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Nicolly Paulo Do Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 295710057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036776-13.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLY PAULO DO SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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DIEGO HENRIQUE EGYDIO

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Processo 1036776-13.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly Paulo do Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Fica o(a) Autora ciente de que o(s) Mand…

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Nicolly Paulo Do Santos x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 293786199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006089-65.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NICOLLY PAULO DO SANTOS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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DIEGO HENRIQUE EGYDIO

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Processo 0006089-65.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036776-13.2022.8.26.0001) (processo principal 1036776-13.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly P… Processo 0006089-65.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036776-13.2022.8.26.0001) (processo principal 1036776-13.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Nicolly Paulo do Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1) A sentença fixou obrigação de fazer. Diante do novo CPC, não há que se falar em intimação pessoal da parte executada (Súmula nº 410, C. STJ) para cumprir o julgado sob pena de multa. A respeito: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Astreintes. Intimação pessoal do devedor. Desnecessidade. Entendimento da Súmula 410 do STJ superado pelo artigo 513, § 2º, I, do CPC/2015, o qual autoriza a intimação do executado na pessoa do Advogado nas execuções posteriores à vigência do CPC/2015, justamente o caso dos autos. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP, 10ª Câmara de Direito Provado, AI nº 2268309-31.2018.8.26.0000, Relatora Desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j. 05/02/2019, v.u.) ". Assim, fica a parte executada intimada pela IMPRENSA, para evidenciar o cumprimento da referida obrigação, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) até limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sem prejuízo da continuidade da obrigação. Transcorrido o prazo para cumprimento do julgado, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar eventual impugnação. Não ocorrendo o cumprimento do julgado, manifeste-se o exequente para os fins do artigo 499 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se também o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (somente da quantia referente à obrigação de pagar quantia certa), nos termos do art. 517 do CPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastros de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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Juízo Ex Officio x Rodrigo Pereira Da Silva

ID: 326801714

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1036776-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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NATHALIA DOS SANTOS NAGLIATI

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1036776-36.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Ricardo Viscardi Lopes

ID: 313469629

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036776-46.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO VISCARDI LOPES

Distribuídos

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036776-46.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda …

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Processo nº 0005441-62.2024.8.26.0020

ID: 301668980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005441-62.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PROEV COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA LEPRATTI DE RESENDE

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Processo 0005441-62.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1014369-13.2022.8.26.0001) (processo principal 1014369-13.2022.8.26.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Processo nº 1036776-17.2023.8.26.0053

ID: 293654987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036776-17.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BENEDITO LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI

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Processo 1036776-17.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - José Carlos Benedito Lino - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Por entender desnecessária…

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Processo nº 0010123-04.2025.8.26.0577

ID: 323720732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010123-04.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MESSIAS ROGERIO CLAUDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

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Processo 0010123-04.2025.8.26.0577 (processo principal 1036776-60.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Messias Rogerio Claudino - Vistos. …

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Processo nº 1036776-22.2020.8.26.0053

ID: 327023257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036776-22.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA GIOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1036776-22.2020.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Aparecida Giosa - Dados inseri…

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Processo nº 1026785-13.2022.8.26.0001

ID: 314907104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026785-13.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SEGMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL TELÓ DE MOURA

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Processo 1026785-13.2022.8.26.0001 - Monitória - Pagamento - Colégio Segmento Ltda - Tornem os autos à Defensoria Pública para atendimento ao comando de fl. 405. - ADV: GABRIEL TELÓ DE MOURA (OAB 261…

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Processo nº 1039492-13.2022.8.26.0001

ID: 277987367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039492-13.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1039492-13.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Comprovado o envio. Aguarde-se pelo r…

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