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Processo nº 0001010-74.2024.8.26.0443

ID: 327015571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001010-74.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA SOARES DA SILVA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA DE MORAIS

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Processo 0001010-74.2024.8.26.0443 (processo principal 1000991-85.2023.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sônia Soares da Silva Torres - Vistos. Fls. 47/49: Manife…

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Processo nº 0001010-74.2024.8.26.0443

ID: 314357248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001010-74.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA SOARES DA SILVA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001010-74.2024.8.26.0443 (processo principal 1000991-85.2023.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sônia Soares da Silva Torres - Vistos. Fls. 41/43: Proced…

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Processo nº 0000596-42.2025.8.26.0443

ID: 296201845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000596-42.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON AYRES LEITE

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Processo 0000596-42.2025.8.26.0443 (processo principal 1002349-85.2023.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.F. - Vistos. Diante da declaração de fl. 08, defiro J.G. ao exequente. Anot…

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Booking.Com Serviços De Reservas De Hotéis Ltda. e outros x Luiz Claudio Leite-Me e outros

ID: 325049089

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001282-85.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOOKING.COM SERVIçOS DE RESERVAS DE HOTéIS LTDA. LEILA SILVIA NUNES

Polo Passivo:

LUIZ CLAUDIO LEITE-ME RF HOTEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA SPADA ALIBERTI FRANCO

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ISABEL KAYSER PEREIRA

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-85.2023.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piedade - Recorrente: Leila Silvia Nunes - Recorrente: Booking.com Serviços de Reservas de Hotéis L… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001282-85.2023.8.26.0443 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piedade - Recorrente: Leila Silvia Nunes - Recorrente: Booking.com Serviços de Reservas de Hotéis Ltda. - Recorrido: Rf Hoteis Ltda - Recorrido: Luiz Claudio Leite-ME - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso da ré e deram provimento ao recurso da autora, por V.U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO EM ESTACIONAMENTO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. 1. ALEGA A PARTE AUTORA QUE, DURANTE HOSPEDAGEM RESERVADA JUNTO À PLATAFORMA RÉ, TEVE SEU CELULAR FURTADO DO INTERIOR DO VEÍCULO DEIXADO EM ESTACIONAMENTO CONVENIADO COM O HOTEL. POSTULA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 1.699,00) E MORAIS (MÍNIMO DE R$ 10.000,00). 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE BOOKING, RF HOTÉIS E BETSAIDA PARK AO PAGAMENTO DE R$ 1.699,00 POR DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º, DO CDC. AFASTAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA E PASSIVA DA BOOKING.COM, RECONHECENDO-SE SUA LEGITIMIDADE EM RAZÃO DA VINCULAÇÃO OBJETIVA COM OS SERVIÇOS PRESTADOS E DA SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA CADEIA DE CONSUMO. 3. RESTOU DEMONSTRADO QUE A AUTORA FEZ USO DO ESTACIONAMENTO INDICADO PELO HOTEL, COM SERVIÇO DE VALET, SENDO O BEM FURTADO ENQUANTO O VEÍCULO ESTAVA SOB GUARDA DO ESTABELECIMENTO. A PROVA ORAL CONFIRMOU O USO DO SERVIÇO E A IMEDIATA CONSTATAÇÃO DA SUBTRAÇÃO DO CELULAR. 4. A AUSÊNCIA DE CONTROLE MÍNIMO POR PARTE DO ESTACIONAMENTO RÉU, QUE SEQUER APRESENTOU LISTA DOS VEÍCULOS SOB SUA GUARDA, EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, ENSEJANDO O DEVER DE INDENIZAR, CONFORME SÚMULA 130 DO C. STJ. O HOTEL RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELO EVENTO, AO INDICAR E SE VINCULAR AO ESTACIONAMENTO, COMO PARTE DO SERVIÇO OFERECIDO, ASSUMINDO DEVER DE VIGILÂNCIA PERANTE O CONSUMIDOR. A PLATAFORMA BOOKING.COM TAMBÉM INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO, SENDO CORRESPONSÁVEL PELOS VÍCIOS OU FALHAS DO SERVIÇO DISPONIBILIZADO POR MEIO DE SUA INTERFACE. 5. O VALOR ATRIBUÍDO AO CELULAR NÃO FOI IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA, DEVENDO SER ACOLHIDO COMO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 6. RECURSO DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. 7. RECURSO DA AUTORA. O FURTO DO CELULAR EM CONTEXTO DE VIAGEM FAMILIAR, ALIADO À FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE SEGURANÇA E À AUSÊNCIA DE SUPORTE EFETIVO DOS RESPONSÁVEIS, EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. A COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL DEVE CONSIDERAR OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO. O VALOR DE R$ 3.000,00 REVELA-SE ADEQUADO À GRAVIDADE DA CONDUTA E AO CONTEXTO DOS FATOS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Cristina Seminara Ribeiro (OAB: 384691/SP) - Fernando de Oliveira Ribeiro - Gilberto de Góes Vieira - Marcelo Kowalski Teske (OAB: 478881/SP) - Isabel Kayser Pereira (OAB: 88262/RS) - Marcia Spada Aliberti Franco (OAB: 265411/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000168-73.2024.8.26.0450

ID: 307729017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000168-73.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDICE CORREA NOGUEIRA

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FLÁVIA CÁSSIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000168-73.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1001282-35.2021.8.26.0450) (processo principal 1001282-35.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.S.D. - Fls. 134/140 (Resulta…

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Processo nº 0000168-73.2024.8.26.0450

ID: 307729062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000168-73.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINDICE CORREA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CÁSSIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000168-73.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1001282-35.2021.8.26.0450) (processo principal 1001282-35.2021.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.S.D. - Fls. 134/140 (Resulta…

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Sheila Payá Prudencio x Bradesco Capitalização S.A.

ID: 325793181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-46.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA PAYá PRUDENCIO

Polo Passivo:

BRADESCO CAPITALIZAçãO S.A.

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000603-46.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001282-63.2024.8.26.0439) (processo principal 1001282-63.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sheila Payá Prudenci…

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Processo nº 0000982-52.2021.8.26.0301

ID: 310439834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000982-52.2021.8.26.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000982-52.2021.8.26.0301 (apensado ao processo 1001282-65.2019.8.26.0301) (processo principal 1001282-65.2019.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária …

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Processo nº 0000256-16.2025.8.26.0341

ID: 309673895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000256-16.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CORREA FERREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

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Processo 0000256-16.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1001282-66.2024.8.26.0341) (processo principal 1001282-66.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad…

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Processo nº 0000256-16.2025.8.26.0341

ID: 300243469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000256-16.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CORREA FERREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000256-16.2025.8.26.0341 (apensado ao processo 1001282-66.2024.8.26.0341) (processo principal 1001282-66.2024.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad…

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