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Resultados para "1002904-25.2024.8.26.0619" – Página 1 de 47

Thierry Augusto Pinheiro Ltda x Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo – Cetesb

ID: 326792315

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003971-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THIERRY AUGUSTO PINHEIRO LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Entrados

Advogados:

DANIELA DUTRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELE PEZATI FRANCO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1003971-25.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Linei Castro Campos x Estado De São Paulo

ID: 308121165

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002516-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LINEI CASTRO CAMPOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1002516-25.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras x Leandro Rodrigues Souza

ID: 276032385

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003874-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Polo Passivo:

LEANDRO RODRIGUES SOUZA

Distribuídos

Advogados:

RENATO DE ALMEIDA GIUZIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003874-25.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; J…

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Cenap/Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antônio x Aparecida De Lourdes Rateiro

ID: 296635017

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004165-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAçãO SANTO ANTôNIO

Polo Passivo:

APARECIDA DE LOURDES RATEIRO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004165-25.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002904-25.2024.8.26.0619

ID: 298209617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO MONTANARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-25.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Valdir Aparecido Montanaro - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o… Processo 1002904-25.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Valdir Aparecido Montanaro - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VALDIR APARECIDO MONTANARO contra o MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA, de modo a: I) Declarar o direito da parte autora ao recebimento de adicional de insalubridade em grau médio de 20%, contudo somente no exercício das atividades junto ao velório municipal, nos termos da postulação inicial, com observância das portarias juntadas a fls. 466/473, devendo a base de cálculo e os reflexos observarem o disposto pela legislação municipal, conforme fundamentação; II) Condenar o réu ao pagamento dos valores em atraso, observada a prescrição quinquenal e tomando por referência os critérios (base de cálculo, reflexos, etc) estabelecidos pela legislação municipal. Eventual valor auferido sobre a mesma rubrica (adicional de insalubridade) deverá ser descontado do montante devido, a fim de se evitar recebimento em duplicidade pelo servidor; III) Afastar o reconhecimento do trabalho insalubre para fins de aposentadoria e/ou contagem/conversão de tempo comum em tempo especial. Com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870947, em sede de repercussão geral, i) a correção monetária das parcelas em atraso será realizada pelo IPCA-E (a partir da data em que cada uma das prestações deveria ter sido paga); ii) e os juros moratórios serão apurados de acordo com art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Além disso, deve ser observado que, até a vigência da EC nº 113/2021, a atualização monetária deve ser calculada segundo o índice IPCA, como estabelecido nos Temas de nº 810 do E. STF e de nº 905 do E. STJ, ao passo que os juros moratórios, a despeito de poderem ter índices diversos da Taxa SELIC, não podem ultrapassá-la, conforme as reiteradas decisões do E. Tribunal de Justiça de São Paulo anteriores à Emenda Constitucional em epígrafe. E, a partir de 09/12/2021, deverá incidir unicamente a Taxa SELIC, englobando os juros e a atualização monetária. Pelo princípio da sucumbência, considerando que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento da verba honorária do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC, isento o Município das custas processuais. Apesar de tratar-se de sentença ilíquida, dispenso o reexame necessário, considerando o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no bojo do Recurso Especial nº 1.735.097: "[...] 4. A orientação da Súmula 490 do STJ não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza previdenciária a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, que dispensa do duplo grau obrigatório as sentenças contra a União e suas autarquias cujo valor da condenação ou do proveito econômico seja inferior a mil salários mínimos". Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)

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Cenap/Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antônio x Aparecida De Lourdes Rateiro

ID: 303988276

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004165-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAçãO SANTO ANTôNIO

Polo Passivo:

APARECIDA DE LOURDES RATEIRO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1004165-25.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edvan Estevão De Almeida x Super Pagamentos E Administração De Meios Eletronicos S/A

ID: 296502409

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004262-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDVAN ESTEVãO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçãO DE MEIOS ELETRONICOS S/A

Distribuídos

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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LETICYA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GOMES PAOLILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004262-25.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cenap/Asa - Central Nacional De Aposentados E Pensionistas Associação Santo Antônio x Aparecida De Lourdes Rateiro

ID: 294468803

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004165-25.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENAP/ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIAçãO SANTO ANTôNIO

Polo Passivo:

APARECIDA DE LOURDES RATEIRO

Entrados

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1004165-25.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. V. A. Da C. x V. A. Da C.

ID: 296941406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002988-54.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. V. A. DA C.

Polo Passivo:

V. A. DA C.

Intimação

Advogados:

MAURICIO LUIZ COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SONIA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DOS SANTOS BARBOSA

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Processo 0002988-54.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1002904-41.2020.8.26.0271) (processo principal 1002904-41.2020.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Energisa Sul-Sudeste Distribuição De Energia S.A., x Cassio Garisto Bueno Da Silva

ID: 310095726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003147-62.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.,

Polo Passivo:

CASSIO GARISTO BUENO DA SILVA

Intimação

Advogados:

NESTOR FERNANDES CARDOSO PASSOS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 0003147-62.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1002904-72.2020.8.26.0099) (processo principal 1002904-72.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sud…

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