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Nilcea Aparecida Miguel Palomaro x Banco Bmg S.A.

ID: 334048629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NILCEA APARECIDA MIGUEL PALOMARO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-71.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Nilcea Aparecida Miguel Palomaro - Banco BMG S.A. - Autos aguardando manifestação da parte autor…

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Processo nº 1006467-71.2025.8.26.0302

ID: 311618725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006467-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NILCEA APARECIDA MIGUEL PALOMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006467-71.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Nilcea Aparecida Miguel Palomaro - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. … Processo 1006467-71.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Nilcea Aparecida Miguel Palomaro - Vistos. 1) Concedo a gratuidade judiciária à autora. Anote-se. 2) As alegações contidas na inicial não podem ser tidas como inequívocas neste estágio processual, sendo de bom alvitre analisar os fatos após a formação do contraditório (ou ao menos ser viabilizada sua ocorrência), ausentes, na espécie, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme informado na petição inicial, as partes mantêm relação jurídica, de modo que os termos do contrato e outros aspectos correlatos deverão ser analisados com segurança após a integração da lide. Em caso similar, decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão de cláusula. Inconformismo contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender a cláusula de domicílio bancário. Prova trazida que não evidencia a probabilidade do direito invocado. Necessidade de dilação probatória, mostrando-se mais prudente que se aguarde a instrução probatória. Tutela de urgência revogada. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ/SP - AI nº 2338941-72.2024.8.26.0000, rel. Des. Décio Rodrigues, j. 13.12.2024) Sobre a necessidade de prévia integração da lide, na lição do saudoso Ministro do C. Supremo Tribunal Federal e jurista Teori Albino Zavascki: "Antes de decidir o pedido, deve o juiz colher a manifestação da parte contrária. Trata-se de providência exigida pelo princípio constitucional do contraditório que a ninguém é lícito desconsiderar (...) Em princípio, pois, a antecipação da tutela não pode ser concedida 'inaudita altera pars'. A providência somente poderá ser dispensada quando outro valor jurídico, de mesma estatura constitucional que o direito ao contraditório, puder ficar comprometido com a ouvida do adversário. Por exemplo, se a demora decorrente da bilateralidade da audiência for incompatível com a urgência da medida pleiteada, ou se a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito, é evidente que, nesses casos, a dispensa da providência estará justificada, em nome da garantia da efetividade da jurisdição" (Antecipação de Tutela, Editora Saraiva, 2005, págs. 117/118) Ante o exposto, ausentes os requisitos da tutela de urgência, indefiro o requerimento em tela. 3) Cite-se e intime-se a parte requerida por meio eletrônico (prazo para contestação de quinze dias). Ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Rosinez Bovi De Freitas Miranda

ID: 320265211

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004139-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ROSINEZ BOVI DE FREITAS MIRANDA

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004139-71.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jaú; Vara…

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Amanda Cristina Bernardes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336804569

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0004457-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CRISTINA BERNARDES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0004457-71.2025.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Lucia Anzine Mosqueta x Ms Comercio De Produtos Naturais Ltda

ID: 329587088

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jaú Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000566-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA ANZINE MOSQUETA

Polo Passivo:

MS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Outros

Processo 4000566-71.2025.8.26.0302 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jaú na data de 17/07/2025.

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Bruno Borges Dos Santos x Praiamar Transportes Ltda

ID: 334433604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005084-89.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

DERCI ANTONIO DE MACEDO

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DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO

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Processo 0005084-89.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006467-27.2019.8.26.0126) (processo principal 1006467-27.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Borge…

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Processo nº 4000275-71.2025.8.26.0302

ID: 301694339

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000275-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CRUZERA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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CAROLINA PIETRINI SOUFEN

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Processo 4000275-71.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000372-71.2025.8.26.0302

ID: 310878377

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000372-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GABRIELA SILVESTRE RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000372-71.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 23/06/2025.

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Banco Do Brasil S.A. x Espólio De Luzia Santos De Souza (Rep. Pela Herdeira Gisele Santos Vitorino)

ID: 333675397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006502-20.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LUZIA SANTOS DE SOUZA (REP. PELA HERDEIRA GISELE SANTOS VITORINO)

Intimação

Advogados:

JOSE RUBENS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0006502-20.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1006467-77.2020.8.26.0292) (processo principal 1006467-77.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.…

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Processo nº 1000162-71.2025.8.26.0302

ID: 292902658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000162-71.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000162-71.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias, conforme …

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