Resultados para o tribunal: TJSP

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Estado De São Paulo x Ana Paula Pereira Pinto

ID: 326353278

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001836-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA PAULA PEREIRA PINTO

Distribuídos

Advogados:

MARILIA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001836-54.2024.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Bu…

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Thereza Vieira x Fundação Cesp

ID: 316769831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THEREZA VIEIRA

Polo Passivo:

FUNDAçãO CESP

Intimação

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-54.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Thereza Vieira - Fundação CESP - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos (fls. 319/322), presentes o… Processo 1000672-54.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Thereza Vieira - Fundação CESP - Vistos. Conheço dos embargos declaratórios opostos (fls. 319/322), presentes os requisitos para sua interposição, em especial a tempestividade. Entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença (fls.311/315). Houve abordagem da situação jurídica existente, de forma fundamentada, observadas as disposições insertas no art. 93, inc. IX, da Constituição Federal, restando evidente, na espécie, o caráter infringente que a parte pretende conferir aos embargos de declaração, incompatível com a natureza e a finalidade da via recursal adotada. Assente-se que Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório(RTJ 158/264, 158/689, 158/993). No escólio de Cassio Scarpinela Bueno "É errado que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso" (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Por conseguinte, acaso mantida a discordância, deverá ser perseguida perante o E. Tribunal de Justiça a alteração do julgado, por meio do recurso adequado. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), PAULO ROGERIO ESPOSITO (OAB 410410/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP)

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Mariseti Dos Santos x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 328564640

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001739-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARISETI DOS SANTOS

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Entrados

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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EDER ALEXANDRE DE ALMEIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001739-54.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Fatima Cruz Da Costa x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 328552882

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000284-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA CRUZ DA COSTA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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JORDEMO ZANELI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1000284-54.2024.8.26.0097; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002612-54.2024.8.26.0097

ID: 280370159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1002612-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

D. N. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA SECATE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Secate da Silva (OAB 386889/SP) Processo 1002612-54.2024.8.26.0097 - Separação Consensual - Reqte: D. N. R. - Manifeste-se o requerido/executado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

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A. L. F. x B. M. D. B. S. A.

ID: 309575957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004067-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. F.

Polo Passivo:

B. M. D. B. S. A.

Intimação

Advogados:

MELISSA SOARES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004067-54.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A.L.F. - M.B. - Comprove o banco requerido o encaminhamento do despacho-ofício. - ADV: MELISSA SOARE…

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Processo nº 1002127-54.2024.8.26.0097

ID: 325196471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002127-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002127-54.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) Sobre o(s) AR(s) negativo(s), no prazo legal. - ADV: WANDERLEY ROMA…

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Processo nº 1003388-54.2024.8.26.0097

ID: 325713037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003388-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANGELA CRISTINA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003388-54.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariangela Cristina Pereira - Manifeste-se o(a) autor(a) Sobre o(s) AR(s) negativo(s), n…

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Processo nº 1003776-54.2024.8.26.0097

ID: 291219857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003776-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALEXANDRE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GOULART ANDREAZZI

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Processo 1003776-54.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Maria Ferreira - Proceda-se à alteração do endereço para o fornecido. No mais, cite-se,…

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Processo nº 1000575-54.2024.8.26.0097

ID: 292385061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000575-54.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1000575-54.2024.8.26.0097 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - Fica o(a) requerente intimado(a) a providenciar os meios junto ao oficial de justiça p…

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