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Resultados para "1001470-05.2023.8.26.0338" – Página 1 de 54

E. C. M. e outros x C. A. De C. L. e outros

ID: 295247519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001470-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. C. M. K. A. M. B.

Polo Passivo:

C. A. DE C. L. S. F. L.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MESTRE LOPES

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HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

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GERSON GARCIA CERVANTES

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CLAUDIA FERNANDES RAMOS

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Processo 1001470-05.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - E.C.M. - - K.A.M.B. - C.A.C. - - S.F. e outro - Ciência do(s) comprovante(s) de A.R.s…

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Maria Do Socorro Dos Santos Da Silva x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 322720968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000597-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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AFONSO NELSON VIVIANI

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Processo 1000597-05.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria do Socorro dos Santos da Silva - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditório…

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A. M. De O. x A. A. De O.

ID: 309704304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003798-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE O.

Intimação

Advogados:

NILSON PASSOS BRAGA

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LUIZ DE FREITAS

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LEANDRO FERNANDES DE LIRA

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JULIANA ANITA MARCIANO RIBAS

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Processo 1003798-05.2023.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.O. - A.A.O. - M.B.S.P. - Fica o Dr. Luiz de Freitas intimado a juntar aos autos o ofício com o número de registro geral de…

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A. M. De O. x A. A. De O.

ID: 310644824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003798-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE O.

Intimação

Advogados:

NILSON PASSOS BRAGA

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LUIZ DE FREITAS

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LEANDRO FERNANDES DE LIRA

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JULIANA ANITA MARCIANO RIBAS

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Processo 1003798-05.2023.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.O. - A.A.O. - M.B.S.P. - Ciência à autora da expedição da certidão de curadora e do termo de curadora, devendo juntar aos …

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A. M. De O. x A. A. De O.

ID: 322732083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003798-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE O.

Intimação

Advogados:

NILSON PASSOS BRAGA

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LUIZ DE FREITAS

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LEANDRO FERNANDES DE LIRA

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JULIANA ANITA MARCIANO RIBAS

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Processo 1003798-05.2023.8.26.0338 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.O. - A.A.O. - M.B.S.P. - Fica a autora intimada a encaminhar o mandado de fls. 196-197 para a averbação da interdição do r…

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Juliana Cristina De Oliveira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 307925467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001601-60.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE VICENTE

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

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Processo 0001601-60.2024.8.26.0338 (processo principal 1004089-05.2023.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Juliana Cristina de Oliveira - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -…

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Processo nº 1503736-05.2023.8.26.0338

ID: 309371378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1503736-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE LOPES DE LIMA

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRAZ MARTINS

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Processo 1503736-05.2023.8.26.0338 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Paulo Henrique Lopes de Lima - Vistos. Considerando que o beneficiado cumpriu integralmente o acordo de não persecução p…

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Chang Young Koo x Nancy Nunes Justiniano Lopez

ID: 298132899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001012-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHANG YOUNG KOO

Polo Passivo:

NANCY NUNES JUSTINIANO LOPEZ

Intimação

Advogados:

WLADEMIR SAO PEDRO JUNIOR

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NABIL AKRAM BACHOUR

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LUCIANO PUGIN

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Processo 0001012-05.2023.8.26.0338 (processo principal 1001288-58.2019.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Chang Young Koo - Nancy Nunes Justiniano Lopez - Vistos. Ciente do pro…

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Lacerda Jubé Sociedade Individual De Advocacia x Everaldo Vieira Da Silva e outros

ID: 330184844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002628-19.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LACERDA JUBé SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

EVERALDO VIEIRA DA SILVA PATRICIA LOPES SARDINHA ALVES

Intimação

Advogados:

SAMIRA CELESTE NUNES

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LACERDA JUBÉ ADVOGADOS

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Processo 0002628-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1039071-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advoc… Processo 0002628-19.2024.8.26.0002 (processo principal 1039071-54.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lacerda Jubé Sociedade Individual de Advocacia - Everaldo Vieira da Silva - - Patricia Lopes Sardinha Alves - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados às fls. 43/44, os quais sustentam a existência de crédito a seu favor no processo nº 0026144-05.2023.8.26.0338, distribuído anteriormente ao presente feito, no qual alegam possuir valor a receber no importe de R$ 43.794,50. Os executados requerem que os honorários sucumbenciais executados nestes autos (R$ 3.249,17) sejam compensados diretamente com aquele crédito pendente, bem como que não sejam exigidos multa e juros de mora, por entenderem inexistente qualquer resistência ao pagamento. Por sua vez, o exequente ressalta a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a individualidade das ações, pugnando pela rejeição da impugnação (fls. 48/51). Pois bem. Não há dúvida de que os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e são reconhecidos como crédito autônomo do advogado, nos termos do art. 85, §14, do CPC, sendo passíveis de execução independentemente do crédito principal. Admite-se que os honorários possam ser cobrados em execução própria, sendo vedada a compensação com créditos não líquidos ou pendentes de definição. No presente caso, embora os executados indiquem a existência de crédito na ação mencionada, não comprovaram que tal valor está disponível, líquido e exigível, tampouco que houve trânsito em julgado do cumprimento em sentença mencionado (0026144-05.2023.8.26.0338) que o torne apto à compensação pretendida. Não obstante, o crédito executado nestes autos decorre de sentença transitada em julgado, cuja exigibilidade se presume. A ausência de pagamento voluntário após o prazo legal caracteriza mora, permitindo a incidência de multa e juros legais previstos no art. 523, §1º, do CPC. A alegação de boa-fé e intenção de pagar, embora relevante no plano ético, não afasta a incidência das penalidades legais em sede de cumprimento de sentença. Assim, não se acolhe a impugnação, pois os argumentos apresentados não infirmam a regularidade da execução nem autorizam a suspensão dos atos executivos em curso. A execução prossegue pelo valor atualizado, com a incidência da multa de 10% e dos juros de mora de 1% ao mês, conforme previsto em lei. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada e DETERMINO a continuidade da execução. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP), LACERDA JUBÉ ADVOGADOS (OAB 1946/GO), SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP)

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E. C. Da S. x C. Do P.

ID: 300230436

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1003216-05.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DA S.

Polo Passivo:

C. DO P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA SANTOS BUENO

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MARCOS AURELIO KIAPINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003216-05.2023.8.26.0338 - Processo Digital - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: E. C. da S. - Apelada: C. do P. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Não …

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