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Processo nº 1036635-27.2025.8.26.0053

ID: 308477041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036635-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Roberto Silva - Vistos. A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de decla…

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Processo nº 1036635-27.2025.8.26.0053

ID: 308472052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036635-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Roberto Silva - Vistos. A(s) parte(s) interpôs(puseram) embargos de decla…

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Gaspar Fernando Teixeira Lopes x Banco Bmg S/A

ID: 276507315

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036635-17.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GASPAR FERNANDO TEIXEIRA LOPES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1036635-17.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036635-27.2025.8.26.0053

ID: 293533684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036635-27.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Roberto Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do… Processo 1036635-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Paulo Roberto Silva - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP, 13º salário e férias, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)

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Processo nº 1036635-41.2024.8.26.0577

ID: 311262909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1036635-41.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TBMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-41.2024.8.26.0577 - Notificação - Intimação / Notificação - Tbmais Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Melhor revendo, verifiquei restar pendente a notificação da corré Ângela. M…

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Processo nº 1036635-83.2025.8.26.0002

ID: 294516764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036635-83.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIA SANTOS FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-83.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Julia Santos Freitas - Vistos. Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se fl. 36, sob …

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P. S. B. x B. B. S. A.

ID: 296104309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036635-44.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. S. B.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

GERALDO RODRIGUES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-44.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Sergio Brandão - B. - Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre a réplica. Prazo: 15 dias. Intimem-se. -…

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Processo nº 1036635-80.2024.8.26.0564

ID: 305912422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036635-80.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-80.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra S/A - P. 96: Indefiro porque pesquisas já foram realizadas. Assim, requeira o qu…

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Processo nº 1036635-33.2024.8.26.0224

ID: 295484054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036635-33.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ENEDINA TORCHETTI DE ARAúJO JOSé REINALDO DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE REINALDO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-33.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Reinaldo de Araújo - - Enedina Torchetti de Araújo - Vista dos autos aos interessados para: (x) manifesta…

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Eduarda Luana Da Silva x Capital Administradora Judicial Ltda, e outros

ID: 308732832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036635-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDA LUANA DA SILVA

Polo Passivo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYKOM WILLAMES BARROS DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036635-80.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Eduarda Luana da Silva - Contax S.a. - Em Recuperacao Judicial - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - C…

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