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Cenap/Asa Central Nacional De Aposentados E Pensionista Santo Antônio x Antonio Carlos Vidal

ID: 308060763

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004080-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CENAP/ASA CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTA SANTO ANTôNIO

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS VIDAL

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004080-16.2024.8.26.0659 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vinhedo - Recorrente: Cenap/asa Central Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio - Recor… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004080-16.2024.8.26.0659 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vinhedo - Recorrente: Cenap/asa Central Nacional de Aposentados e Pensionista Santo Antônio - Recorrido: Antonio Carlos Vidal - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ASSOCIATIVO. AFASTADA A PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECORRIDO ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO "CONTRIB. CENAP/ASA 0800 780 5533" EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DOS DIREITOS DO RECORRIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA FILIAÇÃO E ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM RELAÇÃO AOS DESCONTOS. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENAÇÃO DE RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Francisco de Assis Sales Neto (OAB: 50186/CE) - Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0001003-16.2024.8.26.0659

ID: 275852236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA DA ROCHA MARANHãO DONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS VARELO RATÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Josias Varelo Ratão (OAB 356428/SP) Processo 0001003-16.2024.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Maria da Rocha Maranhão Donato - Fls. 18: Manifeste-se a exequente, em termos…

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Rodonaves Caminhões Comércio E Serviços Ltda x Pillar Construtora Ltda

ID: 308271411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000200-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODONAVES CAMINHõES COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

PILLAR CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR VENTURA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000200-16.2024.8.26.0659 - Monitória - Duplicata - Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda - Pillar Construtora Ltda - Ciência à requerente acerca do mandado de levantamento eletrôni…

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Processo nº 0001391-16.2024.8.26.0659

ID: 310416998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001391-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA AMORIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001391-16.2024.8.26.0659 (processo principal 1003617-11.2023.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.A.F. - Vistos. Considerando a manifestação da exequente, informando que o aco…

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Rodonaves Caminhões Comércio E Serviços Ltda x Pillar Construtora Ltda

ID: 302664488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000200-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODONAVES CAMINHõES COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

PILLAR CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

MIKAEL LEKICH MIGOTTO

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ALMIR VENTURA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000200-16.2024.8.26.0659 - Monitória - Duplicata - Rodonaves Caminhões Comércio e Serviços Ltda - Pillar Construtora Ltda - Vistos. Levante-se o valor depositado à fl. 99, em favor do aut…

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Processo nº 1003110-16.2024.8.26.0659

ID: 295713567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003110-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GASPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON LEANDRO CALHIARANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003110-16.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Henrique Gaspar - Fls. 79/81: Ciência quanto à prolação da r.Sentença nos autos dos embargos e…

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Processo nº 0001003-16.2024.8.26.0659

ID: 327216063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA DA ROCHA MARANHãO DONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS VARELO RATÃO

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Processo 0001003-16.2024.8.26.0659 (processo principal 1002965-62.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cristiane Maria da Rocha Maranhão Donato - Vistos. F…

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Processo nº 0001003-16.2024.8.26.0659

ID: 327240686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001003-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MARIA DA ROCHA MARANHãO DONATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS VARELO RATÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001003-16.2024.8.26.0659 (processo principal 1002965-62.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cristiane Maria da Rocha Maranhão Donato - Vistos. F…

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D. L. S. Da S. x D. S. Da S.

ID: 316360537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001682-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. L. S. DA S.

Polo Passivo:

D. S. DA S.

Intimação

Advogados:

VERA CONCEIÇÃO BOCZKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ALIBERTI DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE TERESINHA GARCIA DE TOLEDO

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Processo 0001682-16.2024.8.26.0659 (processo principal 1002219-68.2019.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.L.S.S. - D.S.S. - Ao exequente: o valor constante do comprovante de fls. …

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Processo nº 1001461-16.2024.8.26.0659

ID: 303486856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001461-16.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1001461-16.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras P…

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