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Estado De São Paulo x Geovana Cristina Scioli Romero

ID: 328439966

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008021-40.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GEOVANA CRISTINA SCIOLI ROMERO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

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FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008021-40.2024.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Geovana Cristina Scioli Romero - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008021-40.2024.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Geovana Cristina Scioli Romero - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DO RECURSO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. DESNECESSÁRIO, AINDA, QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - Fernanda Gomes de Oliveira (OAB: 462682/SP) - André Júnior Soares dos Santos (OAB: 478526/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0001044-51.2025.8.26.0625

ID: 329689975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001044-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUCHS ESCOLA DE ENSINO BILINGUE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES

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Processo 0001044-51.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1008021-13.2023.8.26.0625) (processo principal 1008021-13.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fuchs Escola de …

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Processo nº 0001044-51.2025.8.26.0625

ID: 328776873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001044-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUCHS ESCOLA DE ENSINO BILINGUE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES

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Processo 0001044-51.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1008021-13.2023.8.26.0625) (processo principal 1008021-13.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fuchs Escola de …

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Nilson Jose Fernandes Da Silva x Giácomo Carlos Fadel

ID: 336704791

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005984-40.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

GIáCOMO CARLOS FADEL

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR

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WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA

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DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO

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RENAN AMANCIO MACEDO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1005984-40.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alpha Strong Treinamento E Educação Executiva Ltda e outros x Patric Monteiro Guides

ID: 292924933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001283-94.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALPHA STRONG TREINAMENTO E EDUCAçãO EXECUTIVA LTDA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Polo Passivo:

PATRIC MONTEIRO GUIDES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCIAL BARRETO CASABONA

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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Processo 0001283-94.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1008021-18.2024.8.26.0127) (processo principal 1008021-18.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO GETÚLIO…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 276037100

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008021-78.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. B. M. S. DA E. DO M. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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LUCIANA LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1008021-78.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003870-10.2024.8.26.0197

ID: 298088086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003870-10.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VILLAGE RECANTO FELIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOSTENES EDUARDO SANTOS

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GUILHERME CUNTO LIMA DE AZEVEDO E SILVA

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EGILEIDE CUNHA ARAUJO

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Processo 0003870-10.2024.8.26.0197 (apensado ao processo 1008021-46.2017.8.26.0197) (processo principal 1008021-46.2017.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Village Recanto …

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Processo nº 1007342-40.2024.8.26.0637

ID: 275849770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1007342-40.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NILCE APARECIDA MOLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO GONÇALVES DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucio Gonçalves de Lima (OAB 62163/PR) Processo 1007342-40.2024.8.26.0637 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Nilce Aparecida Molina - Vistos. Arquivem-se os autos, observa…

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Processo nº 1003268-40.2024.8.26.0637

ID: 334941057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003268-40.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BERNAVA FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RODRIGO BARBOSA

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Processo 1003268-40.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roberto Bernava Franco - Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls. 101. - ADV: FÁBIO …

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Motorola Moblility Comércio De Serviços Eletrônicos S/A x Socrates Barbosa Trindade

ID: 323037809

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008021-89.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOTOROLA MOBLILITY COMéRCIO DE SERVIçOS ELETRôNICOS S/A

Polo Passivo:

SOCRATES BARBOSA TRINDADE

Distribuídos

Advogados:

THIAGO ITAMAR FIRMINO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008021-89.2021.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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