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Luciana Mendonça Segantini x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 315557665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036636-80.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MENDONçA SEGANTINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDJAIME DE OLIVEIRA

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Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Às contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias, a…

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Luciana Mendonça Segantini x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 293469521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036636-80.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MENDONçA SEGANTINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDJAIME DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES… Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, com resolução do mérito, e o faço para (i) determinar a imediata readequação da taxa de juros remuneratórios no contrato para que equivalha à 3,45% ao mês, impondo à casa bancária a obrigação de restituir à autora, na forma simples, os valores cobrados à maior (em função da taxa abusiva até então praticada), tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC), e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC),autorizada, por certo, a compensação, em valor a ser apurado em liquidação de sentença e (ii) reconhecer a ilegalidade do seguro prestamista (R$ 4.737,00), condenando, a instituição financeira a restituir, de forma simples, à parte autora, a quantia por ela paga, até a presente data, a título do seguro, tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) , e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC). Pela sucumbência mínima da autora, condeno o banco réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP)

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Processo nº 1036636-68.2025.8.26.0002

ID: 295225633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036636-68.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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Processo 1036636-68.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação Ltda - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação. -…

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Processo nº 1036636-62.2017.8.26.0224

ID: 278766992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036636-62.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LúCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA CRISTINA MARANGON

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CARLOS ALBERTO ALVES

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ADV: Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Flavia Cristina Marangon (OAB 176472/SP) Processo 1036636-62.2017.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Ana Lúcia Pereira - Cite-se por carta ERIC DE BAERE GRASSL …

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Z 3000 Import Eireli x Itaú Unibanco S/A

ID: 322421596

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064281-80.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Z 3000 IMPORT EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1064281-80.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1058827-51.2025.8.26.0053

ID: 313010071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058827-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

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Processo 1058827-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Jose Albuquerque - Vistos. Não há razão para distribuição deste feito por dependência aos au…

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Processo nº 1058827-51.2025.8.26.0053

ID: 313012487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058827-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

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Processo 1058827-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Jose Albuquerque - Vistos. Não há razão para distribuição deste feito por dependência aos au…

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Processo nº 1058827-51.2025.8.26.0053

ID: 313012492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058827-51.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

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Processo 1058827-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Maria Jose Albuquerque - Vistos. Não há razão para distribuição deste feito por dependência aos au…

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Sln Construtora E Incorporadora Eireli x Renato Tadeu Pagan Guariglia

ID: 312869599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036636-19.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

Polo Passivo:

RENATO TADEU PAGAN GUARIGLIA

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE LOS SANTOS LOUREIRO

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ANDRE MARTINS ZARATIN

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Processo 1036636-19.2022.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sln Construtora e Incorporadora Eireli - Renato Tadeu Pagan Guariglia - Providencie o(a) procurador(a) da parte exec…

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Processo nº 1064863-80.2016.8.26.0100

ID: 311364285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1064863-80.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. S. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CHADE CATTINI MALUF

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Processo 1064863-80.2016.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.K. - A certidão de objeto e pé encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: RENATA CHADE CATTINI MALUF (O…

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