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Alyne Cintra Brizolla Feres (Nome Fantasia Fercad-Fios E Cabos Ind E Com De Condutores Eletricos) x Banco Bradesco S/A

ID: 277533573

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-56.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALYNE CINTRA BRIZOLLA FERES (NOME FANTASIA FERCAD-FIOS E CABOS IND E COM DE CONDUTORES ELETRICOS)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURO COLAUTO

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TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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RICARDO VIANA

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MOACIL GARCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-56.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-56.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: Alyne Cintra Brizolla Feres (Nome Fantasia Fercad-fios e Cabos Ind e Com de Condutores Eletricos) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONFISSÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA COM PRAZO DE VENCIMENTO. MORA EX RE. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONSTITUIR O TÍTULO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA BANCÁRIA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COM ATUALIZAÇÃO CONFORME CRITÉRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL. A PARTE APELANTE SUSTENTOU, EM PRELIMINAR, PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, NO MÉRITO, DEFENDEU A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, A ALEGAR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE A DÍVIDA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE APELANTE; (II) DEFINIR SE A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR INVIABILIZA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA COM VENCIMENTO EXPRESSO. III. RAZÕES DE DECIDIR: (I) A CONFISSÃO DE DÍVIDA COM CLÁUSULA DE VENCIMENTO DETERMINADO, BEM ENSEJA A CONSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DA MORA DO DEVEDOR A PARTIR DO INADIMPLEMENTO, MORA EX RE, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUÍ-LA. (II) A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR NÃO CONSTITUI REQUISITO LEGAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA, BASTANDO A EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 700 DO CPC. IV. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP) - Ricardo Viana (OAB: 284488/SP) - Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB: 254684/SP) - Mauro Colauto (OAB: 271434/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002548-56.2023.8.26.0654

ID: 319689676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002548-56.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA JIMENEZ FRANCISCO

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CAMILA DE BRITTO COELHO

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Processo 1002548-56.2023.8.26.0654 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - F.P.S. - Vistos. Fl. 280: Intime-se as partes, com urgência. Ciência ao MP. Int. Vargem Grande Paulista, 07 de julho d…

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Processo nº 0000053-56.2023.8.26.0654

ID: 309858182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000053-56.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE AUTO PEçAS KM 19 LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEANGELOS JOSE DA SILVA

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Processo 0000053-56.2023.8.26.0654 (processo principal 1000200-02.2022.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Comércio de Auto Peças Km 19 Ltda. - Vistos. Aguarde-se provocação em ar…

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Processo nº 0000053-56.2023.8.26.0654

ID: 309858475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000053-56.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE AUTO PEçAS KM 19 LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEANGELOS JOSE DA SILVA

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Processo 0000053-56.2023.8.26.0654 (processo principal 1000200-02.2022.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Comércio de Auto Peças Km 19 Ltda. - Vistos. Aguarde-se provocação em ar…

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Processo nº 0000899-39.2024.8.26.0654

ID: 296432262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000899-39.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ÉMERSON CALLEJON LINCKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI

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Processo 0000899-39.2024.8.26.0654 (processo principal 1001481-56.2023.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Émerson Callejon Lincka - Aguardando manifestação do autor/exequen…

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Processo nº 0000436-63.2025.8.26.0654

ID: 327042755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000436-63.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INAIARA RUBIA LUCIO MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

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JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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Processo 0000436-63.2025.8.26.0654 (processo principal 1001093-56.2023.8.26.0654) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Inaiara Rubia Lucio Mendonça - Vist…

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Processo nº 1002160-56.2023.8.26.0654

ID: 303770691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002160-56.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1002160-56.2023.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.S. - Deverá o autor providenciar a impressão do ofício (fl.191)através do site do Tribunal de…

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Processo nº 1501102-56.2020.8.26.0624

ID: 316269621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501102-56.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO GOMES CHAGAS

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ

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Processo 1501102-56.2020.8.26.0624 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ FERNANDO GOMES CHAGAS - Vistos. Fls. 630: Nada a deliberar, visto que trata d…

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Processo nº 0000898-54.2024.8.26.0654

ID: 296365692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000898-54.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BELBANCY – INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CARDOSO MENEGATI MINGUCCI

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Processo 0000898-54.2024.8.26.0654 (processo principal 1001481-56.2023.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Belbancy – Incorporações e Empreendimentos Ltda. - Aguardando mani…

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Associação Dos Proprietários Do Loteamento Central Park Residence x Sebastião Aparecido Silva Da Costa e outros

ID: 310918732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-56.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO CENTRAL PARK RESIDENCE

Polo Passivo:

SEBASTIãO APARECIDO SILVA DA COSTA THAíS POMMER COSTA

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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DOUGLAS SANTOS NASCIMENTO

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Processo 0000635-56.2023.8.26.0654 (processo principal 1001951-58.2021.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Central Park Residence - Sebasti…

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