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Processo nº 1036794-23.2025.8.26.0100

ID: 293522904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036794-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GIRELI DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA PAULA CIFARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036794-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane Gireli de Melo - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõ… Processo 1036794-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane Gireli de Melo - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, porém, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte solicitante da benesse deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 30 dias; c) cópia da última fatura de cartão de crédito de sua titularidade; d) cópia integral (com todas as páginas) da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GIOVANNA PAULA CIFARELLI (OAB 515563/SP)

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L. B. C. Do A. x T. B. O. C. Do A.

ID: 309365200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036794-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. B. C. DO A.

Polo Passivo:

T. B. O. C. DO A.

Intimação

Advogados:

KLAUS MONTEIRO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE BRUNA CAMPOS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036794-81.2024.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.B.C.A. - T.B.O.C.A. - Vistos. Providencie a Exequente, no prazo de 05 dias, a planilha…

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Processo nº 1036794-71.2022.8.26.0506

ID: 314338902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036794-71.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036794-71.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (…

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Processo nº 1036794-71.2022.8.26.0506

ID: 276987261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036794-71.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1036794-71.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Concedo ao exeq…

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Ely Marcio Denzin x Jose Olimpio De Toledo Neto e outros

ID: 322412867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003067-12.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELY MARCIO DENZIN

Polo Passivo:

JOSE OLIMPIO DE TOLEDO NETO LEANDRO TOLEDO

Intimação

Advogados:

JOSE GOTTSFRITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY MARCIO DENZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003067-12.2023.8.26.0084 (processo principal 1036794-88.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ely Marcio Denzin - Jose Olimpio de Toledo Neto - - Leandro Toledo - Vistos. …

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Banco Bradesco S.A. x Luisa De Castro Mantovani

ID: 301919992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036794-49.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUISA DE CASTRO MANTOVANI

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ASTON PEREIRA NADRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036794-49.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luisa de Castro Mantovani e outro - Fls. 173/197 - Ciência às partes acerca do des…

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Paulo De Souza Braga x Access Assessoria E Consultoria Ltda e outros

ID: 302661374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036794-18.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DE SOUZA BRAGA

Polo Passivo:

ACCESS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA OLDEMAR GUIMARAES DELGADO

Intimação

Advogados:

OLDEMAR GUIMARAES DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036794-18.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo de Souza Braga - Access Assessoria e Consultoria Ltda - - Oldemar Guimaraes Delg…

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Arcanjo Dos Santos Graça x Banco Bradesco S.A.

ID: 309827917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036794-84.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARCANJO DOS SANTOS GRAçA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BORGES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036794-84.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Arcanjo dos Santos Graça - Banco Bradesco S.A. - Vistos. No prazo de cinco dias, esclareça a institui…

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Processo nº 0001577-52.2024.8.26.0299

ID: 296948932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001577-52.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANICETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES LEÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001577-52.2024.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1036794-15.2022.4.01.3800 - 1ª Vara Federal Cível) - Carlos Aniceto dos Santos - Vistos. Manifestem-se as partes sobre la…

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Processo nº 1036794-67.2025.8.26.0053

ID: 313015203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036794-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036794-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Silva de Jesus - Vistos. Nos termos do artigo 219 do CPC, os prazos são computados em dias úteis. D…

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