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Lucinda Martins Siqueira x Lucas Antunes Siqueira e outros

ID: 326581355

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005991-06.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCINDA MARTINS SIQUEIRA

Polo Passivo:

LUCAS ANTUNES SIQUEIRA MARLI ANTUNES DOS SANTOS GRIMALDI

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA MARIA ROSA NARCISO DOS SANTOS

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JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DE ABREU CARVALHO

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STELLA MARIA PLACCO PAZZINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005991-06.2023.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005991-06.2023.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Lucinda Martins Siqueira - Embargda: Marli Antunes dos Santos Grimaldi (Justiça Gratuita) e outros - Embargdo: Lucas Antunes Siqueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO AO ARGUMENTO DE QUE NÃO TERIA SIDO ANALISADO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO EM FAVOR DA VIÚVA LUCINDA, A DIVISIBILIDADE DO BEM E A METRAGEM INFERIOR AO MÓDULO RURAL MÍNIMO EXIGIDO PELO INCRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) OMISSÃO NA ANÁLISE DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO, (II) DIVISIBILIDADE DO BEM SEM PREJUÍZO À FRAÇÃO IDEAL, E (III) METRAGEM INFERIOR AO MÓDULO RURAL MÍNIMO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. O ACÓRDÃO NÃO APRESENTA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, POIS A MATÉRIA NÃO FOI ANALISADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EVITANDO SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO VIA ADEQUADA PARA REFORMA DE DECISÃO. 2. O RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO IMPEDE A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO OU ALIENAÇÃO JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Stella Maria Placco Pazzini (OAB: 213059/SP) - Jefferson de Abreu Carvalho (OAB: 200636/SP) - Ana Maria Rosa Narciso dos Santos (OAB: 213512/SP) - 4º andar

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Jorge Nanini x Banco Do Brasil Sa

ID: 319003660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001285-26.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE NANINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ALLAN ROGÉRIO PASTINA VIEIRA

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Processo 0001285-26.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010259-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1010259-06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Jorge N…

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Caetano De Tatui Materiais Para Construcao Ltda x Clayton José De Andrade Sampaio

ID: 297747349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001882-63.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

CLAYTON JOSé DE ANDRADE SAMPAIO

Intimação

Advogados:

JENIFFER ODORO VIEIRA DE MORAIS

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FRANCINE RUBBO DE LUCCA

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CARLOS ANTONIO MACENA DE LIMA

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Processo 0001882-63.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1000947-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1000947-06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Cheque - Caetano de Tatui Materiais para…

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Distribuidora De Bebidas Ruivo Ltda x Trading Care Industria E Comercio De Produtos Automotivos

ID: 325320811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) Nº Processo: 0001861-19.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RUIVO LTDA

Polo Passivo:

TRADING CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS

Intimação

Advogados:

OSNI JACOB HESSEL

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MIRELA RICCI MACHADO BRUZEGUEZ

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MARIANA CASEMIRO HESSEL

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FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO

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FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIEL FERREIRA AVELINO

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Processo 0001861-19.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001238-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1001238-06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Indeniza…

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L. P. De S. x J. R. P. De S.

ID: 300447425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000771-10.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. P. DE S.

Polo Passivo:

J. R. P. DE S.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA CAROLINA NALESSO DE CASTRO

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DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA

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DANIELA DE AZEVEDO SILVANO

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Processo 0000771-10.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1004439-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1004439-06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.P.S. - J.R.P.S. - CERTID…

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Distribuidora De Bebidas Ruivo Ltda x Trading Care Industria E Comercio De Produtos Automotivos

ID: 307444838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001861-19.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RUIVO LTDA

Polo Passivo:

TRADING CARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS

Intimação

Advogados:

OSNI JACOB HESSEL

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MIRELA RICCI MACHADO BRUZEGUEZ

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MARIANA CASEMIRO HESSEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GRAZIELLA FONTANA AVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIEL FERREIRA AVELINO

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Processo 0001861-19.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001238-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1001238-06.2023.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material…

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Karen Rafaela Proença x Agrisso Honorato Da Silva Junior

ID: 276051933

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006670-06.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KAREN RAFAELA PROENçA

Polo Passivo:

AGRISSO HONORATO DA SILVA JUNIOR

Entrados

Advogados:

FELIPE NANINI NOGUEIRA

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RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1006670-06.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002984-06.2023.8.26.0269

ID: 300208766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002984-06.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA GEROTO

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Processo 1002984-06.2023.8.26.0269 - Monitória - Pagamento - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vista à Defensoria Pública. - ADV: BARBARA GEROTO (OAB 392448/SP)

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Processo nº 1011229-06.2023.8.26.0269

ID: 296444753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011229-06.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1011229-06.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Cerifique-se se decorreu o prazo estipulado na fl. 127. - ADV: PETERSON DOS SANTOS …

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Jorge Nanini x Banco Do Brasil Sa

ID: 293601393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001285-26.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORGE NANINI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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ALLAN ROGÉRIO PASTINA VIEIRA

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Processo 0001285-26.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1010259-06.2023.8.26.0269) (processo principal 1010259-06.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro Imobiliário - Jorge N…

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