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Processo nº 1036159-76.2024.8.26.0003

ID: 313210724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036159-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-76.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e dec… Processo 1036159-76.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 22 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

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Processo nº 1036159-42.2025.8.26.0100

ID: 293586926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036159-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ RODRIGUES YAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-42.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.D.S. - Vistos. Fls. 71, parte final: atenda o requerido à cota ministerial. Intime-se. - ADV: BEATRIZ RODRIGU…

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Processo nº 1036159-53.2022.8.26.0001

ID: 304054049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036159-53.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. A. N. E. A. N. S. I. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-53.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.N.S. - - I.C.N. - - A.A.N. - Vistos. Fl. 197: cumpra-se a decisão de fl. 194 com urgência. Dê-se ciência ao Ministério Púb…

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H. G. S. x W. Da S. S.

ID: 297669103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036159-13.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. G. S.

Polo Passivo:

W. DA S. S.

Intimação

Advogados:

RICARDO PASIN DE CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER FREITAS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ VELAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-13.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.G.S. - W.S.S. - Vistos. Inicialmente, certifique o Cartório a tempestividade dos embargos de declaração de p.…

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Processo nº 1036159-53.2022.8.26.0001

ID: 309832556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036159-53.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. A. N. E. A. N. S. I. C. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-53.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.N.S. - - I.C.N. - - A.A.N. - Fls. 201: ciência da expedição do Mandado para correção da Averbação da Interdição, a ser apr…

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B. V. C. A. x A. A. C.

ID: 306496188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036159-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. V. C. A.

Polo Passivo:

A. A. C.

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO DANTAS CORTEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA ANGENORA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-03.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.C.A. - A.A.C. e outro - Vistos. Indefiro a citação por edital, por ora, visto que não esgotadas as tentativa…

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Reicon Condutores Elétricos Ltda x Sindicato Da Indústria De Condutores Elétricos, Trefilação E Laminação De Metais Não Ferrosos Do Estado De São Paulo

ID: 260176851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036159-25.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REICON CONDUTORES ELéTRICOS LTDA

Polo Passivo:

SINDICATO DA INDúSTRIA DE CONDUTORES ELéTRICOS, TREFILAçãO E LAMINAçãO DE METAIS NãO FERROSOS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ELISSON GARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MORAIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO GARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Claudio Gare (OAB 103768/SP), Leonardo Morais Lopes (OAB 198794/SP), Elisson Gare (OAB 310007/SP) Processo 1036159-25.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reicon Condutores El…

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Processo nº 0001793-18.2025.8.26.0577

ID: 327201649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001793-18.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOVERCINDO ESTEVAM SIMEãO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 0001793-18.2025.8.26.0577 (processo principal 1036159-37.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Jovercindo Estevam Simeão - Vistos. Defiro como requerido. Expeça…

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Reicon Condutores Elétricos Ltda x Sindicato Da Indústria De Condutores Elétricos, Trefilação E Laminação De Metais Não Ferrosos Do Estado De São Paulo

ID: 277556241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036159-25.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REICON CONDUTORES ELéTRICOS LTDA

Polo Passivo:

SINDICATO DA INDúSTRIA DE CONDUTORES ELéTRICOS, TREFILAçãO E LAMINAçãO DE METAIS NãO FERROSOS DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO GARE

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LEONARDO MORAIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSON GARE

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ADV: Luiz Claudio Gare (OAB 103768/SP), Leonardo Morais Lopes (OAB 198794/SP), Elisson Gare (OAB 310007/SP) Processo 1036159-25.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reicon Condutores El…

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Thiago Da Silva Deamo Vargem x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 292319436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036159-92.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO DA SILVA DEAMO VARGEM

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

TULIO EMER DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036159-92.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thiago da Silva Deamo Vargem - Picpay Instituição de Pagamento S/A - Intimação da parte exequente para que…

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