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"1002367-30.2024.8.26.0457" - Resultados da Busca – Página 1 de 46

Processo nº 1002367-30.2024.8.26.0457

ID: 301761598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-30.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR CESAR FRANCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-30.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gilmar Cesar Franco de Oliveira - Vistos. Fls. 281/282: indefiro. Não se está dia… Processo 1002367-30.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Gilmar Cesar Franco de Oliveira - Vistos. Fls. 281/282: indefiro. Não se está diante de nenhuma das hipóteses do artigo 267 do CPC a justificar o não cumprimento da carta precatória. Inclusive, em situação semelhante, já decidiu o C. STJ: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA QUE TEVE SEU CUMPRIMENTO RECUSADO POR MOTIVO NÃO PREVISTO NO ART. 267 DO CPC/2015. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE CONHECEU DO CONFLITO, PARA DECLARAR O JUIZ DE DIREITO SUSCITADO COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a expedição de carta precatória para o cumprimento de atos processuais não se confunde com a delegação de competência conferida aos juízes estaduais para atuarem investidos de jurisdição federal, não existindo ascendência jurisdicional do respectivo Tribunal Regional Federal sobre o juízo estadual deprecado, cumprindo ao STJ dirimir o conflito de competência em questão. 2. Nos termos do art. 267 do CPC/2015, a carta precatória poderá ser recusada pelo Juízo deprecado, que a devolverá, com decisão motivada, quando: I - a carta não estiver revestida dos requisitos legais; II - faltar ao juiz competência em razão da matéria ou da hierarquia; III - o juiz tiver dúvida acerca de sua autenticidade. 3. No caso, apura-se que o motivo da devolução da carta precatória não está abarcado pelas situações de recusa previstas no art. 267 do CPC/2015, razão pela qual o ato processual deprecado, referente à oitiva das testemunhas que residem em Itararé/SP, deverá ser cumprido pelo Juiz suscitado. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no CC n. 191.937/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 20/8/2024, DJe de 26/8/2024, grifos meus) Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 277/278, expedindo-se a precatória conforme determinado. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)

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Processo nº 0001202-28.2025.8.26.0457

ID: 314251124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001202-28.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RYAN GIOVANI PEREIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001202-28.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000718-30.2024.8.26.0457) (processo principal 1000718-30.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ryan Giovan…

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Processo nº 1000718-30.2024.8.26.0457

ID: 309534321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000718-30.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RYAN GIOVANI PEREIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001202-28.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000718-30.2024.8.26.0457) (processo principal 1000718-30.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ryan Giovan…

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Processo nº 0001202-28.2025.8.26.0457

ID: 309534800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001202-28.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RYAN GIOVANI PEREIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001202-28.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000718-30.2024.8.26.0457) (processo principal 1000718-30.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ryan Giovan…

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Processo nº 0000338-87.2025.8.26.0457

ID: 314627988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000338-87.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ILDEGARDES JARDIM MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000338-87.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1001106-30.2024.8.26.0457) (processo principal 1001106-30.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Idoso - Ildegardes Jardim Magalhaes - An…

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Processo nº 0001202-28.2025.8.26.0457

ID: 316754229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001202-28.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RYAN GIOVANI PEREIRA DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001202-28.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000718-30.2024.8.26.0457) (processo principal 1000718-30.2024.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ryan Giovan…

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Neo Instituição De Pagamento Ltda x Emerson Avelar De Sousa

ID: 320341434

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004695-30.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

EMERSON AVELAR DE SOUSA

Entrados

Advogados:

JÚLIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

WAGNER BATISTA CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1004695-30.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001106-30.2024.8.26.0457

ID: 275843810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001106-30.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ILDEGARDES JARDIM MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP) Processo 1001106-30.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ildegardes Jardim Magalhaes - Arquivem-se os autos. Int.

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Processo nº 0000939-30.2024.8.26.0457

ID: 276868684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000939-30.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUBEM DE MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAIAS PEREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isaias Pereira Santos (OAB 394366/SP) Processo 0000939-30.2024.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rubem de Moraes Pereira - Vistos. Fls. 71/72: manifeste-se a executada. Int.

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Maria Luisa Giacomo Trevisan x Peterson Jose Soares De Oliveira

ID: 321085593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001715-30.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA GIACOMO TREVISAN

Polo Passivo:

PETERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SIBELE LEMOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGER TEDESCO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001715-30.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARIA LUISA GIACOMO TREVISAN - PETERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA e outro - Vistos. - ADV: ROGER TE…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002367-30.2024.8.26.0457" – Página 1 de 46

Processo nº 1002367-30.2024.8.26.0457

Processo nº 0001202-28.2025.8.26.0457

Processo nº 1000718-30.2024.8.26.0457

Processo nº 0001202-28.2025.8.26.0457

Processo nº 0000338-87.2025.8.26.0457

Processo nº 0001202-28.2025.8.26.0457

Neo Instituição De Pagamento Ltda x Emerson Avelar De Sousa

Processo nº 1001106-30.2024.8.26.0457

Processo nº 0000939-30.2024.8.26.0457

Maria Luisa Giacomo Trevisan x Peterson Jose Soares De Oliveira