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Processo nº 1001867-03.2025.8.26.0368

ID: 295774384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001867-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOANNA MOMENTTI ALVES DI MADEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

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Processo 1001867-03.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - Joanna Momentti Alves Di Madeu - Defiro a gratuidade judiciária à autora. Determino que a autora emende a i…

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Processo nº 1001867-03.2025.8.26.0368

ID: 294295596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001867-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOANNA MOMENTTI ALVES DI MADEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-03.2025.8.26.0368 - Petição Cível - Obrigações - Joanna Momentti Alves Di Madeu - Vistos. Trata-se de ação proposta perante este Juizado Especial da Fazenda Pública, na qual a parte …

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Processo nº 1001867-03.2025.8.26.0368

ID: 303536393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001867-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOANNA MOMENTTI DI MADEU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-03.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - Joanna Momentti Di Madeu - Não há comprovação da imprescindibilidade do referido suplemento alimentar, vez … Processo 1001867-03.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Obrigações - Joanna Momentti Di Madeu - Não há comprovação da imprescindibilidade do referido suplemento alimentar, vez que a criança já atingiu 2 anos de idade, ou seja, já não é mais lactente. Segundo a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde, o consumo de leite (materno ou fórmula) é reputado fundamental para um saudável desenvolvimento infantil até os 24 meses de vida. Após este período, os nutrientes necessários passam a ser obtido por meio dos alimentos consumidos através de uma dieta regular. Nesse contexto, se a requerente não mais figura entre aqueles que necessitam do complemento alimentar para seu pleno desenvolvimento, não há como reconhecer a existência de direito subjetivo oponível ao Estado, haja vista a simples possibilidade de supressão da substância que provoca a alergia (lactose). A partir dos 24 meses, o consumo dos nutrientes de que necessita passa a ocorrer por meio de inúmeras outras fontes alimentares. Portanto, se o suplemento pretendido não é fundamental para o controle de uma patologia e considerando que a requerente já não mais se insere no grupo dos lactentes, a recusa da Administração se mostra razoável, notadamente porque os recursos públicos são escassos e a sua distribuição indiscriminada poderá ocasionar a privação de crianças que realmente necessitam do suplemento na fase própria. Tal análise deve ser feita porque compete ao Poder Judiciário, provocado quefoi, velarpela aplicação da razoabilidade que permite uma análise para cada caso, a fim de ponderar o direito fundamento à saúde, sem se desvincular da necessidade coletiva que também é dever do ente público. Significa dizer que se deve evitar as pretensões postuladas em juízo que podem ferir todo um sistema estatal de saúde, já defasado, em razão de gastos não previstos. Ante o exposto,INDEFIROo pedido de tutela de urgência. CITEM-SE as requeridas, para ofertarem contestação, no prazo de 30 dias. Por fim, em obediência ao Tema 6 do STF, consulte-se o Natjus. Intime-se. - ADV: ANDRESSA JULIANA PEREIRA (OAB 473601/SP)

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Master Prev Clube De Benefícios x Maria Aurora Lopes

ID: 278357002

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000024-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

MARIA AURORA LOPES

Distribuídos

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1000024-03.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000040-03.2025.8.26.0368

ID: 296398150

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000040-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA CAPANEMA AMORIM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANDARA GARBIN

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Processo 4000040-03.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000137-03.2025.8.26.0368

ID: 323525845

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000137-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 4000137-03.2025.8.26.0368 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Alto na data de 10/07/2025.

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Processo nº 0000536-03.2025.8.26.0368

ID: 308428956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 0000536-03.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004565-16.2024.8.26.0368) (processo principal 1004565-16.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Santos - Manife…

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Processo nº 0000536-03.2025.8.26.0368

ID: 301012989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 0000536-03.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1004565-16.2024.8.26.0368) (processo principal 1004565-16.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Santos - Ciênci…

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Processo nº 1001188-03.2025.8.26.0368

ID: 313273774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001188-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTA DO MONTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO

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Processo 1001188-03.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Quinta do Monte - Os autos permanecerão…

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Processo nº 1001091-03.2025.8.26.0368

ID: 310990964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001091-03.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANILO FRANCI GUERREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON MURILO DOLCI

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Processo 1001091-03.2025.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Danilo Franci Guerreiro - Fica o exequente, na pessoa do seu advogado, intimado sobre a expedição da certidão das fl. …

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