Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036776-86.2023.8.26.0224" – Página 1 de 28

Juízo Ex Officio x Rodrigo Pereira Da Silva

ID: 326801714

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1036776-36.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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NATHALIA DOS SANTOS NAGLIATI

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1036776-36.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Ricardo Viscardi Lopes

ID: 313469629

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036776-46.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO VISCARDI LOPES

Distribuídos

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036776-46.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda …

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Marcelo Santos Nascimento x Cooperativa Habitacional De Investimento, Construcao E Moradia - Cicom, Na Pessoa De Carlos Henrique De Oliveira Massini e outros

ID: 278586462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036776-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

COOPERATIVA HABITACIONAL DE INVESTIMENTO, CONSTRUCAO E MORADIA - CICOM, NA PESSOA DE CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MASSINI FAZENDA DA SERRA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN LOPES DE LIMA

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JOSE LOPES DE LIMA

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FERNANDA FERREIRA LOPES

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CLAIR LOPES DA SILVA

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CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MASSINI

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ADV: Clair Lopes da Silva (OAB 115271/SP), Carlos Alberto de Carvalho Massini (OAB 356031/SP), Jose Lopes de Lima (OAB 63335/SP), Fernanda Ferreira Lopes (OAB 429033/SP), Renan Lopes de Lima (OAB 365… ADV: Clair Lopes da Silva (OAB 115271/SP), Carlos Alberto de Carvalho Massini (OAB 356031/SP), Jose Lopes de Lima (OAB 63335/SP), Fernanda Ferreira Lopes (OAB 429033/SP), Renan Lopes de Lima (OAB 365285/SP) Processo 1036776-86.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Santos Nascimento - Reqdo: Cooperativa Habitacional de Investimento, Construcao e Moradia - Cicom, na pessoa de CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MASSINI, Fazenda da Serra Spe Ltda - Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo: A) procedente, em parte, o pedido feito na presente ação, o que faço para declarar rescindido o contrato, bem como para condenar a ré COOPERATIVA HABITACIONAL DE INVESTIMENTO, CONSTRUÇÃO E MORADIA- CICOM a restituir as parcelas que foram desembolsadas pelo autor e que totalizam a quantia de R$ 21.923,68 (Vinte um mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). Os valores serão devidamente atualizados a partir do desembolso e acrescidos dos juros de mora, contados da citação. Mantenho a decisão que concedeu a tutela de urgência. A correção monetária será calculada conforme da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que deve incluir, a partir da respectiva vigência, o critério traçado pela Lei 14.905/2024 (IPCA - IBGE). Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024 (data em que entrou em vigor a Lei 14.905/2024), serão calculados conforme a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de correção monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Lei 14.905/2024). Em razão da sucumbência, a ré responsável pelo pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação; B) improcedente o pedido em relação à corré FAZENDA DA SERRA SPE LTDA - LRPO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. Em razão da sucumbência, o autor será responsável pelo pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação estabelecida no item A do dispositivo. A execução da verba de sucumbência está subordinada ao disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil por ser a parte beneficiária da assistência judiciária. Com o trânsito em julgado, compete à parte solicitar a instauração do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária, haverá a necessidade de recolhimento da taxa prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei Estadual nº 11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual nº 17.785/23. Publique-se e Intime-se.

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Processo nº 1036776-17.2023.8.26.0053

ID: 293654987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036776-17.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BENEDITO LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI

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Processo 1036776-17.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - José Carlos Benedito Lino - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Por entender desnecessária…

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Processo nº 0010123-04.2025.8.26.0577

ID: 323720732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010123-04.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MESSIAS ROGERIO CLAUDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO

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Processo 0010123-04.2025.8.26.0577 (processo principal 1036776-60.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Messias Rogerio Claudino - Vistos. …

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Jonas Santana De Brito x Sandra Maria De Jesus

ID: 294520674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020878-16.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONAS SANTANA DE BRITO

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DE JESUS

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MORAES MARTINS

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PAULO OTÁVIO SOUZA AGUIAR

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GRAZIELE TEODORO DA CRUZ

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Processo 0020878-16.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1027755-86.2023.8.26.0224) (processo principal 1027755-86.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Jonas Santa…

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Processo nº 1036776-22.2020.8.26.0053

ID: 327023257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036776-22.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA GIOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1036776-22.2020.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Aparecida Giosa - Dados inseri…

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Raimundo Moreira Pinheiro x Município De Guarulhos

ID: 292359404

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1060444-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MOREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

REGIANE RUIZ

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MORGANIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1060444-86.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cristiane Dos Santos x Município De Guarulhos

ID: 324301080

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009713-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1009713-86.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cristiane Dos Santos x Município De Guarulhos

ID: 324300345

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009713-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Entrados

Advogados:

ROBERTA REDA FENGA GUIRADO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1009713-86.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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