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M. F. x L. F. Da S.

ID: 295008133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1022187-66.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. F.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022187-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1020969-03.2023.8.26.0361) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F. - L.F.S. - Vistos. Trata-se de … Processo 1022187-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1020969-03.2023.8.26.0361) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F. - L.F.S. - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por L.F.S representando o menor V.H.F.F nos autos de nº 1022187-66.2023.8.26.0361 e nº 1020969-03.2023.8.26.0361, em virtude de suposta contradição verificada na r. sentença conjunta proferida, respectivamente, às fls. 490/502 e 277/290 e dos referidos feitos. Em ambos os embargos opostos, sustenta a parte embargante, em síntese, que há contradição no decisum, uma vez que estabeleceu patamares diversos a titulo de pensão alimentícia na fundamentação e parte dispositiva da sentença. Os embargos são tempestivos (fls. 517 e 306). Houve manifestação do embargado (fls. 521/522 e 310/311). É o relatório. Decido. Inicialmente, consigno que trata-se de decisão conjunta dos processos nº 1022187-66.2023.8.26.0361 e nº 1020969-03.2023.8.26.0361, uma vez que se referem à idêntica sentença proferida em sede de julgamento conjunto. Conheço dos embargos e os acolho, pois a sentença padece de contradição que merece ser sanada. Tendo em vista se tratar do mesmo alimentado, não há plausibilidade em fixar alimentos em patamares distintos para cada ação, como defende a embargada. Em verdade, trata-se de erro material existente no dispositivo, que acarretou contradição entre este e a fundamentação do julgado, o qual corrijo nesta oportunidade. Diante disso, acolho os embargos opostos, a fim de que o teor do dispositivo das sentenças de fls. 490/502 e 277/290 passe a contar com a seguinte redação, cuja alteração destaco: "... Dispositivo. fixar o pagamento de pensão alimentícia em favor do menor em 02 (dois) salários mínimos em pecúnia, na hipótese de trabalho autônomo/empresarial somado ao custeio in natura de despesas com saúde (plano de saúde, consultas, terapias, despesas odontológicas) e educação (mensalidade, matrícula, uniforme, transporte, material escolares) mediante contratação direta dos serviços ou encaminhamento dos boletos e orçamentos pela requerida, em valor que corresponda ao máximo de 1,5 (um e meio) salários mínimos. Fixo o dia 10 de cada mês para o vencimento das prestações alimentares. No mais, permanece a sentença embargada tal como lançada. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. Cumpra-se.Intime-se e dê-se ciência ao i. Representante do Ministério Público. - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES (OAB 265215/SP), SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO (OAB 226284/SP)

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V. H. F. F. x M. F.

ID: 293606319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020969-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. H. F. F.

Polo Passivo:

M. F.

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL OLAVO LEONOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020969-03.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.F.F. - M.F. - Vistos Nesta data proferi decisão conjunta acerca dos embargos opostos no processo principal …

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M. F. x L. F. Da S.

ID: 293604361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1022187-66.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020969-03.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.F.F. - M.F. - Vistos Nesta data proferi decisão conjunta acerca dos embargos opostos no processo principal …

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V. H. F. F. x M. F.

ID: 325441034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020969-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. H. F. F.

Polo Passivo:

M. F.

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL OLAVO LEONOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020969-03.2023.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.F.F. - M.F. - Ante o trânsito em julgado da r. sentença, ficam as partes advertidas de que os autos permane…

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M. F. x L. F. Da S.

ID: 327364935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1022187-66.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. F.

Polo Passivo:

L. F. DA S.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ SARAIVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA MARIA GONÇALVES MENDES CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022187-66.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1020969-03.2023.8.26.0361) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.F. - L.F.S. - Ciência ao(s) patron…

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Processo nº 0007764-84.2024.8.26.0361

ID: 330425079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007764-84.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. P. D. A. I. G. D. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ CORRÊA

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Processo 0007764-84.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1019126-03.2023.8.26.0361) (processo principal 1019126-03.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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G. H. Dos S. F. x R. G. F.

ID: 303516860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000361-64.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. H. DOS S. F.

Polo Passivo:

R. G. F.

Intimação

Advogados:

PAULO CRUZ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-64.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1019320-03.2023.8.26.0361) (processo principal 1019320-03.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - G.H.S.F. - R.G.F…

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G. H. Dos S. F. x R. G. F.

ID: 294997682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003191-66.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. H. DOS S. F.

Polo Passivo:

R. G. F.

Intimação

Advogados:

PAULO CRUZ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS NATANAEL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003191-66.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1019320-03.2023.8.26.0361) (processo principal 1019320-03.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Ronaldo Passos De Souza x Estado De São Paulo

ID: 326732855

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025431-03.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PASSOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

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RAUL AUGUSTO BATISTA GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1025431-03.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. H. Dos S. F. x R. G. F.

ID: 330425070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000361-64.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. H. DOS S. F.

Polo Passivo:

R. G. F.

Intimação

Advogados:

PAULO CRUZ DE SOUSA

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GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-64.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1019320-03.2023.8.26.0361) (processo principal 1019320-03.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - G.H.S.F. - R.G.F…

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