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Processo nº 1004311-23.2022.8.26.0268

ID: 306149802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004311-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI

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HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-23.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulista de Pedagogia Ltda - Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte executada foi… Processo 1004311-23.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Paulista de Pedagogia Ltda - Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte executada foi citada por hora certa. Ainda, noticiada a pactuação de acordo, o mesmo foi homologado às fls. 50, com suspensão do feito até a quitação. Noticiado o descumprimento da avença, tentou-se nova citação pessoal no endereço já diligenciado, com resultado negativo. O feito prosseguiu com a nomeação de curador especial, diante da citação ficta realizada. Sobreveio manifestação da parte, representada pela Defensoria Pública, com oposição de exceção de pré-executividade, sob o argumento de ter sido nula a citação por hora certa realizada, e apontando ser aplicável o CDC, com inversão do ônus da prova (fls. 101/107). Manifestou-se a parte credora às fls. 111/114, rechaçando o alegado. É o relatório. Fundamento e decido. Como cediço, a denominada exceção de pré-executividade se destina a apontar objeções processuais, as quais deveriam ser conhecidas de ofício, por envolverem matéria de ordem pública. E para o conhecimento destas objeções, também se faz obrigatória a dispensa de maior análise probatória, de modo a ser resolvida de plano, no próprio processo de execução. Nesse contexto, conheço a exceção, apenas em relação à alegação de nulidade da citação realizada por hora certa, sendo que os demais pontos deveriam ser enfrentadas em eventual embargos à execução, se o caso. Sobre a citação realizada, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. (...) Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. No caso em tela, não há que se falar em nulidade da citação realizada por hora certa pelo oficial de justiça, tendo em vista que a certidão de fls. 49 descreve claramente as tentativas de citação pessoal frustradas. No entanto, compulsando os autos, verifica-se que não foi observada a etapa seguinte prevista pelo diploma processual, pois não emitiu-se carta dando ciência à parte dos atos praticados, o que impede que se prossiga o feito sem que se regularize tal falha. Assim, CONHEÇO EM PARTE a exceção oposta e, no quanto conhecido, acolho-a também parcialmente, para determinar que seja expedida a carta mencionada no art. 254 do CPC à executada, antes de prosseguir o feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)

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I. F. De S. x J. C. F.

ID: 332932286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-72.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. F. DE S.

Polo Passivo:

J. C. F.

Intimação

Advogados:

KELI BEATRIZ BANDEIRA

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ANA NERY NUNES RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-72.2024.8.26.0268 (processo principal 1007027-23.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - I.F.S. - J.C.F. - Manifeste-se a parte autora sobre o não…

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Processo nº 0002204-23.2022.8.26.0268

ID: 335428143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002204-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS APARECIDO DORES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0002204-23.2022.8.26.0268/09 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lucas Aparecido Dores Correa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriorment…

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Processo nº 0002204-23.2022.8.26.0268

ID: 335428158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002204-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE PIRES DAS DORES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002204-23.2022.8.26.0268/08 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Felipe Pires das Dores Correa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormen…

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Processo nº 0002204-23.2022.8.26.0268

ID: 335427957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0002204-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 0002204-23.2022.8.26.0268/07 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Wenceslau Braz Lopes dos Santos Junior - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o an…

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Daniel Pereira Viana x Fix Line Centro Automotivo Ltda

ID: 307757904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004629-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA VIANA

Polo Passivo:

FIX LINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR CORLETO BARRETO

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ANDRESA CRISTIANE DE MORAES

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ANA PAULA DE MORAES

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Processo 0004629-23.2022.8.26.0268 (processo principal 0008724-77.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DANIEL PEREIRA VIANA - FIX LINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - Fls. 82…

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Daniel Pereira Viana x Fix Line Centro Automotivo Ltda

ID: 310401968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004629-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA VIANA

Polo Passivo:

FIX LINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR CORLETO BARRETO

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ANDRESA CRISTIANE DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE MORAES

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Processo 0004629-23.2022.8.26.0268 (processo principal 0008724-77.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DANIEL PEREIRA VIANA - FIX LINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - *Manife…

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Tortoro Madureira E Ragazzi Sociedade De Advogados x Eraldo Francisco Da Silva

ID: 317797094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TORTORO MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ERALDO FRANCISCO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 0000930-19.2025.8.26.0268 (processo principal 1006930-23.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - TORTORO MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Eraldo…

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Processo nº 1003438-23.2022.8.26.0268

ID: 305913995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003438-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALDIVAN PINHEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA BUSANELLO LIMA

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Processo 1003438-23.2022.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Cheque - Francisco Aldivan Pinheiro Rodrigues - Vistos. O exequente informou que a pessoa jurídica executada foi dissolvida, motivo pelo…

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Melissa Hee Terra Do Amaral x Luciana Fernandez Gimeno

ID: 310232004

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005766-23.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA HEE TERRA DO AMARAL

Polo Passivo:

LUCIANA FERNANDEZ GIMENO

Despacho

Advogados:

ANDREA SOARES MONZILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SPRINGMANN BECHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005766-23.2022.8.26.0268/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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