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Processo nº 1002023-34.2023.8.26.0247

ID: 297126637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002023-34.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LEITE SGARBI SIMONE PATTE ALVES SGARBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRADE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAGALHAES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-34.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Fernando Teixeira Leite Sgarbi - - Simone Patte Alves Sgarbi - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usu… Processo 1002023-34.2023.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Fernando Teixeira Leite Sgarbi - - Simone Patte Alves Sgarbi - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de usucapião extraordinária proposta por LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LEITE SGARBI e SIMONE PATTE ALVES SGARBI contra terceiros interessados, confrontantes e eventuais proprietários do imóvel, para declarar os requerentes proprietários, por usucapião extraordinária, do imóvel urbano situado na Rua Inácio Vitorino dos Santos, número 19, Bairro Santa Tereza, Município de Ilhabela, Estado de São Paulo (com área total de 466,63 metros quadrados, cadastrado na Prefeitura Municipal sob a inscrição número 2907.0019.0010, com as seguintes confrontações e coordenadas georreferenciadas no sistema SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo elaborado por Antonio Erikson Januário: iniciando-se no ponto L1 junto ao alinhamento do muro existente, segue por 8,24 metros com Azimute 58°13'54" até o ponto L2, que segue por 5,56 metros com Azimute 51°35'02" até o ponto L3, que segue com Azimute 48°11'19" por 4,71 metros até o ponto L4, que segue com Azimute 37°58'53" por 2,86 metros até o ponto L5, que segue com Azimute 25°57'26" por 0,58 metros até o ponto L6, que deflete para esquerda e segue com Azimute 4°06'22" por 0,61 metros, confrontando do ponto L1 ao ponto L6 com a Rua Inácio Vitorino dos Santos, daí segue até o ponto L7 com Azimute 308°17'55" por 6,49 metros, até o ponto L8 com Azimute 344°23'11" por 14,75 metros, até o ponto L9 com Azimute 345°13'15" por 4,64 metros, até o ponto L10 que deflete para esquerda e segue com Azimute 253°40'49' por 13,29 metros, confrontando do ponto L6 ao ponto L10 com o imóvel de inscrição municipal 2907.0055.0010 da Rua Inácio Vitorino dos Santos número 55 de Roberto Facchini, daí segue até o ponto L11 que deflete para esquerda e segue com Azimute 167°01'37" por 8,43 metros, confrontando do ponto L10 ao ponto L11 com área devoluta do Município de Ilhabela, daí segue até o ponto L12 com Azimute 170°29'53" por 25,44 metros, confrontando do ponto L11 ao ponto L1 com o imóvel de inscrição municipal 2902.0465.0010 da Rua Antonio de Carvalho número 465 de Brenda Gail Biekarck, encerrando-se no ponto L1 que deu origem ao perímetro.). Determino a expedição de mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Sebastião para que proceda à abertura da competente matrícula em nome dos requerentes LUIZ FERNANDO TEIXEIRA LEITE SGARBI, qualificados nos autos. Deverá o registro conter todas as características do imóvel conforme descrição supra. Custas, pelos autores. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de resistência. P.I.C. - ADV: LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP)

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L. R. De S. x M. A. P. B.

ID: 292773558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000789-34.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DE S.

Polo Passivo:

M. A. P. B.

Intimação

Advogados:

VANESSA MARQUES PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000789-34.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001430-39.2022.8.26.0247) (processo principal 1001430-39.2022.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - L.R.S.E.G. - M.A.P.…

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L. R. De S. x M. A. P. B.

ID: 292793844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000789-34.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DE S.

Polo Passivo:

M. A. P. B.

Intimação

Advogados:

VANESSA MARQUES PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000789-34.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001430-39.2022.8.26.0247) (processo principal 1001430-39.2022.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - L.R.S.E.G. - M.A.P.…

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L. R. De S. x M. A. P. B.

ID: 293327557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000789-34.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R. DE S.

Polo Passivo:

M. A. P. B.

Intimação

Advogados:

VANESSA MARQUES PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE MARIN DA SILVA GARCIA LEHMKUHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RODRIGUES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000789-34.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001430-39.2022.8.26.0247) (processo principal 1001430-39.2022.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - L.R.S.E.G. - M.A.P.…

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Adriano Barros Da Silva x Banco Xp S.A. e outros

ID: 311205946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001732-34.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO XP S.A. PROMOCAO DE VENDAS PILOTO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO RAQUELLO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDES TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA EDUARDA LIRANÇO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001732-34.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adriano Barros da Silva - Banco Xp S.a. - - Promocao de Vendas Piloto Ltda e outro - Vi…

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Processo nº 1001829-34.2023.8.26.0247

ID: 303714468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001829-34.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANIA MARIA DAL SECCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001829-34.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Vania Maria Dal Secco - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manif…

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Processo nº 1002023-13.2024.8.26.0081

ID: 312839013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002023-13.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BONFIM CASSIMIRO LEONARDO BONFIM CASSIMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-13.2024.8.26.0081 - Inventário - Sucessões - Juliana Bonfim Cassimiro - Leonardo Bonfim Cassimiro - Proc. 1002023-13.2024.8.26.0081 - 2024/000680. Vistos. Fls. 86: anote-se a junta…

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Processo nº 0001256-03.2025.8.26.0066

ID: 290695262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001256-03.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VISSOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001256-03.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1002023-92.2023.8.26.0066) (processo principal 1002023-92.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Antonio Carlos Vissoto - Ju…

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Adriano Barros Da Silva x Banco Xp S.A. e outros

ID: 293335172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001732-34.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO XP S.A. PROMOCAO DE VENDAS PILOTO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO RAQUELLO PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FERNANDES TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA EDUARDA LIRANÇO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001732-34.2023.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Adriano Barros da Silva - Banco Xp S.a. - - Promocao de Vendas Piloto Ltda e outro - Vi…

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Condomínio Edifício Panoramic x Celso Gomes Pereira

ID: 292795758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002023-44.2015.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PANORAMIC

Polo Passivo:

CELSO GOMES PEREIRA

Intimação

Advogados:

SIDNEI APARECIDO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE FRANCISCO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL MARTINS RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA HELENA CÂNDIDO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-44.2015.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1002023-44.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Panoramic - Celso Gomes Pereira - PREF…

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