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Resultados para "1006469-56.2024.8.26.0664" – Página 1 de 27

Oscarlina Queiroz Muniz x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 292710499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006469-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSCARLINA QUEIROZ MUNIZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SEBRASEG CLUBE DE SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 1006469-56.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oscarlina Queiroz Muniz - Sebraseg Clube de Serviços Ltda - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Homologo o laudo per…

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M. G. S. x B. B. S. A.

ID: 276340496

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009476-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. G. S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1009476-56.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002445-42.2023.8.26.0565

ID: 293509284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002445-42.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. P. O. T. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DI CESARE

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Processo 0002445-42.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1006469-33.2022.8.26.0565) (processo principal 1006469-33.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Neide De Brito Morial x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 326866985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001000-29.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE DE BRITO MORIAL

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001000-29.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1000940-56.2024.8.26.0664) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide de Brito Morial - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante de t… Processo 1001000-29.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1000940-56.2024.8.26.0664) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide de Brito Morial - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, DECLARANDO a inexistência da relação jurídica entre as partes, em relação aos contratos de empréstimos questionados (nºs. 627711167, 621211170 e 611384900), DETERMINANDO o cancelamento dos contratos (caso ainda não o tenha sido feito) e a cessação dos descontos dessa natureza, confirmando a tutela antecipada concedida; bem como CONDENANDO a parte ré a restituir em dobro à autora os valores cobrados indevidamente no benefício previdenciário desta a tal título, corrigidos monetariamente desde a data da propositura da ação e com juros de mora a partir da citação; e deixando de acolher o pedido de indenização por danos morais pleiteado na inicial, pelos fundamentos acima mencionados. Sobre o valor devido, os juros de mora e a correção monetária deverão observar a aplicação da taxa Selic (REsp 1.795.982/SP) até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a atualização monetária será feita pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (art. 406, parágrafo único, Código Civil). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, em cada um dos processos (1000940-56.2024.8.26.0664, 1000999-44.2024.8.26.0664 e 1001000-29.2024.8.26.0664), serão divididos igualmente entre as partes, ressalvado o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em relação à autora, por ser ela beneficiária da justiça gratuita. Traslade-se cópia desta sentença para os processos nºs. 1000940-56.2024.8.26.0664, 1000999-44.2024.8.26.0664. P.I.C.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP)

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Janaira Crestani Lunkes x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 295345049

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANAIRA CRESTANI LUNKES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1006469-02.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Janaira Crestani Lunkes e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 303722715

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANAIRA CRESTANI LUNKES SARAI SALETE CRESTANI LUNKES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006469-02.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1010155-56.2024.8.26.0664

ID: 310588371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010155-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PORFIRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TOSHIYUKI MATSUI

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Processo 1010155-56.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Porfirio dos Santos - VISTOS. Manifeste-se o exequente sobre a pesquisa Renajud de pag. 73. Int. - ADV: ROBERT…

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Processo nº 0003459-76.2025.8.26.0020

ID: 314368341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003459-76.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARQUES GIMENEZ

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DANIEL DOS REIS FREITAS

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Processo 0003459-76.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1006469-19.2022.8.26.0020) (processo principal 1006469-19.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1005111-56.2024.8.26.0664

ID: 276936692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1005111-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINE QUEIROZ

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ADV: Aline Cristine Queiroz (OAB 223264/SP) Processo 1005111-56.2024.8.26.0664 - Notificação - Reqte: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - Vistos. Fls. 123: Concedo o prazo de 10 dias para o r…

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Processo nº 1005111-56.2024.8.26.0664

ID: 276500293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1005111-56.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE CRISTINE QUEIROZ

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ADV: Aline Cristine Queiroz (OAB 223264/SP) Processo 1005111-56.2024.8.26.0664 - Notificação - Reqte: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - Vistos. Fls. 123: Concedo o prazo de 10 dias para o r…

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