Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004041-04.2025.8.26.0297" – Página 1 de 33

Prefeitura Municipal De Jales x Claudio Domingos

ID: 301830577

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002295-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

CLAUDIO DOMINGOS

Distribuídos

Advogados:

ANE KELI SANTANA DE CARVALHO

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ANDRE MANOEL DE CARVALHO

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JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002295-04.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jales; Va…

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Daniel Do Espírito Santo x Banco Bradesco S.A.

ID: 307792878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000074-02.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DO ESPíRITO SANTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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CLÁUDIO CAMPOS

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 0000074-02.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1004041-72.2023.8.26.0006) (processo principal 1004041-72.2023.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Processo nº 1004041-04.2025.8.26.0297

ID: 291062571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004041-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. L. DE J. P. Y. DE J. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA

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Processo 1004041-04.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.J.P. - - R.L.J.P. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados aos autos e por se tratar de alimentos cujo val… Processo 1004041-04.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.J.P. - - R.L.J.P. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados aos autos e por se tratar de alimentos cujo valor da prestação mensal não é superior a 02 (dois) salários mínimos, não há incidências de custas, nos termos do disposto no artigo 7º, da Lei 11.608/03. Anote-se. Além disso, ante a presunção da hipossuficiência econômica em favor de menores de idade decorrente do direito indisponível, defiro as benesses da gratuidade em favor da parte autora. Anote-se. 2. Arbitro os alimentos provisórios em favor dos menores, a partir da citação, no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo vigente no país à época do pagamento, à míngua de maiores informações acerca da capacidade econômica do(a) réu(ré). Intimem-se os autores para informarem nos autos os dados da conta para depósito dos alimentos. Fica desde já deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para depósito da pensão alimentícia, caso seja requerido pela parte. Neste caso, deverá a parte autora providenciar a impressão do ofício e abertura da conta junto ao Banco, informando posteriormente nos autos os dados da conta aberta. 3. Uma vez que as audiências estão sendo realizadas de modo virtual em virtude do estado de Pandemia de Covid-19, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação. Observo que, neste momento, não temos os dados necessários para realização da audiência virtual mencionada. Assim, prossiga-se pelo rito ordinário. 4. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, ainda, no tocante a forma e a data de início de prazo, dependendo da forma que ocorrer, o contido o disposto artigo 231 CPC. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Sem prejuízo, expeça-se ofício à empresa Aguarauga Psicultura, melhor qualificada a fls. 7, para que informe se o requerido é funcionário da referida empresa e, em caso afirmativo, apresente nos autos as 03 (três) últimas folhas de pagamento do requerido. 8. Expeça-se, ainda, ofício ao INSS para que informe nos autos acerca da existência de vínculos empregatícios em nome do requerido. 9. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta/ofício. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP), ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)

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Processo nº 4000080-04.2025.8.26.0297

ID: 310815186

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000080-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAIO VINICIUS DE MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODOLFO SUMAIO DOS SANTOS

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Processo 4000080-04.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 22/06/2025.

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Processo nº 4000177-04.2025.8.26.0297

ID: 318792511

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000177-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE GUINCHO J.G. LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO

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Processo 4000177-04.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1004041-18.2021.8.26.0176

ID: 294622560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004041-18.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. H. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARINA CRISTINA VIEIRA

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Processo 1004041-18.2021.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.H.S.B. - DECISÃO Processo Digital nº: 1004041-18.2021.8.26.0176 Classe - Assunto Alimentos - Lei Especial Nº 5.…

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Processo nº 0002177-45.2025.8.26.0297

ID: 319705865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002177-45.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON CELIO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 0002177-45.2025.8.26.0297 (processo principal 1000646-04.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Emerson Celio Pinheiro - Vistos. Aguarde-se o pagame…

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Processo nº 0002613-04.2025.8.26.0297

ID: 308096986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002613-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DHIONATAN FRANCISCO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA CLAUDIA GARCIA

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Processo 0002613-04.2025.8.26.0297 (processo principal 1001637-77.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Dhionatan Francisco Marques - P. 19/20: Manifeste-…

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Processo nº 0002300-43.2025.8.26.0297

ID: 316806113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002300-43.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALINI APARECIDA FERNANDES BOLONHEZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

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Processo 0002300-43.2025.8.26.0297 (processo principal 1000452-04.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Alini Aparecida Fernandes Bolonheze - P. 30/31: Manifeste-se a part…

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Processo nº 1003362-04.2025.8.26.0297

ID: 276286022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003362-04.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARINILDA PONDIAN GIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO

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ADV: Marlon Luiz Garcia Livramento (OAB 203805/SP) Processo 1003362-04.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marinilda Pondian Gil - Manifeste-se a parte autora quanto a contestação apre…

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