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Luana Nascimento Da Silva x Avon Cosméticos Ltda e outros

ID: 326039695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AVON COSMéTICOS LTDA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR - CDL SALVADOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II NATURA COSMéTICOS S/A

Intimação

Advogados:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES

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LUIS EDUARDO DE ARAUJO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003769-72.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Nascimento da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - - Av…

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Luana Nascimento Da Silva x Avon Cosméticos Ltda e outros

ID: 326039697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AVON COSMéTICOS LTDA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR - CDL SALVADOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II NATURA COSMéTICOS S/A

Intimação

Advogados:

MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003769-72.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Nascimento da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - - Av…

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Processo nº 0001884-06.2023.8.26.0278

ID: 327227997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-06.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ALBERT DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ALBERT DA SILVA

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Processo 0001884-06.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1002508-72.2022.8.26.0278) (processo principal 1002508-72.2022.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fabio Albert da Silva -…

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Avon Cosméticos Ltda e outros x Camara De Dirigentes Lojistas De Salvador - Cdl Salvador e outros

ID: 292675703

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003769-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AVON COSMéTICOS LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR - CDL SALVADOR LUANA NASCIMENTO DA SILVA NATURA COSMETICOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-72.2022.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003769-72.2022.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Avon Cosméticos Ltda - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelada: Luana Nascimento da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Camara de Dirigentes Lojistas de Salvador - Cdl Salvador - Apelado: Natura Cosmeticos S/A - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Negaram provimento ao recurso de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II e não conheceram em parte do recurso de Avon Cosméticos Ltda. e, na parte conhecida, negaram provimento. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA- INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO- APONTAMENTO INDEVIDO ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES- COMPROVAÇÃO DO DÉBITO- AUSÊNCIA- EXIGIBILIDADE- AFASTAMENTO - INSERÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO- INSCRIÇÃO LEGÍTIMA ANTERIOR- INEXISTÊNCIA- ABALO MORAL- OCORRÊNCIA: NO CASO, DEVE SER AFASTADA A EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUTADOS À AUTORA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. SENDO DEMONSTRADA A INSCRIÇÃO DE APONTAMENTO EM NOME DA AUTORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÉBITO INEXIGÍVEL, DE RIGOR O RECONHECIMENTO DE DANO MORAL “IN RE IPSA”. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE APONTAMENTO PRETÉRITO.DANO MORAL FIXAÇÃO QUE DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA IMPOSSIBILIDADE RAZOABILIDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO E PAUTADA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE SEM QUE SE TRANSFORME EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA.- BEM POR ISSO, O VALOR FIXADO NA ORIGEM DEVE SER MANTIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À ALTERAÇÃO DO TERMO “A QUO” DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, POR IMPOSSIBILIDADE DE MELHORA NA POSIÇÃO JURÍDICA DA APELANTE.RECURSO DO CORRÉU “FUNDO DE INVESTIMENTO” NÃO PROVIDO.RECURSO DA CORRÉ “AVON” NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Luis Eduardo de Araujo (OAB: 426385/SP) - Mara Roberta Sampaio Gomes (OAB: 24295/BA) - 3º andar

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Processo nº 1003090-72.2022.8.26.0278

ID: 319822866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003090-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO

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Processo 1003090-72.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Allianz Seguros S/A - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do(s) aviso (s) de recebimento (s)…

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Processo nº 1545029-72.2022.8.26.0278

ID: 326093687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1545029-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA MACHADO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BITENCOURT COSTA

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JULIANA GONÇALVES NORONHA

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Processo 1545029-72.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RENATA MACHADO DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido de habilitação da vítima como Assistente da Acusaçã…

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Processo nº 1545029-72.2022.8.26.0278

ID: 326094566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1545029-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA MACHADO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BITENCOURT COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GONÇALVES NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1545029-72.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RENATA MACHADO DA SILVA - Vistos. Defiro o pedido de habilitação da vítima como Assistente da Acusaçã…

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Processo nº 1545029-72.2022.8.26.0278

ID: 293591254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1545029-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA MACHADO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BITENCOURT COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GONÇALVES NORONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1545029-72.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RENATA MACHADO DA SILVA - Vistos. Intime-se a ré RENATA MACHADO DA SILVA no endereço declinado pela d…

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Processo nº 1545029-72.2022.8.26.0278

ID: 323374941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1545029-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA MACHADO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BITENCOURT COSTA

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JULIANA GONÇALVES NORONHA

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Processo 1545029-72.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RENATA MACHADO DA SILVA - Vistos. Intimem-se (págs. 317/320). Nada sendo requerido no prazo de 05 dia…

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Processo nº 1545029-72.2022.8.26.0278

ID: 303160256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1545029-72.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATA MACHADO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO BITENCOURT COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GONÇALVES NORONHA

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Processo 1545029-72.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - RENATA MACHADO DA SILVA - Vistos. Nos termos do artigo 272 do Código de Processo Penal, abra-se vista…

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