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L. S. De O. x P. H. L. De O. J.

ID: 277946316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001369-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. S. DE O.

Polo Passivo:

P. H. L. DE O. J.

Intimação

Advogados:

LIZANDRA GARATELLI LOPES

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ELLEN AZEVEDO ROSSATTI FREIRE

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ADV: Ellen Azevedo Rossatti Freire (OAB 344437/SP), Lizandra Garatelli Lopes (OAB 353658/SP) Processo 1001369-77.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. de O. - Reqdo: P.… ADV: Ellen Azevedo Rossatti Freire (OAB 344437/SP), Lizandra Garatelli Lopes (OAB 353658/SP) Processo 1001369-77.2022.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. S. de O. - Reqdo: P. H. L. de O. J. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. CONDENO o réu, na hipótese de vínculo empregatício,a alimentos que ficam fixados em25%dos vencimentos líquidos do requerido (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo sobre horas extras, gratificações, 13º salário,excetoverbas indenizatórias, tais como rescisórias, FGTS e respectiva multa, e cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s), em valor nunca inferior a 33% salário-mínimo vigente à data do pagamento e, em caso de desemprego ou emprego informal, em33%do salário(s) mínimo(s) vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da representante legal das autora, servindo os comprovantes do depósito como recibo. DEFIRO a guarda compartilhada ao genitor, com residência fixa das menores na casa materna. O regime de convivência será de maneira quinzenal em finais de semana alternados, podendo o genitor retirar as menores da casa materna na sexta-feira às 18:00 horas, devendo devolvê-la à genitora no domingo até as 18:00 horas. Também poderá o genitor retirar a filha do convívio materno nos dias de aniversário do genitor e, nos anos pares, no aniversário da menor. A menor passará o Natal de anos pares na companhia da genitora e nos ímpares com o genitor. A menor passará o Ano Novo de anos pares na companhia do genitor e nos anos ímpares com a genitora. A primeira metade das férias escolares serão passadas na companhia do genitor. Para tanto, o requerido deve comunicar a requerente com antecedência para o exercício do seu direito de visitas de modo a manter a rotina diária do infante. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sucumbente em razão do princípio da causalidade, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios na proporção de 10% do valor da causa, atendidos o zelo do(a) profissional e a complexidade da demanda, ressalvada a assistência judiciária gratuita. P.I.C.

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Processo nº 1005443-77.2022.8.26.0604

ID: 277723500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005443-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS

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ADV: Luiz Eduardo de Lima dos Santos (OAB 468993/SP) Processo 1005443-77.2022.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Priscila Antonio - Manifeste-se o autor em face da certidão retro.

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Processo nº 0004791-77.2022.8.26.0604

ID: 310880028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004791-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SANTIAGO BEZERRA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INARA CAPATTO

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Processo 0004791-77.2022.8.26.0604/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Santiago Bezerra dos Reis - Vistos, P. 188/89: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: INARA CAPATTO (OAB 393716/SP)

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Processo nº 1005443-77.2022.8.26.0604

ID: 309800915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005443-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS SANTOS

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Processo 1005443-77.2022.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscila Antonio - Ciência ao autor dos documentos juntados às fls. 379/380. Manifeste-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE LIMA DOS …

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Processo nº 1000981-77.2022.8.26.0604

ID: 323275011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000981-77.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS …

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Processo nº 1011263-77.2022.8.26.0604

ID: 294385183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011263-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1011263-77.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa de endereço r…

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Processo nº 1000981-77.2022.8.26.0604

ID: 311846028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000981-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SERRA NEGRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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Processo 1000981-77.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Serra Negra - Manifeste-se o autor/exequente em face dos ARs negativos (não existe o número). - ADV:…

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Francivaldo Lima De Sousa x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 323905624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005122-88.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIVALDO LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LEILA NUNES GONÇALVES E OLIVEIRA

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 0005122-88.2024.8.26.0604 (processo principal 1006995-77.2022.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Francivaldo Lima de Sousa - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e I…

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Processo nº 0002269-77.2022.8.26.0604

ID: 293359632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002269-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ROBSON PASCHOETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODECIO BELOZO

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Processo 0002269-77.2022.8.26.0604/06 - Precatório - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Orlando Robson Paschoetto - Vistos. Os valores informados estão em dissonância com a planilha homologada. Ant…

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Processo nº 0004306-77.2022.8.26.0604

ID: 325889239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004306-77.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO GERONIMO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ALVES DOS SANTOS

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Processo 0004306-77.2022.8.26.0604 (processo principal 1000164-23.2016.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Francisco Antonio Geronimo da…

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