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Processo nº 1001867-03.2025.8.26.0659

ID: 316814423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. R. G. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MOTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-03.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - O.M. - - C.R.G. - A manifestação de fls. 57 não cumpre o quanto determinado. Não foi juntado ou justificado a falta da j…

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Processo nº 1001867-03.2025.8.26.0659

ID: 297936969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001867-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. R. G. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MOTA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-03.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - O.M. - - C.R.G. - Vistos. 1) Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assis… Processo 1001867-03.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - O.M. - - C.R.G. - Vistos. 1) Segundo estabelece o texto constitucional, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No entanto, a presunção de hipossuficiência econômica estabelecida pela Lei 1060/50 ou no art. 98 do CPC mediante a apresentação de declaração de pobreza é relativa. No caso, o requerente Osvaldo Mori qualificou-se como aposentado e não informou seus rendimentos mensais, e a requerente Cecília Rosa Gallo não informou seus rendimentos mensais, sequer tendo informado sua ocupação profissional. Assim, diante dos elementos presentes nos autos, não basta a simples declaração de pobreza, sendo necessária a comprovação do estado de insuficiência de recursos, o que efetivamente pode ser demonstrado através documentos idôneos como: 1) declarações de imposto de renda, 2) extratos emitidos pelo INSS relativos a todos os benefícios previdenciários auferidos; 3) holerites dos últimos 3 (três) meses, pelo menos, e a íntegra da carteira de trabalho; 4) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo sistema Registrato, do Banco Central, acompanhado de extratos detalhados de todas as contas bancárias e faturas detalhadas de todos os cartões de crédito, relativos aos últimos 3 (três) meses, pelo menos. Documentos essenciais para análise da alegada situação de necessidade, de modo que este juízo possa ter elementos concretos para apreciar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. A cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - pode ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato Portanto, deverá a parte autora justificar seu pedido demonstrando estar em situação que se enquadra nas hipóteses da Lei 1060/50 e do art. 98 do CPC ou então providenciar o recolhimento das custas judiciais iniciais (taxa judiciária e custas para citação - mandado ou carta). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. 2) No mesmo prazo, deverão os requerentes aditar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para atribuir valor à causa, bem como juntar cópia integral da certidão de casamento (frente e verso), bem como categorizá-la adequadamente. 3) Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CINTIA MOTA DE ANDRADE (OAB 130837/MG), CINTIA MOTA DE ANDRADE (OAB 130837/MG)

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R. M. F. x P. M. De V.

ID: 306373226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001124-10.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. M. F.

Polo Passivo:

P. M. DE V.

Intimação

Advogados:

TANIA BRUNHERA KOWALSKI

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ALEXANDRE VIEIRA KUHN

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Processo 0001124-10.2025.8.26.0659 (apensado ao processo 1000703-03.2025.8.26.0659) (processo principal 1000703-03.2025.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - R.M.F. …

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Processo nº 4000137-03.2025.8.26.0659

ID: 296397794

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000137-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

USIMETAIS SERVICOS DE USINAGEM INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICHELE AKEMI MESSIAS FUKUMOTO

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Processo 4000137-03.2025.8.26.0659 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo na data de 09/06/2025.

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Processo nº 1000412-03.2025.8.26.0659

ID: 278240602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000412-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENTUPIDORA HIDRORAFATEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BEZERRA

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ADV: Gustavo Bezerra (OAB 362860/SP) Processo 1000412-03.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Desentupidora Hidrorafatec - Fls. 112/148: Deixo de movimentar o feito, consi…

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Processo nº 0000924-03.2025.8.26.0659

ID: 306278599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000924-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR

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Processo 0000924-03.2025.8.26.0659 (processo principal 1000952-61.2019.8.26.0659) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) -…

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Tenaz Center Drywall Ltda. x Pátria Construtora E Incorporadora Ltda.

ID: 306769144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001576-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TENAZ CENTER DRYWALL LTDA.

Polo Passivo:

PáTRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

VINICIUS PINTO COELHO ORTOLANO

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RICARDO MATUCCI

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MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

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Processo 1001576-03.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Tenaz Center Drywall Ltda. - Pátria Construtora e Incorporadora Ltda. - Ante a contestação oferecida, manifeste-se a part…

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Denise Carvalho De Sousa e outros x Rafael Da Rocha Mendonça Bacciotti

ID: 310572232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000827-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENISE CARVALHO DE SOUSA HEBERSON SETTE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

RAFAEL DA ROCHA MENDONçA BACCIOTTI

Intimação

Advogados:

MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS

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ERIC RODAS CEZARETTI

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Processo 0000827-03.2025.8.26.0659 (processo principal 1003039-82.2022.8.26.0659) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Denise Carvalho de Sousa - - Heberson Sette de Almeida - Rafael …

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Maria Angela Cecon x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 329766126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001382-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA CECON

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

IGOR COELHO DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CARVALHO BASTOS LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001382-03.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Maria Angela Cecon - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outro - Dispositivo. Ante o exposto…

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Processo nº 1000800-03.2025.8.26.0659

ID: 327240344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000800-03.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. B. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BAPTISTA ALVES BOCCALETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000800-03.2025.8.26.0659 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.B.A.B. - Vistos. Considerando o falecimento da interditanda, a ação deve ser julgada extinta, pois é intransmissível por dispos…

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