RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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Processo 0003192-64.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1000672-22.2021.8.26.0271) (processo principal 1000672-22.2021.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Rafael Ricardo Rosa De Paula x Banco Sicredi S/A

ID: 290947257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-40.2025.8.26.0696

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RICARDO ROSA DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO SICREDI S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000164-40.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1000672-03.2024.8.26.0696) (processo principal 1000672-03.2024.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rafael Ricardo Rosa de Paula…

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Processo nº 0003530-29.2024.8.26.0565

ID: 300930044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0003530-29.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SANTANA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003530-29.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000672-08.2024.8.26.0565) (processo principal 1000672-08.2024.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução…

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