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Processo nº 1006567-26.2025.8.26.0302

ID: 313394980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006567-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1006567-26.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Mandado expedido e encaminhado à Central. Aguarda, pela parte autora, fornecimento de meio…

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Processo nº 1006567-26.2025.8.26.0302

ID: 312683996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006567-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-26.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema 1132 dos recursos repetitivos pelo C. Superior Tribuna… Processo 1006567-26.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema 1132 dos recursos repetitivos pelo C. Superior Tribunal de Justiça), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.-Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá cópia da presente, por cópia digitada, como mandado, bem como para a apreensão do bem, se em outra Comarca, sem carta precatória, nos moldes da Lei nº 13.043/2014, art. 101 (com a apresentação de cópia desta decisão, conforme Provimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo que regula a matéria). Os documentos do veículo [Marca: VW - VOLKSWAGEN; Modelo: NIVUS HIGHLINE 1.0 200 TSI FLEX AUT.; Ano: 2021; Cor: PRATA; Placa: RMM0F56; RENAVAM: 1254818216; CHASSI: 9BWCH6CH7MP028276] também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Após o recolhimento da taxa pertinente (Guia FEDTJ, no valor de 1 UFESP, cód. 434-1), acaso não efetuado, o Departamento de trânsito será comunicado para o registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão) por meio eletrônico (sistema Renajud - com o envio dos autos à pasta digital de pesquisas). Requisição de reforço policial e contratação de chaveiro ficam autorizadas se houver necessidade conforme análise do Oficial de Justiça ao cumprir o mandado. Na hipótese de não localização, autorizo [efetuado o recolhimento da taxa pertinente, se o caso], a realização de pesquisas eletrônicas disponíveis ao Juízo como Renajud, Sisbajud, Infojud, Siel e SerasaJud [de modo sequencial ou não, conforme êxito na obtenção de endereço(s), com subsequente aditamento do mandado]. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

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Processo nº 0001515-10.2023.8.26.0020

ID: 326618760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001515-10.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE

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Processo 0001515-10.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1006567-72.2020.8.26.0020) (processo principal 1006567-72.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Município De Taiaçu x Ambrosio Comércio De Implementos Agrícolas Ltda

ID: 323916005

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006567-64.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAIAçU

Polo Passivo:

AMBROSIO COMéRCIO DE IMPLEMENTOS AGRíCOLAS LTDA

Entrados

Advogados:

MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1006567-64.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gds Grow Dietary Supplements Do Brasil Ltda (Black Skull) x Robson Pereira Da Silva

ID: 298552676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004545-89.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GDS GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL LTDA (BLACK SKULL)

Polo Passivo:

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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GUILHERME DIAS CURTY DE CARVALHO

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Processo 0004545-89.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1006567-11.2019.8.26.0278) (processo principal 1006567-11.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Gds Grow Die…

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Processo nº 4000181-26.2025.8.26.0302

ID: 296393967

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000181-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RUAN FELIPE PEREIRA PELISSOLI RANCURA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RUAN FELIPE PEREIRA PELISSOLI RANCURA

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Processo 4000181-26.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000375-26.2025.8.26.0302

ID: 310878876

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 4000375-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HELIO DEOLINDO MANZINI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS ROSA CHAMARICONE

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Processo 4000375-26.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 23/06/2025.

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Colegio Superacao Ltda x Rosa Maria De Oliveira Nogueira

ID: 329588547

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000569-26.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SUPERACAO LTDA

Polo Passivo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

Outros

Processo 4000569-26.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 17/07/2025.

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Município De Taiaçu x Ambrosio Comércio De Implementos Agrícolas Ltda

ID: 320793223

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006567-64.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TAIAçU

Polo Passivo:

AMBROSIO COMéRCIO DE IMPLEMENTOS AGRíCOLAS LTDA

Distribuídos

Advogados:

MARCIA DE ARRUDA DESTEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1006567-64.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. M. R. L. x A. S. L.

ID: 307920539

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006567-90.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. M. R. L.

Polo Passivo:

A. S. L.

Distribuídos

Advogados:

SAMANTHA ESMAILE DA SILVA VIANNA LISBOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006567-90.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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