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B. A. P. x C. A. De O.

ID: 327090153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002967-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. A. P.

Polo Passivo:

C. A. DE O.

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE JESUS

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CARLA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA FRANCO WECKMULL

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Processo 1002967-78.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.P. - C.A.O. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias sobre os laudos/relatórios psicossociai…

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B. A. P. x C. A. De O.

ID: 317461337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001312-54.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. A. P.

Polo Passivo:

C. A. DE O.

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE JESUS

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CARLA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA FRANCO WECKMULL

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Processo 0001312-54.2025.8.26.0642 (processo principal 1002967-78.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.P. - C.A.O. - Vistos. Defiro os benefíc… Processo 0001312-54.2025.8.26.0642 (processo principal 1002967-78.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.P. - C.A.O. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Determino que seja o(a) Executado(a) INTIMADO(A), por meio de seu procurador, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida indicada (fls. 15), qual seja, R$ 1.038,19. Não havendo quitação, expeça-se Mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo, considerando a dívida atualizada, custas judiciais, despesas processuais e verba honorária, lavrando o respectivo auto e intimando o(a) devedor(a) na mesma oportunidade. Se tiver havido indicação de bem(ns) na inicial, a penhora (com subsequente avaliação) deverá recair sobre ele(s), o que fica desde já determinado. Na ausência de bens suficientes, deverão ser relacionados os que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, de acordo com a inteligência do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil. Determino ainda a cientificação do Executado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado nos autos, para oferecer impugnação, caso queira. Como forma de emprestar celeridade ao cumprimento, desde já fica autorizado que as diligências dêem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Int. - ADV: PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP), CARLA CRISTINA TEIXEIRA SOUZA FRANCO WECKMULL (OAB 437302/SP)

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L. L. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 308256456

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500480-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

DIEGO VINÍCIUS RANIERI

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500480-78.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. L. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312214133

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500480-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

DIEGO VINÍCIUS RANIERI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500480-78.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Islaine Cristina Dos Santos Stedile x Banco Votorantim S.A.

ID: 303685526

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004519-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISLAINE CRISTINA DOS SANTOS STEDILE

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004519-78.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Inês Pereira Fernandes Cruz x Municipio De Ubatuba

ID: 276437669

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003840-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA INêS PEREIRA FERNANDES CRUZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE UBATUBA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO KENJI EGASHIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1003840-78.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000251-78.2024.8.26.0642

ID: 297825355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000251-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1000251-78.2024.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO HENRIQUE …

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Processo nº 1004713-78.2024.8.26.0642

ID: 308032343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004713-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. M. A. E S. J. S. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE SCHIAVO TONIAL

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Processo 1004713-78.2024.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.A.S. - - J.S.A.M. - Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DAYANE SCH…

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Processo nº 1005004-78.2024.8.26.0642

ID: 295905313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005004-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1005004-78.2024.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal, recolhe…

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Processo nº 1003258-78.2024.8.26.0642

ID: 294587237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003258-78.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MIRIADE LITORAL CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA SALA FILHO

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Processo 1003258-78.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Miriade Litoral Construtora Ltda - Manifeste-se o(a) Autor(a) sobre o resultado negativo da Carta de Citação/Int…

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