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Processo nº 1003067-97.2022.8.26.0417

ID: 333840467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003067-97.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

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MARIA LUCILIA GOMES

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FERNANDO CARVALHO BARBOZA

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Processo 1003067-97.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. A diligência realizada junto ao Sistema SISBAJUD (fls. 326/376), para pesqu…

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Processo nº 1503781-97.2022.8.26.0417

ID: 310337583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503781-97.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. G. D. S.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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JOÃO HENRIQUE MARTINS FABIAN

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FERNANDO HENRIQUE BAPTISTA

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Processo 1503781-97.2022.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.G.S. - Fica a defesa do réu intimada a apresentar memoriais escritos no prazo de 5 dias. - ADV: VA…

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Processo nº 0001332-41.2025.8.26.0417

ID: 310703928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001332-41.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. G. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA CEREN

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Processo 0001332-41.2025.8.26.0417 (processo principal 1001806-97.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.R.V. - Na trilha da r. promoção ministerial (fls. 20), EMENDE a parte autor…

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Processo nº 0001337-63.2025.8.26.0417

ID: 310703298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-63.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. G. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA CEREN

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Processo 0001337-63.2025.8.26.0417 (processo principal 1001806-97.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.R.V. - Na trilha da r. promoção ministerial (fls. 20), EMENDE a parte autor…

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Processo nº 0001332-41.2025.8.26.0417

ID: 310703524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001332-41.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. G. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA CEREN

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Processo 0001332-41.2025.8.26.0417 (processo principal 1001806-97.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.G.R.V. - Na trilha da r. promoção ministerial (fls. 20), EMENDE a parte autor…

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Maria Victoria De Oliveira Santana x Luis Carlos Pereira Da Silva

ID: 293462915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002000-97.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA SANTANA

Polo Passivo:

LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GILBERTO LANFREDI DA SILVA

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AMANDA TORMIN MARTINS VIEIRA

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Processo 1002000-97.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - Maria Victoria de Oliveira Santana - Luis Carlos Pereira da Silva - Intima…

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Artur Canevari & Cia Ltda Me x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 312615514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002873-97.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARTUR CANEVARI & CIA LTDA ME

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS

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ANTENOR MORAES DE SOUZA

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ALINE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 1002873-97.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Artur Canevari & Cia Ltda Me - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Fls. 302/306: Vista à parte autora por -05…

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Stella Yoshi Kakazu x Julia Marques

ID: 297016671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004425-97.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

STELLA YOSHI KAKAZU

Polo Passivo:

JULIA MARQUES

Intimação

Advogados:

SARA PEREIRA DOS SANTOS

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MARCOS ESCOBAR GOMES PEREIRA

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Processo 1004425-97.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Stella Yoshi Kakazu - Julia Marques - A parte requerida não se manifestou ( fls.311). Portanto, INTINEM-…

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Processo nº 0000668-10.2025.8.26.0417

ID: 339011773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000668-10.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SALVADOR ROCHA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA

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JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA

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Processo 0000668-10.2025.8.26.0417 (processo principal 1003261-97.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Salvador Rocha Andrade - Vistos.…

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Silvio Pedro Celestino x Aapb – Associaçao Dos Aposentados E Pensionista Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao

ID: 337542279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001661-87.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO PEDRO CELESTINO

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

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THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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Processo 0001661-87.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1001127-97.2022.8.26.0417) (processo principal 1001127-97.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvio Pedro Celesti… Processo 0001661-87.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1001127-97.2022.8.26.0417) (processo principal 1001127-97.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvio Pedro Celestino - Aapb – Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss e Fundos de Pensao - Vistos. Verifica-se que a presente demanda versa sobre tema idêntico ao que está sendo discutido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O referido incidente trata da configuração do dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários por associações. A decisão de admissibilidade do IRDR, proferida pelo Desembargador Relator Alvaro Passos, em 29/05/2025, com publicação em 12/06/2025, determinou a suspensão de todos os processos que tramitam em primeira e segunda instância e que versem sobre a mesma matéria, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. A ementa da decisão de admissibilidade é clara nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade. Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos. Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores. Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos. Sobrestamento dos processos em curso. Incidente admitido (Processo Paradigma: IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Relator: Desembargador ALVARO PASSOS). Diante do exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo e a fixação da tese jurídica vinculante no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Fica o processo sobrestado, devendo a serventia aguardar o comunicado de seu julgamento para prosseguir com os trâmites processuais. Intime-se. - ADV: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), THIAGO JANEGITZ REZENDE COSTA (OAB 354306/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)

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