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Processo nº 1004061-06.2025.8.26.0358

ID: 325822741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004061-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-06.2025.8.26.0358 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Fernando Pereira - Vistos. Nos moldes do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, sob pe… Processo 1004061-06.2025.8.26.0358 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Fernando Pereira - Vistos. Nos moldes do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção, deverá a parte autora emendar a inicial regularizando sua representação processual. À parte autora para juntar comprovante de residência. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. O recolhimento da custa processual inicial, compreendida como a taxa de distribuição (Lei nº 11.608/03), tem orientação no preenchimento das guias conforme link's a seguir: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp (Taxa de Distribuição) Deverá ainda providenciar a vinculação da guia Dare, na forma determinada pelo Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5, o qual pode ser visualizado através do link: https://portal.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=27009pagina=1 As guias devem ser apresentadas na forma prevista pelo artigo 1.093 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Certificado a ausência de recolhimento, a não apresentação das guias ou a não vinculação da guia DARE, tornem conclusos para determinar o cancelamento da distribuição. Int. - ADV: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB 303777/SP)

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Ronaldo Gomes Da Silva x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 298103194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000014-06.2025.8.26.0358 (processo principal 1006949-16.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Gomes da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - 1) I…

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Processo nº 4000100-06.2025.8.26.0358

ID: 317043051

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000100-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO CARDOZO NAVAZELLO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000100-06.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 03/07/2025.

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Processo nº 1001636-06.2025.8.26.0358

ID: 305564569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001636-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DIAS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PERPETUO COVIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001636-06.2025.8.26.0358 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Dias Lopes - Ciência do Alvará expedido. - ADV: JULIANA PERPETUO COVIZZI (OAB 341293/SP)

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M. J. B. Da G. x V. S. Da G.

ID: 317511254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000666-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. J. B. DA G.

Polo Passivo:

V. S. DA G.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOLÉR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000666-06.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.B.G. - V.S.G. - Certidão(ões) de honorários expedida(s) será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: RODRIGO SOLÉR (OAB …

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R. C. B. x S. A. C. D. S. S.

ID: 301139493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002474-82.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. C. B.

Polo Passivo:

S. A. C. D. S. S.

Intimação

Advogados:

RAYANNA MARTINS DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002474-82.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1004061-59.2023.8.26.0266) (processo principal 1004061-59.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - R.C.B. -…

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M. J. B. Da G. x V. S. Da G.

ID: 326356063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000666-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. J. B. DA G.

Polo Passivo:

V. S. DA G.

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOLÉR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000666-06.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.B.G. - V.S.G. - Certidão(ões) de honorários corrigida(s) expedida(s), será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: RODRI…

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Processo nº 0002522-39.2025.8.26.0126

ID: 330257697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002522-39.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

L. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA FIALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002522-39.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1004061-23.2025.8.26.0126) (processo principal 1004061-23.2025.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.J.S. - Vistos. Trata-se d…

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Processo nº 0000113-54.2024.8.26.0020

ID: 319823836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000113-54.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000113-54.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004061-89.2021.8.26.0020) (processo principal 1004061-89.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Nilson Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 309199656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000860-06.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILSON DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO DA SILVA GRASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000860-06.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilson da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Despacho fl. 201 - ADV…

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