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Processo nº 0003167-62.2020.8.26.0248

ID: 297740062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0003167-62.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CCV FOMENTO MERCANTIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR

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Processo 0003167-62.2020.8.26.0248 (processo principal 1002267-72.2014.8.26.0248) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Ccv Fomento Mercantil Ltda. - CAPITAL ADMINISTRADORA JU…

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Processo nº 0004214-66.2023.8.26.0248

ID: 316462492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0004214-66.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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ANDRÉ RINALDI NETO

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Processo 0004214-66.2023.8.26.0248 (processo principal 1002267-72.2014.8.26.0248) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Fernanda Martins - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - V…

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Processo nº 1002267-72.2014.8.26.0248

ID: 321149543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1002267-72.2014.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANTEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA

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MARY TERUKO IMANISHI HONO

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LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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KAROLINE WOLF ZANARDO

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EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

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DELSON PETRONI JUNIOR

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CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR

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Processo 1002267-72.2014.8.26.0248 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MANTEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE MA… Processo 1002267-72.2014.8.26.0248 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MANTEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS LTDA - EPP - CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Prefeitura Municipal de Indaiatuba e outros - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Vcd Fomento Mercantil Ltda - - Leonel Jose Magnusson - - Delson Petroni Junior - - Ccv Fomento Mercantil Ltda. - istos. 1. Fls. 675/681: Pedido de renúncia da Administradora Judicial: É cediço que o Administrador Judicial é pessoa de confiança do juízo, com capacidade técnica e que desempenhe as funções com boa diligência em auxílio ao juízo. Considerando que a Administradora renunciou ao encargo, seu pedido deve, pois, ser deferido. Acontece que, se o administrador for substituído, sua remuneração será proporcional "ao trabalho realizado", como, a rigor, estabelece o § 3º do art. 24 da LFR. A norma faz, entretanto, uma ressalva, vedando o pagamento proporcional para os casos em que o administrador tiver renunciado imotivadamente (vale dizer: "sem relevante razão"). Daí porque considerando que os autos ainda estão em fase de arrecadação, mas considerando que a Administradora não deu causa a nenhum atraso injustificado nos autos, muito pelo contrário, teve atuação regular, fixo os honorários em 3% do total arrecadado, deferindo desde já o levantamento da quantia, desde que juntado o respectivo formulário. Sem qualquer evidência de irregularidades e, diante dos esclarecimentos e comprovações efetuadas, JULGO COMO PRESTADAS as contas da Administradora de fls. 625/628, autorizando-se o reembolso de R$ 194,69, mediante expedição de MLE (Fls. 682) Certifique a z. Serventia quanto à regularização do CNPJ do termo de compromisso de fl. 263, para que conste o CNPJ correto da empresa CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA., qual seja, CNPJ 16.747.780/0001-78. Ressalva se faz quanto à necessidade em prestar todos os esclarecimentos necessários à nova Administradora Judicial, sem prejuízo de, a qualquer tempo, após este período, ser chamado aprestar eventuais novos esclarecimentos. 2. Em substituição, nomeio a Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda, empresa com sede na Avenida Barão de Itapura, 2294- 4º andar Jardim Guanabara - Campinas - SP - 13073300, a qual deverá ser intimada, por meio do seu representante legal (fernando.pompeu@brasiltrustee.com.Br; filipe.mangerona@brasiltrustee.com.Br) para assinar o termo de compromisso a ser juntado aos presentes autos em 48 horas devidamente subscrito (artigos33e34da Lei11.101/2005). Intime-se. - ADV: DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 225209/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA (OAB 118817/SP)

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Processo nº 0000240-50.2025.8.26.0248

ID: 303155680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000240-50.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO LOPES BRABO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CHAVIER TEIXEIRA

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STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA

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PAULO TADEU TEIXEIRA

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Processo 0000240-50.2025.8.26.0248 (processo principal 1008281-72.2014.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - DIOGO LOPES BRABO - V…

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Processo nº 1008475-72.2014.8.26.0248

ID: 323570346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008475-72.2014.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CUCCATO

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DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

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Processo 1008475-72.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - P.S.G. e outro - 1- Ciência à parte exequente do(s) ofício(s) recebido(s), que deverá requer…

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Processo nº 0002100-72.2014.8.26.0248

ID: 301650726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002100-72.2014.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO

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Processo 0002100-72.2014.8.26.0248 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA EPP - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO E DOU FÉ eu, Marco …

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Processo nº 0002100-72.2014.8.26.0248

ID: 301650930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002100-72.2014.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO

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Processo 0002100-72.2014.8.26.0248 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA EPP - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO E DOU FÉ eu, Marco …

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Processo nº 0002100-72.2014.8.26.0248

ID: 301651096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002100-72.2014.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA EPP

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002100-72.2014.8.26.0248 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - OXIDO TINTAS E VERNIZES LTDA EPP - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO E DOU FÉ eu, Marco …

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R. L. D. L. x R. L. D.

ID: 307991801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002185-88.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. L. D. L.

Polo Passivo:

R. L. D.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO LOURENÇO

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LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO

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JÚNIOR SILVA

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JOAO ANTONIO FRANCISCO

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Processo 0002185-88.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002267-15.2018.8.26.0157) (processo principal 1002267-15.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.D.L. - R.L.D. - Ciência …

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Elisabete Aparecida De Oliveira Rodrigues e outros x Bento De Oliveira

ID: 323412353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007406-54.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BENTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RONALDO APONE

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MARIA ANTONIA DOS ANJOS SOUZA

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Processo 0007406-54.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1002267-07.2023.8.26.0006) (processo principal 1002267-07.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sandra Regina de…

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