Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005569-10.2024.8.26.0297" – Página 1 de 33

Maria Pedra Feliciano De Jesus Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 333669069

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005569-10.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PEDRA FELICIANO DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005569-10.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005569-10.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Maria Pedra Feliciano de Jesus Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PRICE. VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. CASO EM EXAME: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS, CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A SENTENÇA RECONHECEU A VALIDADE DA CLÁUSULA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, A LEGALIDADE DA ADOÇÃO DO SISTEMA PRICE DE AMORTIZAÇÃO E AFASTOU ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. RAZÕES DE DECIDIR: É VÁLIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS EM CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL APÓS 31/03/2000, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 539 DO STJ E NOS PRECEDENTES DO TJSP. A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO É ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA, NÃO CONFIGURANDO, POR SI SÓ, ANATOCISMO OU PRÁTICA ABUSIVA, SALVO DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA DE ILICITUDE, O QUE NÃO FOI COMPROVADO NOS AUTOS. NÃO HOUVE PROVA PERICIAL IMPARCIAL A COMPROVAR COBRANÇA INDEVIDA OU DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS E OS DEVIDOS, SENDO INEFICAZ O LAUDO UNILATERAL APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. A SIMPLES ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA OU DE CLÁUSULAS ABUSIVAS EXIGE PROVA ROBUSTA E CONCRETA, AUSENTE NO CASO. VERIFICADO NOS AUTOS O ELEVADO NÚMERO DE DEMANDAS PADRONIZADAS PATROCINADAS PELA MESMA ADVOGADA, EM CURTO PERÍODO DE TEMPO, IMPÕE-SE O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOAO NUMOPEDE PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 432/2021. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002353-24.2025.8.26.0297

ID: 302658774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002353-24.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLANCIELE SOUSA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSCIMAR RIBEIRO TEMPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002353-24.2025.8.26.0297 (processo principal 1501336-10.2024.8.26.0297) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Flanciele Sousa Gonçalves - Vistos. Traslade-se a decisão d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bmg S/A x Laudina Alves De Oliveira Silva

ID: 322517986

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001301-10.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LAUDINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MATEUS PONDIAN PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001301-10.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bmg S/A x Laudina Alves De Oliveira Silva

ID: 313367219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001301-10.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LAUDINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA

Entrados

Advogados:

MATEUS PONDIAN PARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001301-10.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mauricio Carneiro Sociedade Individual De Advocacia x Maria Amélia Dos Santos

ID: 332465840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001851-31.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MARIA AMéLIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001851-31.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1005569-53.2024.8.26.0024) (processo principal 1005569-53.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 293316116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. B. M. x R. De S. M.

ID: 335630616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000317-27.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. P. B. M.

Polo Passivo:

R. DE S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANE FATIMA LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-27.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1005569-28.2024.8.26.0291) (processo principal 1005569-28.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - J.P.B.M. - R.S.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000850-65.2025.8.26.0297

ID: 304490335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000850-65.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO PIROLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERCIA CLAUDIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000850-65.2025.8.26.0297 (processo principal 1007412-10.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Gratificações Municipais Específicas - Clodoaldo Pirola - Vistos. Aguarde-se o pagamento.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Câmara Municipal De Jahu x Le Card Administradora De Cartões Ltda Me

ID: 291096973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005194-11.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE JAHU

Polo Passivo:

LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LORENZO GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME APARECIDO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREOTTE NORBIM LANES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0005194-11.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1005569-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1005569-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Câ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000640-14.2025.8.26.0297

ID: 290691685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000640-14.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AÍRTON CARBONEL LICHT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000640-14.2025.8.26.0297 (processo principal 1002368-10.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Sergio Aparecido Felix - Fica a parte autora INTIMADA a apre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 323 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes