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Processo nº 1001738-86.2023.8.26.0620

ID: 297007810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001738-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO EVARISTO DA CUNHA MARIA CONCEIçãO DE ANDRADE DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO YUKIO WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001738-86.2023.8.26.0620 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Evaristo da Cunha - - Maria Conceição de Andrade da Cunha - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do Oficia…

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Processo nº 1001738-86.2023.8.26.0620

ID: 275935820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001738-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOãO EVARISTO DA CUNHA MARIA CONCEIçãO DE ANDRADE DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO YUKIO WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BALDUINO DA CUNHA WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Balduino da Cunha Watanabe (OAB 318920/SP), Juliano Yukio Watanabe (OAB 342208/SP) Processo 1001738-86.2023.8.26.0620 - Usucapião - Reqte: João Evaristo da Cunha, Maria Conceição de Andra…

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Processo nº 1001350-86.2023.8.26.0620

ID: 292783716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUACIONAL DO VALE JURUMIRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001350-86.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Eduacional do Vale Jurumirim - Vistos. Defiro a citação da executada por edital. Cumpra-se. Intimem-se.…

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L. F. N. F. C. x C. R. C. J.

ID: 330217050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000283-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. F. N. F. C.

Polo Passivo:

C. R. C. J.

Intimação

Advogados:

NATALIA CAROLINE MENDES

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ANA FLÁVIA GABRIEL ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000283-86.2023.8.26.0620 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.N.F.C. - C.R.C.J. - Vistos. Anote-se a renúncia de fls. 232/233. Após, nada sendo re…

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Jesiel Dos Santos x F. C. Da Silva Pires Distribuidora - Eireli – Epp - Dismapp

ID: 281163447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000574-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

F. C. DA SILVA PIRES DISTRIBUIDORA - EIRELI – EPP - DISMAPP

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCOS CHRISTINO

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

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ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP), Sergio Marcos Christino (OAB 439389/SP) Processo 1000574-86.2023.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesiel dos Santos - Reqdo: F. C. da Silva P…

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Banco Do Brasil S/A x Rosana Aparecida Alves De Oliveira Melo

ID: 278396539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000865-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROSANA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA MELO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MARCELO ADRYEL DIAS

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Adryel Dias (OAB 311027/SP) Processo 1000865-86.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectd…

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Processo nº 1001350-86.2023.8.26.0620

ID: 323897340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001350-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUACIONAL DO VALE JURUMIRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO

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Processo 1001350-86.2023.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Eduacional do Vale Jurumirim - Vistos. Face certidão retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de qu…

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Jesiel Dos Santos x F.C. Da Silva Pires Distribuidora - Eireli – Epp - Dismapp

ID: 293317023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-71.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

F.C. DA SILVA PIRES DISTRIBUIDORA - EIRELI – EPP - DISMAPP

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCOS CHRISTINO

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

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Processo 1000575-71.2023.8.26.0620 (apensado ao processo 1000574-86.2023.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jesiel dos Santos - F.C. da Silva Pires Distribuidora - Eireli – Epp - D…

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Novos Horizontes- Sicredi Novos Horizontes Pr/Sp x Giane Conceição Pedro Me

ID: 275968658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-86.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOVOS HORIZONTES- SICREDI NOVOS HORIZONTES PR/SP

Polo Passivo:

GIANE CONCEIçãO PEDRO ME

Intimação

Advogados:

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIKO APARECIDO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silmara de Lima (OAB 277356/SP), Maiko Aparecido Miranda (OAB 358265/SP) Processo 0000601-86.2023.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento No…

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Jesiel Dos Santos x F.C. Da Silva Pires Distribuidora - Eireli – Epp - Dismapp

ID: 325514841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-71.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JESIEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

F.C. DA SILVA PIRES DISTRIBUIDORA - EIRELI – EPP - DISMAPP

Intimação

Advogados:

