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Maria Verônica De Sá Miranda x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 325244400

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004032-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VERôNICA DE Sá MIRANDA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILCENOR SARAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004032-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Maria Verônica de Sá Miranda - Recorrido: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pe… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004032-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Maria Verônica de Sá Miranda - Recorrido: Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LESÃO CORPORAL LEVE. OBJETO PONTIAGUDO NA LOJA DA RÉ. PERFURAÇÃO DO CALÇADO E FERIMENTO NO PÉ DIREITO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 45,29).RECURSO DA AUTORA - LESÃO CORPORAL CAUSADA POR TARRACHA DEIXADA NO CHÃO DO ESTABELECIMENTO - FALHA NO DEVER DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES - HUMILHAÇÃO E DESCASO POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - EPISÓDIO DESAGRADÁVEL, ABORRECIMENTO COTIDIANO - SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADORA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - FOTOGRAFIA MOSTRA FERIMENTO LEVE, SEM GRAVIDADE - LAUDO DE LESÃO CORPORAL - AUSÊNCIA DE QUALQUER ESPÉCIE DE INCAPACIDADE - INEXISTENTES SEQUELAS FÍSICAS, PSÍQUICAS OU EMOCIONAIS - FINALIDADE COMPENSATÓRIA DA INDENIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - SUFICIÊNCIA DO RESSARCIMENTO PELOS DANOS MATERIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilcenor Saraiva da Silva (OAB: 171081/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Erica Cristina Martanenco

ID: 306918902

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013829-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERICA CRISTINA MARTANENCO

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO NITATORI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013829-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Osasco; 2ª Vara d…

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Terra Networks Brasil S/A x Edilson Conceição Silva

ID: 310474868

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000664-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERRA NETWORKS BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDILSON CONCEIÇÃO SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ANTONIO MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0000664-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª…

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Terra Networks Brasil S/A x Edilson Conceição Silva

ID: 310475091

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000664-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERRA NETWORKS BRASIL S/A

Polo Passivo:

EDILSON CONCEIÇÃO SILVA

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ANTONIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0000664-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª…

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Estado De São Paulo x Erick Perrotti Dos Santos

ID: 323701599

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013926-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ERICK PERROTTI DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1013926-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Osasco; 2ª Vara …

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A. J. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325366606

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1509014-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. J. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

TIAGO SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1509014-09.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Emanoel Almir Alves Santana

ID: 328749591

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004032-52.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EMANOEL ALMIR ALVES SANTANA

Distribuídos

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1004032-52.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Luis Felipe Medeiros Da Silva

ID: 310475624

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006748-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

LUIS FELIPE MEDEIROS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1006748-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2ª Vara…

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Fabio Manzieri Thomaz x Sônia Aparecida Borborema Matos

ID: 296497199

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004032-95.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MANZIERI THOMAZ

Polo Passivo:

SôNIA APARECIDA BORBOREMA MATOS

Distribuídos

Advogados:

GIOVANI ARAGÃO FERNANDEZ GONZALEZ

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ROBERTO TETSUO FUGI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004032-95.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Wellington Aparecido Antunes

ID: 320235162

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015866-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

WELLINGTON APARECIDO ANTUNES

Distribuídos

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1015866-09.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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