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Processo nº 1002912-48.2025.8.26.0269

ID: 277687118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REINALDO MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO

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ADV: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso (OAB 321357/SP) Processo 1002912-48.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Morais dos Santos - Vistos. O comprovante de rendimentos de pág. 1…

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Processo nº 1002912-48.2025.8.26.0269

ID: 322441149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO MORAIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO

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Processo 1002912-48.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Reinaldo Morais dos Santos - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao autor. Trata-se de ação proposta por REINALDO MORAIS DOS … Processo 1002912-48.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Reinaldo Morais dos Santos - Vistos. Defiro a justiça gratuita ao autor. Trata-se de ação proposta por REINALDO MORAIS DOS SANTOS em face do PARANA BANCO S/A, alegando que consta de extrato do INSS inúmeros contratos de empréstimos e que pode ter havido abusividades e ilicitudes, pois muitas vezes são realizados através de telefonemas, sem que a parte realmente tenha anuído. Afirma que a instituição financeira se nega a fornecer os documentos e pleiteia a concessão de tutela cautelar antecedente, para que seja determinada a exibição de contratos descritos na inicial, bem como, os respectivos comprovantes para averbações no benefício e de entrega de valores. Juntou documentos a fls. 11/97. A tutela cautelar antecedente, regulada pelos artigos 305 a 310 do Código de Processo Civil, é um mecanismo processual utilizado para garantir a efetividade de um futuro processo principal, mediante a concessão de medidas urgentes que visem assegurar o resultado útil da demanda. Embora a probabilidade do direito não se encontre bem tangível, é evidente o perigo de dano, pois o autor é idoso e a análise da documentação apresentada demonstra a presença dos requisitos autorizadores da medida pleiteada, ante a possível irregularidade nas contratações. Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para DETERMINAR ao Paraná Banco S/A que exiba: a) as cópias dos contratos de nºs 58030278057-331, 58027974757-101 e 77027689158-000 (fls. 23/24); b) a autorização de descontos no benefício do autor; b) os comprovantes de depósito/transferência dos valores emprestados. E considerando que se trata de medida cautelar preparatória, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil, a parte autora deverá apresentar a petição inicial da ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para cumprir a determinação e contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: BRUNA MARIANA PELIZARDO CARDOSO (OAB 321357/SP)

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Estado De São Paulo x Susan Gomes Dos Santos Paulino

ID: 326377423

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004367-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SUSAN GOMES DOS SANTOS PAULINO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ MARIO MARTINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1004367-48.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itap…

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José Ronaldo Cardoso Lopes x Grupo Energisa S/A

ID: 318940762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-78.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RONALDO CARDOSO LOPES

Polo Passivo:

GRUPO ENERGISA S/A

Intimação

Advogados:

SUELEN LEONARDI

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OSMAR FRANCISCO AUGUSTINHO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIELY DORNELLAS FERRO

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MARCIO ROBERT DE SOUZA RAMOS

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CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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Processo 0002021-06.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002912-78.2022.8.26.0099) (processo principal 1002912-78.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - José …

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José Ronaldo Cardoso Lopes x Grupo Energisa S/A

ID: 318940889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002021-06.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé RONALDO CARDOSO LOPES

Polo Passivo:

GRUPO ENERGISA S/A

Intimação

Advogados:

SUELEN LEONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR FRANCISCO AUGUSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIELY DORNELLAS FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERT DE SOUZA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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Processo 0002021-06.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002912-78.2022.8.26.0099) (processo principal 1002912-78.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - José …

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J. C. M. M. x T. A. Da S.

ID: 290963758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005425-67.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. C. M. M.

Polo Passivo:

T. A. DA S.

Intimação

Advogados:

TAMIRES CRISTINI COSTA RAFAEL BENEVIDES

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REGINA MARQUES SANCHES DALLA COSTA

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ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS

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Processo 0005425-67.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1002912-12.2024.8.26.0066) (processo principal 1002912-12.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J.C.M.M. -…

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Odila Angelica De Souza x Pefisa Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 300577802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000963-97.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODILA ANGELICA DE SOUZA

Polo Passivo:

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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BRENO JOSÉ DA CUNHA

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Processo 0000963-97.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002912-76.2024.8.26.0368) (processo principal 1002912-76.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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F. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 295430204

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1002912-32.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ANDRE DE LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1002912-32.2025.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000309-48.2025.8.26.0269

ID: 296391619

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000309-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANO FREITAS FERREIRA

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Processo 4000309-48.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 07/06/2025.

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Processo nº 4000406-48.2025.8.26.0269

ID: 310859128

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000406-48.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERSON HEITOR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JÚLIO VINÍCIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

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Processo 4000406-48.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 23/06/2025.

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