SERGIO MARCOS CHRISTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIVELTO DINIZ CORVINO

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Processo 1000575-71.2023.8.26.0620 (apensado ao processo 1000574-86.2023.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jesiel dos Santos - F.C. da Silva Pires Distribuidora - Eireli – Epp - D… Processo 1000575-71.2023.8.26.0620 (apensado ao processo 1000574-86.2023.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jesiel dos Santos - F.C. da Silva Pires Distribuidora - Eireli – Epp - Dismapp e outro - Vistos. Fls. 132/144: Anote-se a penhora no rosto dos autos oriunda da Ação Trabalhista n. 0000181-54.2023.5.09.0669 (2ª Vara do Trabalho de Rolândia/PR) em relação à eventuais créditos em favor do autor, até o limite de R$ 93.387,26. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JESIEL DOS SANTOS em face de F.C. DA SILVA PIRES DISTRIBUIDORA e DISMAPP COSMÉTICOS - LTDA, todos qualificados nos autos. Na inicial, originalmente ajuizada perante a Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, o autor informa ser vendedor e que prestou serviços às requeridas, no período de janeiro de 2015 a julho de 2021 para a primeira requerida, e de novembro de 2017 até março de 2020 para a segunda requerida, por intermédio da primeira. Afirma que recebia o pagamento da contraprestação por meio de comissões referentes a cada venda efetuada. Sustenta que as requeridas não adimpliram com os valores dos pagamentos referentes a comissões de vendas de produtos que foram entregues aos seus destinos, conforme descrito nas notas dos pedidos e e-mails anexados aos autos. Requer a condenação solidária das requeridas ao pagamento da quantia total de R$ 24.760,04 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta reais e quatro centavos), com aplicação de juros e correção monetária e demais cominações de estilo, a contar de cada vencimento. Requereu os benefícios da gratuidade da justiça. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/32. As requeridas apresentaram contestação às fls. 42/64, alegando, preliminarmente, a litispendência com o processo nº 1000574-86.2023.8.26.0620, arguindo que a presente ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido, além da inépcia da petição inicial. Defendeu a ocorrência da prescrição quinquenal, com base na Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 44, parágrafo único, da Lei nº 4.886/1965 (Lei de Representação Comercial). No mérito, argumentam que o autor não comprovou seu direito ao recebimento das comissões exigidas no período declarado, pois não acostou documentos capazes de corroborar suas alegações. Sustentam que o autor recebia antecipadamente as suas comissões e, em contrapartida, ficava em débito com as empresas requeridas. Requerem o reconhecimento da litigância de má-fé do autor. Juntaram documentos às fls. 65/70. Em razão da conexão com o processo nº 1000574-86.2023.8.26.0620, foi determinado o apensamento dos autos para julgamento conjunto (fl. 71). Em réplica à contestação (fls. 75/80), o autor alega, preliminarmente, que a peça defensiva não se manifestou de forma específica acerca dos pedidos articulados pela parte autora, configurando-se, assim, sua a confissão, bem como que o processo n. 1000574-86.2023.8.26.0620 possui objetos e pedidos diferentes do presente feito, não se verificando repetição ações. No mérito, afirma que a peça inicial respeitou os ditames dos artigos 319 e 320 do CPC, trazendo a verdade aos autos, que espelham a realidade fática havida entre as partes. Sustenta que restou evidente que teve prejuízos consideráveis, pois não recebeu corretamente os valores da forma combinada com a parte requerida. Reitera os pedidos da inicial e pugna pela improcedência do pedido contraposto. Os autos foram redistribuídos à Justiça Comum, e à parte autora foi determinado o recolhimento das custas iniciais (fl. 81), tendo esta requerido a concessão da gratuidade da justiça (fls.84/93 e 103/107), deferida às fls. 108/109. As partes foram intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir. O autor requereu, às fls. 112/115, a produção de prova pericial, documental e oral, ante a necessidade de verificar a validade, legitimidade, autenticidade e legalidade dos documentos apresentados pelas requeridas. Postulou pela apresentação dos relatórios de vendas emitidos pelas empresas requeridas durante o período em que prestou serviços, notas fiscais, extratos bancários e comunicações internas e e-mails. As requeridas, por sua vez, manifestaram-se às fls. 116/118, insistiram na ocorrência da prescrição da pretensão do autor e pediram a produção de prova testemunhal. Ao autor, foi determinada a juntada da planilha de cálculo do valor pleiteado e esclarecimento quanto eventuais recebimentos de depósitos e transferências indicadas nos e-mails que instruem a inicial (fl. 119). O autor apresentou planilha de cálculo e informou não ter recebido qualquer valor indicado nos e-mails, os quais permaneceram apenas como expectativa (fls. 122/125), o que foi impugnado pelas requeridas (fls. 129/131). É o relatório. Decido. Inicialmente, passo à análise das questões preliminares. No que concerne à alegada inépcia da petição inicial aventada pelas requeridas, não vislumbro a ocorrência das hipóteses previstas no art. 330, §1º, do Código de Processo Civil. A petição inicial preenche os requisitos essenciais exigidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, contendo narrativa lógica dos fatos, bem como pedido determinado e conclusão compatível com a narrativa fática. O autor expôs a relação jurídica mantida com as requeridas, o período de prestação dos serviços, a forma de remuneração por meio de comissões e o inadimplemento que ensejou o ajuizamento da presente demanda. O fato de as requeridas discordarem do mérito da pretensão autoral não implica, por si só, a inépcia da petição inicial. A análise da suficiência do arcabouço probatório juntado pelo autor diz respeito ao mérito da causa e será apreciada oportunamente. Assim, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Quanto à litispendência arguida, considerando que os pedidos formulados nos autos do processo n. 1000574-86.2023.8.26.0620 não coincidem com os apresentados neste feito, posto que decorrem da cobrança de parcelas diversas de comissões exigidas no período, entendo ser mesmo o caso de conexão das ações, afastando-se a preliminar aventada. No tocante à prejudicial de mérito atinente à prescrição, postergo sua apreciação para após a instrução processual, quando a natureza e as circunstâncias da relação jurídica estabelecida entre as partes estará melhor esclarecida. Superadas as questões preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Considerando que, em razão da conexão, os presentes autos encontram-se apensados à ação n. 1000574-86.2023.8.26.0620 para julgamento conjunto, e cuja instrução probatória aproveitará ambos os processos, em observância à economia processual, determino seja aguardada a produção de prova documental complementar ordenada naquele feito. Oportunamente, tornem conclusos em conjunto com aqueles autos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), SERGIO MARCOS CHRISTINO (OAB 439389/SP), SERGIO MARCOS CHRISTINO (OAB 439389/SP)

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