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Davi De Oliveira Palugan Oscar e outros x Elias Pereira Da Silva

ID: 293342532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002902-08.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVI DE OLIVEIRA PALUGAN OSCAR MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA OSCAR

Polo Passivo:

ELIAS PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS

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VINICIUS MANSUR SABBAG

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MARCELO ONHA TOSONI

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JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR

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HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO

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CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO

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Processo 1002902-08.2023.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Leontina de Oliveira Oscar - - Davi de Oliveira Palugan Oscar - Elias Pereira da Silva - Vistos… Processo 1002902-08.2023.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Leontina de Oliveira Oscar - - Davi de Oliveira Palugan Oscar - Elias Pereira da Silva - Vistos. A impugnação ao pedido de justiça gratuita deve ser rejeitada. Aduz o impugnante que a autora não juntou aos autos documentos que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência econômica. E que o simples fato de alegar desemprego não é suficiente para configurar estado de necessidade, especialmente sem demonstração de renda, extratos bancários, ou demais elementos que comprovem a incapacidade financeira. Conforme a jurisprudência pátria, tratando-se de pessoa física, deve o benefício ser concedido à vista da simples afirmação da parte, uma vez que essa goza de presunção juris tantum de veracidade. Além disso, não havendo nos autos elementos que afastem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência assinada pelo requerente (art. 99, §§ 2º e 3º c.c art. 100, do CPC), de rigor o deferimento do benefício. Por sua vez, o impugnante não comprovou que a situação econômico-financeira da autora lhe permite arcar com as custas processuais. Logo, cabia ao impugnante trazer aos autos provas capazes de elidir tal presunção, o que não ocorreu. Pelo exposto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho o Benefício da Gratuidade de Justiça concedido para a autora. Decorrido prazo para eventual recurso contra a presente decisão, tornem os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO (OAB 452625/SP), HELIO CASSIO ARBEX DE CASTRO (OAB 118649/SP), MARCELO ONHA TOSONI (OAB 433504/SP), WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS (OAB 389394/SP), WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS (OAB 389394/SP), VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB 324025/SP), JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB 324025/SP), CARLOS AUGUSTO REIS SARTORATO (OAB 452625/SP), VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP)

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Processo nº 1500318-08.2023.8.26.0452

ID: 302538204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500318-08.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABMAEL MARCUS CHIOVETTO DE MEDEIROS

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES

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Processo 1500318-08.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ABMAEL MARCUS CHIOVETTO DE MEDEIROS - Vistos. Petição de fls. 137: cumpra-se conforme já determinado às fls. 134. …

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Rosenilda Dos Santos Barrios x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 327119581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004357-08.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA DOS SANTOS BARRIOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1004357-08.2023.8.26.0452 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosenilda dos Santos Barrios - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de…

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Processo nº 1004648-08.2023.8.26.0452

ID: 293529236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004648-08.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. B.

Intimação

Advogados:

DORIVAL SANTOS DAS NEVES

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Processo 1004648-08.2023.8.26.0452 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Conselhos tutelares - C.F.B. - Vistos. Defiro o quanto requerido na manifestação ministerial de p. 1121. Proceda a serve…

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Processo nº 1002999-08.2023.8.26.0452

ID: 306883464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002999-08.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINEIDE TOSI BORGES

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Processo 1002999-08.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que ainda não se esgotaram os meios disponibilizados p…

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C. F. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 276247759

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004648-08.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. F. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

DORIVAL SANTOS DAS NEVES

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DESPACHO Nº 1004648-08.2023.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Eduardo Jose De Lima x Cebraspe - Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliação E Seleção E De Promoção De Eventos e outros

ID: 292390193

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002902-79.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSE DE LIMA

Polo Passivo:

CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAçãO E SELEçãO E DE PROMOçãO DE EVENTOS PETRóLEO BRASILEIRO S.A.

Entrados

Advogados:

DANIEL BARBOSA SANTOS

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CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO

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PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1002902-79.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rayssa Sobral Fernandes x Sociedade Alphaville Residencial 10

ID: 322620246

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002902-68.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA SOBRAL FERNANDES

Polo Passivo:

SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 10

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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EDUARDO FURINI PANTIGA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002902-68.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. Da S. x V. C. F. T.

ID: 314639211

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002902-82.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

V. C. F. T.

Distribuídos

Advogados:

SYDIA CRISTINA MORAES

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PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002902-82.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. A. Da S. x V. C. F. T.

ID: 309231682

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002902-82.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

V. C. F. T.

Entrados

Advogados:

SYDIA CRISTINA MORAES

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PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1002902-82.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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