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B. P. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319203470

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502035-97.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. P. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1502035-97.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amg Compra De Créditos Judiciais Ltda. x Banco Bradesco S/A

ID: 320256395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005775-06.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMG COMPRA DE CRéDITOS JUDICIAIS LTDA.

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

NAIARA BALDIN

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 0005775-06.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1006753-97.2023.8.26.0438) (processo principal 1006753-97.2023.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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B. P. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325546454

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502035-97.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. P. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502035-97.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dirce Da Silva Portella x Itaú Unibanco S/A

ID: 314992868

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009469-97.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE DA SILVA PORTELLA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-97.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009469-97.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apda: Dirce da Silva Portella (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.I. CASO EM EXAME. A AUTORA ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE COM DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00. O BANCO-RÉU DEFENDE A VALIDADE DO CONTRATO E ALEGA QUE A AUTORA RECEBEU E NÃO DEVOLVEU OS VALORES DO EMPRÉSTIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR A VALIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, A RESPONSABILIDADE DO RÉU POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, E A FORMA DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS NA CONTA DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU QUE A ASSINATURA NO CONTRATO NÃO É DA AUTORA, COMPROVANDO A FRAUDE. O RÉU FALHOU EM GARANTIR A SEGURANÇA NECESSÁRIA, RESULTANDO EM DANOS MORAIS À AUTORA. A COMPENSAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS É DEVIDA, POIS A AUTORA UTILIZOU OS VALORES DISPONIBILIZADOS, DEVENDO RESTITUÍ-LOS AO BANCO. NECESSIDADE DE RETORNO DAS PARTES AO STATUS “QUO ANTE” E EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE. OS DANOS MORAIS SÃO INEGÁVEIS, UMA VEZ QUE A CONDUTA DO RÉU SE DEU DE FORMA REITERADA E POR VÁRIOS ANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE . DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA ARBITRAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, QUANTIA QUE É ESTABELECIDA DENTRO DE UM CRITÉRIO DE PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE, SEM SE TORNAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO E TAMPOUCO INEXPRESSIVA E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. TESE DE JULGAMENTO: A DISPONIBILIZAÇÃO UNILATERAL DE VALORES EM FAVOR DA AUTORA NÃO TEM O CONDÃO DE CONVALIDAR O CONTRATO FRAUDULENTO CUJAS CLÁUSULAS A AUTORA SEQUER ANUIU. A FALHA REITERADA DE SEGURANÇA DO RÉU JUSTIFICA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ARTS. 104, 107, 368, 369, 389, 406. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AI Nº 163.571/MG, REL. MIN. EDUARDO RIBEIRO, J. 9.2.99.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 3º andar

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 307577454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

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FABIO PEREIRA SANTOS LINS

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Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Vistos. …

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Processo nº 0013080-61.2019.8.26.0003

ID: 294658759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013080-61.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUCANDáRIO SANTA HELENA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA GUIMARÃES DUNDER CONDÉ

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Processo 0013080-61.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1009469-83.2019.8.26.0003) (processo principal 1009469-83.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Educandário…

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 291972458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA SANTOS LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Fls. 37:…

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Processo nº 1502908-97.2023.8.26.0438

ID: 308577463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502908-97.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME HENRIQUE BISPO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO MIRANDA GOMIDE

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Processo 1502908-97.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GUILHERME HENRIQUE BISPO DE OLIVEIRA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB Crime Disponível para impress…

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A. L. A. De A. x J. R. De A.

ID: 297677595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002697-07.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE A.

Polo Passivo:

J. R. DE A.

Intimação

Advogados:

NATALY RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PEREIRA SANTOS LINS

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Processo 0002697-07.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1009469-03.2024.8.26.0361) (processo principal 1009469-03.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.L.A.A. - J.R.A. - Fls. 41:…

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Processo nº 1502035-97.2023.8.26.0438

ID: 308556835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502035-97.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. P. B.

Intimação

Advogados:

LARISSA DE BARROS PADILHA

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BRUNO LEANDRO DIAS

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Processo 1502035-97.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.P.B. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP),…

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