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Processo nº 1002469-03.2025.8.26.0268

ID: 277732512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROSIMERI PROSPEL NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1002469-03.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimeri Prospel Nunes dos Santos - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es… ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1002469-03.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosimeri Prospel Nunes dos Santos - Vistos. O pedido efetuado pelo (s) autor(es) não apresenta os requisitos mínimos previstos em lei. A plataforma utilizada para emissão das assinaturas não consubstancia meio oficial de certificação, não validando, portanto, a anuência dos requerentes. Não se tratam sequer de assinaturas digitalizadas, que possuem validade jurídica reconhecida, mas apenas de método privado de certificação, não reconhecido oficialmente. Confira-se entendimento adotado por e. Tribunal a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020, grifo nosso) Portanto, intimem-se os requerentes para que no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, regularizem sua representação processual, juntando aos autos instrumentos de procuração devidamente assinados. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Intime-se.

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Processo nº 4000448-03.2025.8.26.0268

ID: 324713047

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000448-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA ALVAREZ MILANESE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PRISCILA GOMES CRUZ

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Processo 4000448-03.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 11/07/2025.

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Processo nº 0001727-92.2025.8.26.0268

ID: 323716437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001727-92.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO NODARE VINHATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GOMES DOS SANTOS

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Processo 0001727-92.2025.8.26.0268 (processo principal 1000432-03.2025.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Angelo Nodare Vinhato - Vistos. Aguarde-se p…

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Processo nº 1002857-03.2025.8.26.0268

ID: 312992869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002857-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILDENIR ARAúJO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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Processo 1002857-03.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Gildenir Araújo da Silva - Fls. 43: DEFIRO o prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se em prossegui…

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Processo nº 1003148-03.2025.8.26.0268

ID: 307780768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003148-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1003148-03.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - *Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidã…

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Processo nº 1002954-03.2025.8.26.0268

ID: 304147808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002954-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1002954-03.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Mauricio Barbosa da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de…

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Processo nº 1003730-03.2025.8.26.0268

ID: 329484496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003730-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILSON CESAR BATISTA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

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Processo 1003730-03.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Nilson Cesar Batista Moreira - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de…

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Ricardo Aparecido Da Luz Novaes x Edi Carlos Prado Cheiquiti

ID: 294717254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000750-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO APARECIDO DA LUZ NOVAES

Polo Passivo:

EDI CARLOS PRADO CHEIQUITI

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO

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Processo 0000750-03.2025.8.26.0268 (processo principal 1004272-55.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Aparecido da Luz Novaes - Edi Carlos Prado Chei…

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Processo nº 0000653-03.2025.8.26.0268

ID: 291576394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GONçALVES SANTANA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER RAFAEL BORGES

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DIEGO DE MOURA SILVESTRINI

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Processo 0000653-03.2025.8.26.0268 (processo principal 1006728-75.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Antonio Gonçalves Santana Filho - Certifique-se a z. Serventia se d…

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Processo nº 1001693-03.2025.8.26.0268

ID: 313720705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001693-03.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ESCOLáSTICA LUDEWIG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NANCY SILVEIRA SIMÕES GONÇALVES

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Processo 1001693-03.2025.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Aparecida Escolástica Ludewig - Para viabilizar a expedição do mandado de desocupação, …

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