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A. D. D. W. J. x A. D. D. W. J.

ID: 316844020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002267-39.2023.8.26.0351

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. D. D. W. J.

Polo Passivo:

A. D. D. W. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO RUGGERO TURELLI

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Processo 1002267-39.2023.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.D.W.J. - A.D.D.W.J. - Vistos. Ante a concordância de ambas as partes, e sendo a conciliação o melhor desfec…

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Processo nº 1002267-39.2023.8.26.0351

ID: 296543701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002267-39.2023.8.26.0351

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. D. W. J.

Intimação

Advogados:

RICARDO RUGGERO TURELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-39.2023.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.D.W.J. - 1) Diante dos documentos juntados defiro os benefícios da assistência judiciária ao réu. Anote-se. 2… Processo 1002267-39.2023.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.D.W.J. - 1) Diante dos documentos juntados defiro os benefícios da assistência judiciária ao réu. Anote-se. 2) Preliminarmente, rejeito o pedido de divórcio, guarda/visitas deduzidos em reconvenção. Com efeito, o art. 343 do CPC dispõe que: "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa". No caso, inexiste conexão entre a ação e a reconvenção proposta. Com efeito, a conexão se dá quando há identidade entre objetos e/ou causa de pedir. E não há tal identidade entre o objeto e a causa de pedir da ação principal (alimentos) e o objeto e a causa de pedir da reconvenção (divórcio/guarda/visitas), inclusive porque as partes que compõem os polos de uma e de outra pretensão são distintas. 3) No mais, as partes estão representadas, não existindo omissões a suprir ou vícios a sanar. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido o binômio necessidade/possibilidade para a fixação dos alimentos devidos ao menor. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355): i) Informem as partes se têm interesse na designação de audiência visando à conciliação. Ressalto que a audiência somente será designada se houver manifestação expressa de ambas as partes em favor da sua realização. ii) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. iii) Finalmente, sem ignorar a dinâmica dos conflitos familiares e seus rápidos desdobramentos ao longo do processo, recomenda-se às partes que evitem o peticionamento excessivo nos autos, especialmente após a fase de postulação de provas. Requerimentos que não estejam diretamente relacionados ao objeto da ação podem causar tumulto processual e uso ineficaz dos limitados recursos da Vara da Família. A moderação nesse sentido contribuirá para um julgamento mais célere e para o melhor fluxo dos demais processos, beneficiando todos os jurisdicionados. Cumpra-se e intime-se. - ADV: RICARDO RUGGERO TURELLI (OAB 333782/SP)

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R. L. D. L. x R. L. D.

ID: 307991801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002185-88.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. L. D. L.

Polo Passivo:

R. L. D.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO LOURENÇO

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LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO

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JÚNIOR SILVA

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JOAO ANTONIO FRANCISCO

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Processo 0002185-88.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002267-15.2018.8.26.0157) (processo principal 1002267-15.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.D.L. - R.L.D. - Ciência …

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Elisabete Aparecida De Oliveira Rodrigues e outros x Bento De Oliveira

ID: 323412353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007406-54.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BENTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RONALDO APONE

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MARIA ANTONIA DOS ANJOS SOUZA

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Processo 0007406-54.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1002267-07.2023.8.26.0006) (processo principal 1002267-07.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sandra Regina de…

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Processo nº 0000684-36.2025.8.26.0587

ID: 291619269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000684-36.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO MACHADO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CRISTIANO LEITE FERNANDEZ POLLITO

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Processo 0000684-36.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002267-73.2024.8.26.0587) (processo principal 1002267-73.2024.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Fabio Samuel Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326585178

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-15.2022.8.26.0144

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SAMUEL MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1002267-15.2022.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000711-09.2025.8.26.0655

ID: 301031922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000711-09.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROBERTO DA CRUZ

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Processo 0000711-09.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1002267-63.2024.8.26.0655) (processo principal 1002267-63.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - V.R.C. - Certifico e dou…

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Geciane Almeida Pasqualito e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 293504926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009112-46.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GECIANE ALMEIDA PASQUALITO JORGE RICARDO BARRETO PASQUALITO RICARDO ALMEIDA PASQUALITO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0009112-46.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1002267-15.2023.8.26.0068) (processo principal 1002267-15.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Geciane Almeida Pa…

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Fabio Samuel Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320781700

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-15.2022.8.26.0144

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SAMUEL MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002267-15.2022.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011870-39.2023.8.26.0351

ID: 304261813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011870-39.2023.8.26.0351

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. S. S.

Intimação

Processo 1011870-39.2023.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.S. - réu revel - Instados a especificar provas em sede de decisão de organização e saneamento, o requerido ma…

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