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Processo nº 1005567-22.2024.8.26.0400

ID: 301613660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005567-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISA ODONTOLOGIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

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Processo 1005567-22.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isa Odontologia Ltda - Me - Expedi MLE nº 20250617094506077628 no valor de R$ 803,66 (valor depositado R$ 785,04),…

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Processo nº 1005567-22.2024.8.26.0400

ID: 293437697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005567-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISA ODONTOLOGIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-22.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isa Odontologia Ltda - Me - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. 2. Com relação à impugnação à … Processo 1005567-22.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Isa Odontologia Ltda - Me - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução. 2. Com relação à impugnação à penhora apresentada pela executada, sob o argumento de que o saldo bloqueado deriva de verba alimentar proveniente do trabalho autônomo da autora, também não há o mínimo elemento de prova dessa alegação. As normas restritivas à penhora (ou seja, as disposições que prevejam causas de impenhorabilidade), por serem exceção à regra da responsabilidade patrimonial do devedor, devem ser interpretadas restritivamente. A regra é a de que o devedor responde com seu patrimônio, presente e futuro, pelas obrigações contraídas. As hipóteses de impenhorabilidade visam apenas assegurar a dignidade da pessoa; impedindo seja o devedor privado do mínimo existencial (para si e sua família). A executada não juntou qualquer documento para demonstrar que os valores penhorados "on line" decorram de verba salarial ou de atividade de microempresa da venda ambulante de bijuterias e colocação de cílios postiços pela autora. Não houve juntada de documentos comprobatórios do exercício dessa atividade pela executada, nem mesmo da compra das bijuterias e dos cílios que a executada supostamente comercializa. Nota-se, ainda, houve bloqueio "on line" em contas de diversas instituições financeiras (fls. 26/30), e a autora se limitou a juntar extrato referente à sua conta no Banco Inter (fls. 37/39), em que são observadas diversas operações (de recebimento e pagamentos), via Pix, em valores reduzidos. Da análise das movimentações se verifica que a executada recebe, em média, uma transferência ao dia; o que causa estranheza, pois, tratando-se de vendedora ambulante e prestadora de serviços estéticos (colocação de cílios), o que se esperaria é que fossem realizadas diversas operações diárias em sua conta bancária, provenientes dos pagamentos de cada cliente. Não há qualquer indício que comprove a atividade informal da executada e nem de que os valores recebidos na conta bancária decorrem da atividade laboral da impugnante. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pela executada, e consolido a penhora "on line" realizada em relação ao valor total de R$ 785,04, penhorado junto ao Banco Inter e junto ao Picpay. Com a preclusão desta decisão, expeçam mandado de levantamento em favor da parte exequente, e tornem os autos para extinção desta execução. Intimem. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)

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Processo nº 0003169-22.2024.8.26.0400

ID: 326197355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003169-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELI ALESSANDRA SOUZA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAVALCANTE DE SOUZA

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Processo 0003169-22.2024.8.26.0400 (processo principal 1003022-47.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Mikaeli Alessandra Souza Moraes - Fls.47/96: ciência ao exequente. - ADV…

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Processo nº 1003433-22.2024.8.26.0400

ID: 335254201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003433-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

P. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LOUREIRO BARBOZA

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Processo 1003433-22.2024.8.26.0400 (apensado ao processo 1002728-92.2022.8.26.0400) - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - P.P.F. - Ciência às partes, da designação de estudo social a fls. 120. - A…

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E. A. B. x C. B.

ID: 280314343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003530-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. A. B.

Polo Passivo:

C. B.

Intimação

Advogados:

TULLIO MARANGONI POSELLA

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GUSTAVO MATIAS PERRONI

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ADV: Gustavo Matias Perroni (OAB 271745/SP), Tullio Marangoni Posella (OAB 415752/SP) Processo 1003530-22.2024.8.26.0400 - Interdição/Curatela - Reqte: E. A. B. - Reqdo: C. B. - Vista dos autos ao cu…

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Processo nº 0001714-22.2024.8.26.0400

ID: 335260661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001714-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUAN DOS SANTOS LEANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA BAHIA, WAHBE E BAHIA

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ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA

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Processo 0001714-22.2024.8.26.0400 (processo principal 1003447-16.2018.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Luan dos Santos Leandro - Ciência às partes da expedição …

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Fâine Crislaine Gomes Da Silva x Banco Pan S.A

ID: 282491477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002490-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FâINE CRISLAINE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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FÂINE CRISLAINE GOMES DA SILVA

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ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Fâine Crislaine Gomes da Silva (OAB 381548/SP) Processo 0002490-22.2024.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fâine Crislaine Gomes da Silva, …

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Metalbrax Indústria Metalúrgica Ltda. x Mauricio Zaccaria

ID: 338958873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016600-19.2017.8.26.0320

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

METALBRAX INDúSTRIA METALúRGICA LTDA.

Polo Passivo:

MAURICIO ZACCARIA

Intimação

Advogados:

LIVAN PEREIRA DA SILVA

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EDSON BALDOINO

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ANDREIA REGINA MIRANDA

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Processo 0016600-19.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1005567-83.2015.8.26.0320) (processo principal 1005567-83.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Metalbrax Indústria Metalúrgica…

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Marcio Lourenço Nogueira x Prefeitura Municipal De Olímpia

ID: 315891020

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005761-22.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LOURENçO NOGUEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLíMPIA

Despacho

Advogados:

MYLENA CHRISTINA SILVA DE MATOS

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PAULO ROBERTO ROCHA PINHEIRO

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DESPACHO Nº 1005761-22.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Marcio Lourenço Nogueira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Olímpia - Recurso extraordi…

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Processo nº 0003800-34.2025.8.26.0269

ID: 337647028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003800-34.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAURY FERREIRA PRESTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BASSI

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FARIANE CAMARGO RODRIGUES

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DANIEL PESSOA DA CRUZ

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Processo 0003800-34.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1005567-27.2024.8.26.0269) (processo principal 1005567-27.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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