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Maria Madalena Da Silva Santos x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 326870469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-32.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RENAN JOSÉ TRIDICO

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FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR

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Processo 1002669-32.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Madalena da Silva Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. A procuradora renunciante ainda não co…

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Maria Madalena Da Silva Santos x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 294720795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-32.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RENAN JOSÉ TRIDICO

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FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR

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Processo 1002669-32.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Madalena da Silva Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos… Processo 1002669-32.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Madalena da Silva Santos - Amar Brasil Clube de Benefícios - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência do débito e da relação jurídica de filiação ou associação da parte autora à parte requerida, devendo esta abster-se de realizar descontos mensais das contribuições no benefício da autora com base na filiação ora impugnada. Ainda, CONDENO a parte requerida a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o valor referente às contribuições descontadas junto ao benefício desta, em dobro, mediante apresentação da comprovação dos descontos em sede de cumprimento de sentença, tudo corrigido monetariamente desde o desembolso e juros de mora a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) Até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) A partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n°14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência parcial, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, bem como condeno-as ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da parte contrária que fixo por equidade em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), vedada a compensação, nos termos dos artigos 86, caput, c/c artigo 85, §§ 8º e 14, ambos do CPC, respeitada a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente (fls. 121). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se e intimem-se. - ADV: RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP)

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Jose Dos Reis Magalhães x Banco Bradesco S.A.

ID: 326874928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001893-32.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS REIS MAGALHãES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1001893-32.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose dos Reis Magalhães - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 367/368, manifestem-se as…

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Processo nº 0000368-32.2024.8.26.0369

ID: 302531503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000368-32.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JP CAçAMBAS

Intimação

Advogados:

JOANA LÚCIA DA SILVA

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Processo 0000368-32.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - JP Caçambas - Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da Sentença de fls. 166/167,…

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Manoel Batista De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 280888952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001214-32.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

OSCAR BERWANGER BOHRER

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Oscar Berwanger Bohrer (OAB 450560/SP) Processo 1001214-32.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Batista de Oliveira - …

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Manoel Batista De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306287825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001214-32.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

OSCAR BERWANGER BOHRER

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-32.2024.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Manoel Batista de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Tendo …

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Processo nº 1002669-64.2018.8.26.0006

ID: 307788890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002669-64.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0005069-34.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1002669-64.2018.8.26.0006) (processo principal 1002669-64.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 0005069-34.2019.8.26.0006

ID: 307790436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005069-34.2019.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005069-34.2019.8.26.0006 (apensado ao processo 1002669-64.2018.8.26.0006) (processo principal 1002669-64.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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Processo nº 0000558-48.2024.8.26.0028

ID: 301969190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000558-48.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO LEITE FERREIRA

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MARCOS ZARATE GONZALEZ

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DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 0000558-48.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002669-61.2019.8.26.0028) (processo principal 1002669-61.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Mater…

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Processo nº 0000558-48.2024.8.26.0028

ID: 307287026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000558-48.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE FREI GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO LEITE FERREIRA

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MARCOS ZARATE GONZALEZ

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DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 0000558-48.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002669-61.2019.8.26.0028) (processo principal 1002669-61.2019.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Mater…

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