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Processo nº 1006467-77.2022.8.26.0625

ID: 300747485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1006467-77.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO SERGIO MOREIRA VERA LUCIA DAS NEVES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RAFAEL MARINHO

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CELMO ADRIANO ROMAO

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ANA JULIA ALVES FERREIRA PINTO

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Processo 1006467-77.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lucia das Neves Moreira - - Benedito Sergio Moreira - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Diante do exposto, … Processo 1006467-77.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vera Lucia das Neves Moreira - - Benedito Sergio Moreira - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Diante do exposto, e dos do mais que dos autos consta, com fundamento no art. 1.238 c/c os arts. 2.028 e 2.029, todos do Código Civil, julgo procedente o pedido inicial de usucapião, para declarar, em favor do(s) requerente(s), Vera Lúcia das Neves Moreira e Benedito Sérgio Moreira, o domínio sobre a área descrita/ressalvada na petição inicial de fls. 01/09, devidamente emendada às fls. 68, 91/92, 105, 124/128, 144/145, 146/147, 151/154, 241/245, 250/253, 271/276, 288/292, 317/318, 366/367, 395/397, 403/406, 410, 421/423 e 439/441, e discriminada na documentação juntada, em especial, na(s) planta(s) e memorial(ais) descritivo(s) (fls. 106/112), mais manifestação(ões) positiva(s) do Oficial do Serviço Registral de Imóveis (fls. 81/83, 101 e 114), que ficam fazendo parte integrante desta. Em consequência, resolvo o processo, com análise do mérito, conforme o art. 487, inc. I, do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para registro/abertura de matrícula, na forma do art. 1273-A das NSCGJ, cabendo à parte requerente o encaminhamento ao CRI, arcando com custas/emolumentos devidos, caso não seja beneficiária da gratuidade. Oportunamente, nada mais havendo a cometer ou sendo requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as anotações necessárias e baixa. Em havendo obrigação que possa constituir objeto para incidente de cumprimento de sentença, o prazo será de 30 (trinta) dias para instauração, devendo a parte observar o regramento próprio (arts. 917, §3º, 1286, §§2º, 3º e 4º, e 1289 das NSCGJ e Comunicado n. 1789/2017 (Protocolo CPA n. 2015/55553 - SPI). Sem verba de sucumbência, pela ausência de litigiosidade propriamente dita, pela natureza da lide e seu peculiar desfecho. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANA JULIA ALVES FERREIRA PINTO (OAB 407141/SP), WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), ANA JULIA ALVES FERREIRA PINTO (OAB 407141/SP), CELMO ADRIANO ROMAO (OAB 255003/SP), CELMO ADRIANO ROMAO (OAB 255003/SP)

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Bruno Borges Dos Santos x Praiamar Transportes Ltda

ID: 334433604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005084-89.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

DERCI ANTONIO DE MACEDO

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DANIEL BRAJAL VEIGA

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ADRIANO GUSTAVO DE FREITAS ADRIANO

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Processo 0005084-89.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1006467-27.2019.8.26.0126) (processo principal 1006467-27.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Bruno Borge…

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Banco Do Brasil S.A. x Espólio De Luzia Santos De Souza (Rep. Pela Herdeira Gisele Santos Vitorino)

ID: 333675397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006502-20.2021.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LUZIA SANTOS DE SOUZA (REP. PELA HERDEIRA GISELE SANTOS VITORINO)

Intimação

Advogados:

JOSE RUBENS DE SOUZA

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FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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Processo 0006502-20.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1006467-77.2020.8.26.0292) (processo principal 1006467-77.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.…

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Processo nº 0000327-10.2023.8.26.0625

ID: 296842183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000327-10.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DARIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GERARDI MARI

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Processo 0000327-10.2023.8.26.0625 (processo principal 1004236-77.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Dario Ferreira da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FE…

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Processo nº 1005109-77.2022.8.26.0625

ID: 320700655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005109-77.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LBJ EDUCAçãOS/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1005109-77.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Lbj Educaçãos/c Ltda - Fls. 264: comprove o recolhimento da taxa postal. - ADV: ANDRE DE SOUZA SANTOS (OAB 393549/SP)

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Processo nº 0002571-53.2025.8.26.0038

ID: 300825223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002571-53.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PAROLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA COGHI

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Processo 0002571-53.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1006467-34.2018.8.26.0038) (processo principal 1006467-34.2018.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS…

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Estado De São Paulo x Cintia Cristina Torres Castilho

ID: 325273876

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006467-08.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CINTIA CRISTINA TORRES CASTILHO

Distribuídos

Advogados:

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

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VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1006467-08.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araçatuba; Vara d…

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Processo nº 1011511-77.2022.8.26.0625

ID: 305623263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011511-77.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RUBACK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA RUBACK COURBASSIER

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Processo 1011511-77.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Ruback Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguiment…

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Processo nº 1005109-77.2022.8.26.0625

ID: 305623241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005109-77.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LBJ EDUCAçãOS/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE DE SOUZA SANTOS

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Processo 1005109-77.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Lbj Educaçãos/c Ltda - Fls. 255/259: intime-se o autor a manifestar-se acerca da pesquisa de endereço. - ADV: ANDRE …

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Processo nº 1007146-77.2022.8.26.0625

ID: 301860616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007146-77.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1007146-77.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - "Aguardar conforme determinado a fls. 358, pelo trânsito em julgado…

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