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"1036341-71.2025.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 1 de 45

Processo nº 1036341-71.2025.8.26.0506

ID: 334048788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036341-71.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036341-71.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Pereira da Silva - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte … Processo 1036341-71.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geraldo Pereira da Silva - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Ribeirão Preto, 23 de julho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP)

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Processo nº 1036341-78.2018.8.26.0001

ID: 295699823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036341-78.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036341-78.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 243/246: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consu…

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Gefferson Romeu Naranjo Da Silva x Banco C6 S/A

ID: 333196145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036341-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GEFFERSON ROMEU NARANJO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036341-20.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gefferson Romeu Naranjo da Silva - Banco C6 S/A - Diante do trânsito em julgado, arquive-se. In…

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Gefferson Romeu Naranjo Da Silva x Banco C6 S/A

ID: 279717293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036341-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GEFFERSON ROMEU NARANJO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Correa (OAB 421708/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 524462/SP) Processo 1036341-20.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gefferson Romeu Naranjo da Silva…

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Nilda Ferreira Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 337682473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036341-68.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NILDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036341-68.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilda Ferreira da Silva - Banco Agibank S.A. - Ciência à parte autora, em 10 dias, dos documentos juntados pelo Banco. - …

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Santo Berti Neto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 309815432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008221-80.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANTO BERTI NETO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DEMETRIO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008221-80.2018.8.26.0053 (processo principal 1036341-53.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Santo Berti Neto - Fazenda Pública do Estado de…

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Santo Berti Neto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 301347598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008221-80.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANTO BERTI NETO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DEMETRIO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008221-80.2018.8.26.0053 (processo principal 1036341-53.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Santo Berti Neto - Fazenda Pública do Estado de…

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Processo nº 1036341-86.2024.8.26.0577

ID: 292411889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036341-86.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMULO DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036341-86.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Romulo de Castro - Vistos. 1 - Transitada em julgado a sentença proferida no…

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Santo Berti Neto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 326076069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008221-80.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANTO BERTI NETO

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DEMETRIO FRANCISCO

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Processo 0008221-80.2018.8.26.0053 (processo principal 1036341-53.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Santo Berti Neto - Fazenda Pública do Estado de…

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Processo nº 1036341-78.2018.8.26.0001

ID: 280729365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036341-78.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP) Processo 1036341-78.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 225/226 - providencie a Serventia pesquis…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036341-71.2025.8.26.0506" – Página 1 de 45

Processo nº 1036341-71.2025.8.26.0506

Processo nº 1036341-78.2018.8.26.0001

Gefferson Romeu Naranjo Da Silva x Banco C6 S/A

Gefferson Romeu Naranjo Da Silva x Banco C6 S/A

Nilda Ferreira Da Silva x Banco Agibank S.A.

Santo Berti Neto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

Santo Berti Neto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

Processo nº 1036341-86.2024.8.26.0577

Santo Berti Neto x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

Processo nº 1036341-78.2018.8.26.0001