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Lucas Henrique Pereira x Banco Votorantim S.A.

ID: 312975022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001382-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1001382-06.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Henrique Pereira - Banco Votorantim S.A. - Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IM… Processo 1001382-06.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Henrique Pereira - Banco Votorantim S.A. - Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e coloco fim à fase de conhecimento, nos termos do artigo 487, I do CPC. Por força da sucumbência, condeno o autor em custas e despesas processuais, respeitada a gratuidade processual, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do causídico da parte requerida, que fixo por equidade em R$ 1.500,00, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, §3º do CPC. O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c os artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e artigo 698 das NSCGJ e Comunicado CG nº. 1.530/2021: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Determino ainda que, caso haja recurso de apelação (artigo 1.009 da Lei 13.105/15 Novo Código de Processo Civil), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze (15) dias úteis (artigo 1.010 § 1°, do Novo CPC). Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Funcionário deverá: 1.Certificar sobre a inclusão de mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência, nos termos do Comunicado CG 1.181/17 (DJE de 10.05.2017). 2. Certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a utilização do documento ao número do processo, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades, nos termos do Comunicado CG 01/2020 (DJE de 22.01.2020), observando-se o COMUNICADO CG 136/2020 (DJE de 22/01/2020 P. 32). 3. Certificar que o processo também não possui nenhuma pendência, conforme artigo 1.275, § 1º das NSCGJ, nos termos do Comunicado CG01/2020 (DJE de 22.01.2020). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)

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Processo nº 1500253-06.2024.8.26.0443

ID: 296098127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500253-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DA S. G.

Intimação

Advogados:

SAULO XAVIER DE OLIVEIRA

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Processo 1500253-06.2024.8.26.0443 (apensado ao processo 1500203-77.2024.8.26.0443) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Provas em geral - L.S.G. - Defiro o requerido à fl. 111. - ADV: SAULO XA…

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Processo nº 1500253-06.2024.8.26.0443

ID: 312888217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500253-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. DA S. G.

Intimação

Advogados:

SAULO XAVIER DE OLIVEIRA

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Processo 1500253-06.2024.8.26.0443 (apensado ao processo 1500203-77.2024.8.26.0443) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Provas em geral - L.S.G. - Fica o nobre Defensor intimado do documento j…

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Processo nº 1001867-06.2024.8.26.0443

ID: 321200072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001867-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIA CAMPOS DIAS FAVERO GODINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI

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Processo 1001867-06.2024.8.26.0443 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Julia Campos Dias Favero Godinho - Redistribuam-se estes autos para o fluxo da Fazenda Pública. Após torn…

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Processo nº 0000245-06.2024.8.26.0443

ID: 312888258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000245-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. R. V. S.

Intimação

Advogados:

JESSICA SAYURI ATADAINI

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Processo 0000245-06.2024.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - B.R.V.S. - Fica o nobre Defensor intimado a se manifestar sobre o requerido à fl. 88, bem como sobre a certidão d…

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Processo nº 0000245-06.2024.8.26.0443

ID: 323156734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000245-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. R. V. S.

Intimação

Advogados:

JESSICA SAYURI ATADAINI

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Processo 0000245-06.2024.8.26.0443 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - B.R.V.S. - Fica a nobre Defensora intimada a se manifestar a respeito do requerido à fl. 111, bem como do teor da…

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Processo nº 1002158-06.2024.8.26.0443

ID: 308787643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002158-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO REFúGIO NA NEBLINA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI

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Processo 1002158-06.2024.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Refúgio Na Neblina Ltda - Vistos. Fls. 114/116: Proceda a juntada do documento de fl. 115 de forma legív…

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Processo nº 1001770-06.2024.8.26.0443

ID: 291666708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001770-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

K. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA DE SOUZA BOTTO

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Processo 1001770-06.2024.8.26.0443 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.R.S. - Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para se manife…

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Processo nº 1002546-06.2024.8.26.0443

ID: 301074304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002546-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA

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Processo 1002546-06.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.O.S. - Fica a parte autora INTIMADA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para se manifestar em termos de p…

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Processo nº 1000800-06.2024.8.26.0443

ID: 301540092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000800-06.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 1000800-06.2024.8.26.0443 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Fls. 180/188: ciência …

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